Transparência na internet segue em marcha lenta

Apesar de as prefeituras reconhecerem a necessidade de manter a população sempre bem informada sobre a gestão administrativa e avançar sobre as redes sociais para garantir agilidade, a criação dos portais da transparência, instituídos por força de lei federal desde novembro de 2011, está longe de se transformar em realidade na maior parte dos 853 municípios mineiros. De acordo com a Controladoria Geral do Estado, até agora, apenas 118 prefeituras firmaram convênio para elaboração dos portais, dentro do Programa Minas Aberta, ou seja, 13,8% das cidades do estado. No entanto, não há dados sobre as gestões que já se adequaram à legislação federal.

A Prefeitura Municipal de Guanhães conseguiu fazer cumprir a lei e criou o seu Portal da Transparência em 24 de abril do ano passado, mas admite que a manutenção das informações em tempo real e com os detalhamentos exigidos é um “trabalho de Hércules”. A atualização de dados é feita por uma pessoa destacada exclusivamente para a tarefa. Ainda assim, afirma a administração municipal por meio da sua assessoria de comunicação, as informações são deficientes. No portal da prefeitura falta o número do CNPJ – a identidade empresarial – nos contratos firmados pela administração com empresas privadas. Além disso, nem o inteiro teor dos editais de licitação nem os nomes de todos os concorrentes são publicados.

Para enfrentar as deficiências, a Prefeitura de Guanhães – cidade com 31,1 mil habitantes, no Vale do Rio Doce –, anunciou que já está fazendo alterações no sistema para incluir informações, como de contabilidade, em tempo real. Isso significa que diariamente a população terá acesso a dados atualizados sobre o uso dos recursos públicos. Guanhães também mantém página no site de relacionamento Facebook, usada basicamente para informar aos moradores as ações da administração, mas sem muita interatividade. Até agora, a página conseguiu amealhar apenas 1,3 mil seguidores.

Ajuda

O Programa Minas Aberta, do governo do estado, oferece aos municípios interessados uma página no Portal da Transparência do governo do estado na internet – www.transparencia.mg.gov.br – com subdomínio específico, além de apoiar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de procedimentos de controle e transparência na gestão pública. Para fazer parte do programa os prefeitos têm que assinar um termo de compromisso com a Controladoria Geral do Estado e encaminhar os documentos solicitados para a formalização do documento. Além disso, após a assinatura do termo é preciso enviar os arquivos das despesas e receitas municipais, em formato predeterminado, para alimentação do Portal da Transparência Municipal. (MCP)