Brasília – O coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava-Jato defende que as empreiteiras sejam punidas integralmente pelos ilícitos de corrupção, superfaturamento, formação de cartel, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Petrobras. O procurador Deltan Dallagnol critica uma ideia corrente no governo, encampada até pela presidente Dilma Rousseff, segundo a qual basta “punir as pessoas” porque as “empresas são essenciais para o Brasil”. “A política da ‘maçã podre’ é danosa para o combate e prevenção à corrupção”, disse ele, em entrevista ao Estado de Minas. “A corrupção não decorre só de fatores individuais, mas também organizacionais. Não queremos só medidas em relação aos indivíduos, mas também às empresas, a aparatos organizados que contribuíram para que isso acontecesse.”
No discurso de sua posse para o segundo mandato e em 27 de janeiro, Dilma disse ser necessário “saber punir” no caso da Petrobras. “Nós temos que saber punir o crime, nós temos de saber fazer isso sem prejudicar a economia e o emprego do país”, disse Dilma.
Alertado de que seu discurso ia de encontro às ideias defendidas pela presidente da República, Deltan não aceitou o confronto. “Eu não quero aparecer como ‘o procurador que contesta Dilma’. Minha ideia é apartidária”, responde. “Tenho a lei, a sanção prevista na lei, que é constitucional. Essa sanção vai ao encontro dos ideais de combate à corrupção e de melhorar a qualidade de vida da população, nossas condições sociais. E vou buscar isso. Não vou abordar entendimento de outros órgãos. A comparação é tua.” Deltan Dallagnol deseja que o Executivo mantenha-se aliado no combate à corrupção, enumerando órgãos parceiros, como a Polícia e a Receita Federal.
Na sua avaliação, a punição às empresas faria as próprias corporações prevenirem novos casos de corrupção por concluírem que os ilícitos serão mais maléficos do que benéficos a elas. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu R$ 4,5 bilhões de ressarcimento e danos morais contra seis empreiteiras acusadas de desvios na Petrobras.
Segundo Dallagnol, a teoria da ‘maçã podre’ passa uma mensagem “que o MPF não quer passar”. “É a mensagem de que os grandes podem cometer corrupção e praticar atos ilícito que a situação deles vai ser cuidada de modo diferenciado, quando nós devemos adotar uma posição republicana pelo imperativo constitucional de tratar todos de modo igual e de buscar punições com base na igualdade, de modo proporcional à gravidade dos atos e à culpa das pessoas.”
O procurador disse que a temida quebradeira de empresas que prestam serviços à Petrobras e o desemprego gerado não podem servir de argumento para proteger as construtoras acusadas de crimes. “Quanto maior a corrupção num país, menor os índices de desenvolvimento social. E o contrário é verdadeiro”, afirmou. Segundo ele, naturalmente as obras serão retomadas e os postos de trabalho, reabertos. “As obras vão ser feitas de qualquer modo. São pessoas que vão fazer essas obras, não é? Você pode mudar a empresa, mas a necessidade de pessoas para as obras continua, não é? Então, onde vai ter o desemprego?”