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Justiça autoriza TJMG a tomar posse do prédio da Oi na Avenida Afonso Pena

O mandado expedido pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual oficializa que a empresa abre mão de toda a área do prédio, inclusive das benfeitorias do imóvel

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Maria Tereza Correia/EM/D.A Press

A Justiça autorizou, por meio de um mandado expedido pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tome posse do prédio onde fica a empresa Oi, na Avenida Afonso Pena, 4001, no Bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O imóvel de 13 andares foi declarado de utilidade pública em 13 de novembro de 2012, pelo Decreto 715, e vai dar abrigar a futura sede do TJMG.

O tradicional edifício conta com as instalações administrativas da operadora de telefonia, o Teatro Oi Futuro Klauss Vianna e o Museu das Telecomunicações. Por causa da ordem judicial, a empresa está abrindo mão de toda a área do prédio, inclusive das benfeitorias do imóvel. Segundo o TJMG, pavimentos do edifício que eram alugados por empresas de diferentes áreas já estão desocupados.

O tribunal está transferindo a Diretoria Executiva de Informática para o local. Conforme o TJMG, o leiaute para fins de reforma e ocupação pela área já foi aprovado. A transferência constitui a etapa final da integração de todos os desembargadores do estado numa só base física. O objetivo maior é de unificação dos trabalhos para um ganho na qualidade da prestação jurisdicional.

Saiba o que estabelece o Decreto 715:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, o imóvel, com as respectivas acessões e benfeitorias, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4.001, Bairro Serra, município de Belo Horizonte

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º destina-se às instalações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Art. 3º A Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do imóvel, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência.

(Com informações de Valquíria Lopes)

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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Thiago
Thiago - 23 de Dezembro às 13:25
Larguem de ser burros! O TJ funciona em várias unidades, Floresta, Goias, Raja e outros. Uma unificação física vai beneficiar o povo mineiro. BURROS!
 
Marcelo
Marcelo - 14 de Dezembro às 22:34
E irá sobrar um orelhão como bem reversível para a união...
 
Marcos
Marcos - 14 de Dezembro às 22:02
FICO PENSANDO... QUAL O CUSTO PARA NÓS CONTRIBUINTES ESTAS MORDOMIAS QUE ESTÃO POR VIR !! AINDA VAMOS ACABAR COM TANTOS ABUSOS DO PODER JUDICIÁRIO !! PAIS SEM LEI, É PAIS SEM FUTURO !! MUDA BRASIL
 
Romulo
Romulo - 14 de Dezembro às 21:13
Discordo completamente desse tipo de desapropriação :-( O prédio era utilizado , não é bem de traficante , não vai demolir pra passar uma rua . . . Onde vamos parar ? Governo achou sua propriedade bonita e toma pra ele ! ?
 
Nilson
Nilson - 14 de Dezembro às 20:59
Que medida maravilhosa! Nem parecemos uma democracia. Um simples pedaço de papel subtrai da propriedade privada um bem de imenso valor e o dono ainda "abre mão das benfeitorias". Que país é este?
 
Geraldo
Geraldo - 14 de Dezembro às 20:35
MARACUTAIA.
 
José
José - 14 de Dezembro às 20:02
Qual é o custo? Detalhe simples, mas que deve doer em nossos bolsos e sabe lá qual será o real destino de todo a verba. É preciso que o MP acompanhe atentamente todos os passos desse interesse pública. Todos nós sabemos em que condições se deu a privatização da telefonia.
 
Marcos
Marcos - 14 de Dezembro às 18:49
Ainda vamos viver um tempo na qual a verdadeira justiça sera soberana, teremos homens capacitados com a única função: TRABALHAR PARA O PAIS, e não somente para ele mesmo, o que vemos é um abuso de poder, um excesso de mordomias que os proprios as elegem, fazendo a população engolir as regras injustas
 
Marcos
Marcos - 14 de Dezembro às 18:45
PAIS SEM LEI, E PAIS SEM FUTURO, ESTE E O NOSSO CASO, TEMOS EM NOSSA JUSTIÇA PESSOAS QUE SE ACHAM DONOS DO MUNDO, USAM DO PODER PARA OBTER MORDOMIAS COMO ESTAS: CARRO, SEGURANÇA, 2 FERIAS REMUNEADAS ANUAIS, FERIAS FORENSE,AJUDAS NA QUAL QUALQUER FUNCIONARIOS DE EMPRESA PRIVADA NÃO GANHA. Muda BRASIL!
 
Marcos
Marcos - 14 de Dezembro às 18:41
TRADUZINDO : MORDOMIAS !! MUDA BRASIL !!
 
Antônio
Antônio - 14 de Dezembro às 18:01
Um prédio monumental do jeito que a justiça gosta!
 
João
João - 14 de Dezembro às 16:56
Nada como o autoritarismo.