O governador Alberto Pinto Coelho (PP) cobrou repasses do governo federal a Minas e o cumprimento de contratos firmados com órgãos federais em seu último balanço à frente do governo do estado. Em entrevista no Palácio Tiradentes, o governador afirmou que o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) descumpriram acordos firmados para investimentos em obras de infraestrutura no estado, que acabaram paralisadas nas últimas semanas e impediram o governo estadual de quitar pagamentos com empreiteiras. Nesta semana, o Sindicato da Indústria de Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot) publicou nos jornais mineiros carta aberta cobrando o pagamento de obras realizadas em rodovias mineiras em 2014.
Segundo Alberto Pinto Coelho, o estado entrou na Justiça para que sejam aplicadas multas diárias ao Banco do Brasil por não terem sido repassados mais de R$ 1 bilhão que seriam destinados ao pagamento de obras em estradas estaduais no estado. “Tivemos o descumprimento de obrigações contratuais. O contrato firmado com o Banco do Brasil previa uma parcela de operação de crédito de R$ 1,079 bilhão, recurso que já deveria estar nos cofres do estado para compromissos em obras de infraestrutura. O banco simplesmente não cumpriu sua obrigação”, cobrou o governador.
O governo de Minas entrou com recurso na Justiça cobrando as transferências e obteve decisão favorável, com a determinação de um prazo até 23 de dezembro para a liberação do dinheiro. Como o dinheiro não chegou, segundo Alberto Pinto Coelho, o estado entrou com um recurso de agravamento para que sejam cobradas multas do banco até que o pagamento seja efetuado. “A carta aberta do Sicepot nos causou espécie, porque as tratativas com todos os segmentos são feitas em um processo diário. Eles eram conhecedores de que essas obras estavam lastreadas nas operações de crédito. Quando um banco, parceiro do estado, deixa de cumprir suas obrigações, devemos comunicar e sustar as obras para que os prejuízos não sejam ampliados. Agora, vamos fazer valer nossos direitos por meio da Justiça”, explicou.
Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o estado apresentou aos órgãos federais todas os comprovantes de gastos com as obras de infraestrutura em agosto e desde então as transferências vêm sendo adiadas. “Desde agosto teríamos o direito de receber esses valores. Encaminhamos todos os documentos e prestações de contas. Em várias reuniões o Banco pediu para que esperássemos o fim do período eleitoral. Passado o período, não foi feito o depósito. Chamamos os setores responsáveis pelas obras, e os empresários foram avisados para paralisarem as obras”, disse Vilhena.
Ao lado dos secretários da Fazenda, Leonardo Colombini, e de Renata Vilhena, o governador ressaltou que parte das dificuldades econômicas do governo mineiro podem ser atribuídas à perda de receitas que deveriam ser repassadas pela União. Segundo o balanço apresentado ontem, em 2013 e 2014, Minas Gerais deixou de receber R$ 3,5 bilhões em função de desonerações e reduções de repasses federais. Ele afirmou que o “crescimento pífio da economia brasileira nos últimos anos e a inflação batendo no limite superior da meta desenham um quadro sombrio para o cenário de 2015”.
Alberto Pinto Coelho criticou também um suposto tratamento diferenciado do Palácio do Planalto aos estados governados por partidos de oposição ao governo federal. Segundo ele, enquanto alguns estados receberam de forma antecipada royalties do petróleo, Minas não recebeu royalties relativos à mineração. O Estado de Minas procurou as assessorias do Banco do Brasil de da Presidência da República para comentar as críticas feitas pelo governador, mas não houve retorno.