O presidente da Câmara de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães (PTN), anunciou nesta quarta-feira o fim da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais, a partir do mês que vem, para todos os 41 vereadores da Casa. A extinção do benefício será feito por meio de um projeto de resolução, previsto para ser apresentado para votação dos vereadores em plenário na próxima semana. De acordo com Magalhães, a matéria deverá ser aprovada em votação simbólica, que significa dizer que não haverá polêmica e, consequentemente, atraso para aprovar a proposta.
No lugar da verba indenizatória, alvo constante de denúncias do Ministério Púlico de Minas Gerais por causa de suspeita de uso irregular do benefício, a Câmara passará a fazer licitações públicas para arcar com as despesas da atividade parlamentar - entre elas Correios, jornais, materiais de escritório e informática, estacionamento, consultoria, viagens, refeições, participação em curso ou seminário, gráfica, locação e manutenção de veículo, além de combustível.
A Câmara não informou qual economia será feita com esse projeto de resolução. Hoje, a verba indenizatória significa um gasto fixo anual de R$ 7,3 milhões, que os vereadores devem comprovar com notas fiscais os valores gastos.
Motivo
Em reunião na última segunda-feira (26), dos integrante da Mesa Diretora da Cãmara Municipal, um dos assuntos em pauta, o fim da verba indenizatória, que vem sendo discutida desde a legislatura passada (2013/2014), foi explicado pelo vereador Ronaldo Gontijo, membro da comissão de estudo que sugeriu o fim do benefício.
De acordo com Gontijo, todos os vereadores receberão o documento (projeto de resolução) e poderão contribuir para a decisão final. “Grande parte da Casa já tem consciência de que esse modelo de verba indenizatória já está esgotado. Vamos respeitar a especificidade de cada mandato, mas, sobretudo, conter despesas e retirar das mãos dos vereadores esses gastos, que às vezes não são bem entendidos pela população”, afirmou.
Com informações de Marcelo da Fonseca e Flávia Ayer