O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, voltou atrás, na manhã desta terça-feira, da decisão de mandar soltar todos os envolvidos na Operação Lava Jato, que investigou esquema de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. A medida aconteceu um dia depois de o ministro sentenciar a soltura dos acusados, entre eles o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa – que já foi liberado da prisão em Curitiba, no Paraná. O ministro determinou ainda que todos os outros processos da Lava Jato sejam enviados ao STF.
Para embasar a decisão do ministro, o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, enviou ofício informando sobre o risco de fuga do doleiro Alberto Youssef, alvo maior da Operação Lava Jato. O juiz alerta que há indícios de que Youssef e a doleira Nelma Kodama "mantenham contas no exterior com valores milionários, facilitando eventual fuga e com a possibilidade de manterem posse de eventual produto do crime".
Em sua justificativa, o juiz ressalta que seu objetivo é unicamente esclarecer o total alcance da decisão. "A fim de evitar que os processos, a ordem pública e a aplicação da lei penal sejam expostas a riscos por mera interpretação eventualmente equivocada de minha parte."
Ofício do juiz
Moro informa ao ministro que já mandou expedir alvará de soltura do engenheiro, mas consulta Zavascki para que esclareça sobre o "alcance da decisão, já que não foram nominados os acusados que devem ser soltos e os processos que devem ser remetidos ao Supremo".
O juiz assinala que outros processos da Lava Jato não têm Paulo Roberto Costa como denunciado. São investigações sobre tráfico de 698 Kg de cocaína e lavagem de dinheiro. Ele cita René Luiz Pereira, acusado de ser mandante de remessa de 55kg da droga apreendidos em Valência, na Espanha."Há indícios de que ele (René) compõe grupo organizado transnacional com diversas conexões no exterior e dedicado profissionalmente ao tráfico de drogas", alerta o juiz federal.
Ele destaca que nesta ação penal são acusados Sleiman Nassim El Kobrossy, Maria de Fátima Stocker, Carlos Habib Chater, André Catão de Miranda e Alberto Youssef. "Um deles, Sleiman, que não foi preso preventivamente, já está foragido. Outro está preso na Espanha. Assim, muito respeitosamente, indago à Vossa Excelência o alcance da decisão referida, se este feito de tráfico de drogas e lavagem também deve ser remetido ao Supremo e se devem ser colocados soltos os acusados neste feito, entre eles René Luiz Pereira, preso por risco à ordem pública pelos indícios de envolvimento em organização criminosa responsável por tráfico de cerca de 750 Kg de cocaína."
O juiz observa que, entre as ações originadas na Lava Jato, encontram-se três "que têm por objeto crimes financeiros e de lavagem de dinheiro envolvendo três grupos distintos dirigidos por supostos doleiros, Carlos Chater, Nelma Kodama e Alberto Youssef". O juiz consulta o ministro se estas três ações penais devem ser remetidas ao STF e se devem ser colocados soltos Chater, Nelma e Youssef. O juiz destaca que Nelma foi presa em flagrante nas vésperas da Lava Jato, em tentativa de fuga do país quando portava, no aeroporto de Guarulhos, 200 mil escondidos na roupa íntima.
Moro já deu expediente no STF. Até há pouco tempo atuava como juiz auxiliar no gabinete da ministra Rosa Weber. Atuou, por exemplo, no processo do mensalão.