A Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu, nesta quinta-feira, que os gastos dos parlamentares com custeio de aeronaves não serão mais restituídos pela Casa. A medida foi anunciada pela Mesa Diretora após o deputado Gustavo Perrella (SDD) ter usado a verba indenizatória para abastecer o helicóptero da empresa dele, apreendido no último domingo com cerca de 440 kg de cocaína em um município do Espírito Santo. A medida começa a valer a partir de hoje. Ainda sobre a determinação da Mesa, presidida pelo deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a Comissão de Ética também vai apurar o caso e a Procuradoria-Geral da Assembleia e acompanhar o andamento das apurações feitas pela Polícia Federal (PF). Além disso, o piloto Rogério Almeida Antunes, que trabalhava como agente de serviço de gabinete na terceira Secretária, e que conduzia a aeronave durante a apreensão, foi exonerado, na última terça-feira.
A medida adotada não será retroativa, portanto, os valores já reembolsados não terão que ser devolvidos. Ainda conforme a Mesa Diretora, outras medidas poderão ser tomadas. Em nota, o presidente da Assembleia afirmou que os procedimentos têm como objetivo garantir o “compromisso com a ética, a transparência e a austeridade, para reafirmar que em hipótese alguma admite comportamento que não esteja de acordo com a seriedade e o decoro exigidos pelo Parlamento Mineiro”.
As medidas foram tomadas após divulgação de denúncias relacionadas à apreensão do helicóptero de uma empresa do deputado Gustavo Perrella, no último domingo. De acordo com o portal da transparência da Assembleia de Minas, Perrella foi reembolsado em mais de R$ 11.000,00 este ano com combustível usado na aeronave flagrada levando a droga. Os deputados do Legislativo mineiro podem usar até R$ 5.000,00 da verba mensal indenizatória – que é de R$ 20 mil -, para gastos com transporte. Até então, não havia restrição ao tipo de transporte utilizado. A única exigência para o reembolso é a comprovação de que o gasto tenha ocorrido durante atividade parlamentar.
O piloto da Aeronave Rogério Almeida Antunes, além de trabalhar na Limeira Agropecuária - empresa comandada pelo deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG) -, era lotado na secretária presidida pelo deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), onde recebia o valor de R$ 1.700 mensais. O emprego teria sido dado a Rogério a pedido de Gustavo.
Em nota, Gustavo Perrella afirmou que ao pedir o reembolso do combustível gasto em seu helicóptero agiu de acordo com o regimento interno da Assembleia, que permite a restituição de gastos até R$ 5.000,00. Além disso, segundo ele, todos os gastos foram feitos em atividades com fins parlamentares. “Conforme pode ser verificado pelas notas fiscais arquivadas na ALMG, o deputado utilizou a verba para abastecimento de seus veículos e aeronave somente para fins parlamentares em visitas às bases eleitorais, distribuídas em cerca de 150 cidades em várias regiões do Estado”, afirmou, ressaltando que em novembro não foram feitos pagamentos de abastecimento da aeronave.
Apreensão
No domingo de manhã, o helicóptero foi visto sobrevoando a fazenda, localizada próximo ao município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo, e depois desapareceu. A polícia acionou reforços do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo, mas só depois conseguiram flagrar a aeronave em uma clareira, depois que um policial subiu em uma árvore alta.
Devido à grande quantidade de droga apreendida, a PF foi acionada pela PM. Além dos 400 quilos de cocaína, foram recolhidos R$ 18 mil em dinheiro. Foram presos o piloto Rogério Almeida Antunes, de 36 anos, que é natural de Campinas, São Paulo, o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.
Os suspeitos estão presos e ficarão à disposição da Justiça. Se condenados, podem pegar de 3 a 15 anos por tráfico de drogas, 3 a 10 anos por associação ao crime de drogas e ainda ter um aumento de pena em 2/3 por tráfico interestadual.