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Acordo é 'ato inicial' da reforma política, diz Janot

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postado em 23/10/2014 20:49 / atualizado em 23/10/2014 21:03

Agência Estado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, elogiou a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de propor acordo entre as equipes de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) para acertar uma trégua nas propagandas eleitorais. Janot, que também é procurador-geral eleitoral, pediu a palavra no início da sessão plenária da Corte eleitoral para classificar a atitude do TSE como "ato inicial da reforma do sistema político eleitoral".

"Parece ao procurador-geral eleitoral existir um consenso na sociedade sobre a necessidade da reforma do sistema político do Brasil, um sistema político arcaico, vencido, com o viés corruptor", iniciou Janot. "O TSE, através do seu presidente, ontem assumiu o protagonismo do primeiro ato que inicia ou dá partida a essa reforma no sistema político eleitoral", concluiu. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, destacou que a possibilidade de chegar a um acordo "se deve principalmente aos candidatos". "Pessoas dignas e com toda a condição de exercer mandato de presidente da República", classificou o ministro.

Ontem, as campanhas de Dilma e Aécio formalizaram na Justiça Eleitoral acordo para desistir de todos os recursos levados ao tribunal durante o segundo turno com pedidos de direito de resposta. As equipes das duas candidaturas à Presidência concordaram em fazer um debate "propositivo" na televisão, após serem chamadas para uma conversa pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, acompanhado do vice-presidente, ministro Gilmar Mendes.

A decisão das campanhas foi uma reação ao endurecimento da postura do TSE no segundo turno. A Corte decidiu barrar os ataques de baixo nível na campanha eleitoral, suspendendo trechos das propagandas e cassando tempo dos candidatos no horário eleitoral. No primeiro turno, o TSE decidiu intervir pouco nas campanhas eleitorais, adotando posição "minimalista".

Janot, que é um crítico da mudança na orientação do TSE no meio do processo eleitoral, elogiou nesta quinta-feira o chamado para o acordo. "Vossa Excelência convida as coligações dos candidatos e consegue um fato que deve receber registro na história do direito eleitoral brasileiro. Consegue um acordo para elevar o nível da campanha, consegue sensibilizar as coligações, os candidatos e os respectivos advogados a colaborarem com o esclarecimento proativo do eleitorado brasileiro", disse Janot a Toffoli.

O acordo firmado entre as campanhas é estratégico, pois evita que os candidatos percam tempo de televisão e rádio na reta final da campanha eleitoral. Caso Dilma ou Aécio elevem o tom dos discursos nas propagandas veiculadas nesta quinta e na sexta-feira, contudo, as coordenações das campanhas não descartam recorrer ao TSE às vésperas da votação.
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