A sobrinha de Elizete Ferreira, presidente da Comissão de Licitação do Legislativo, que escolheu a empresa realizadora do concurso, foi aprovada em primeiro lugar para o cargo de recepcionista, com salário de R$ 1,2 mil. A assessora de imprensa da Câmara conquistou a única vaga de agente de comunicação, com vencimento de R$ 4,5 mil. Já o assessor administrativo da Casa passou em segundo lugar para o cargo de oficial legislativo com salário de R$ 2,8 mil e o motorista ficou em primeiro lugar em seu atual cargo, com salário de R$ 1,4 mil. A carga horária deles é de 40 horas semanais. Cabos eleitorais do presidente do Legislativo, vereador Luiz Carlos Fiedler (PP), conhecido como Galego, também teriam sido aprovados no concurso ocorrido em 24 de novembro.
A suspensão da nomeação e da posse dos aprovados, até a conclusão do inquérito do MP, foi solicitada na Justiça pelos participantes do concurso que não foram aprovados. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso.
Na decisão, o juiz Adalberto Cabral da Cunha, que concedeu a liminar, diz que há indícios de irregularidades. “As circunstâncias das aprovações, examinadas com os demais elementos trazidos pela inicial, permitem vislumbrar indícios suficientes de irregularidade na condução e realização do concurso, conforme alegado pelos autores”, afirmou.
Ele considerou que a nomeação e posse imediata dos candidatos aprovados trazem riscos à administração pública, aos cofres públicos, aos candidatos nomeados e empossados e aos que se julgam prejudicados. “Por outro lado, não vejo prejuízo relevante para a administração pública em aguardar a conclusão das investigações em curso no Ministério Público, para que os atos de nomeação e posse dos aprovados sejam praticados sob o resguardo de dúvidas e suspeitas de fraude”, ressaltou.
A empresa responsável pelo processo de seleção de servidores na Câmara de Juatuba, Legitimus Assessoria e Serviço, também está sendo investigada por supostas fraudes em concurso promovido pelo município de Itaúna, na Região Centro-Oeste de Minas, conforme lembrou o juiz em sua decisão. A empresa informou não saber da liminar da Justiça de Mateus Leme nem do inquérito instaurado pelo Ministério Público e não se pronunciou sobre as acusações.
O procurador do Legislativo de Juatuba, Mionesi Nogueira, disse que a Câmara também não recebeu ontem nenhuma notificação a respeito da suspensão do concurso. Ele negou que houve fraudes e irregularidades. “O concurso foi da maior lisura possível. Foram obedecidos todos os critérios. Ainda não temos conhecimento oficial da decisão. Se a Câmara for notificada, vamos entrar com recurso para derrubar a liminar. A Câmara não vai ficar omissa”, afirmou. De acordo com ele, mais de 4 mil pessoas fizeram a prova.