Desembargadores da BA responderão a novo processo

Uma semana após terem sido afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de envolvimento com irregularidades na administração de precatórios, os desembargadores Mário Hirs e Telma Britto tiveram nesta terça-feira, 12, um novo revés. O CNJ decidiu abrir mais um processo administrativo para apurar supostas omissões de Hirs e Telma, que presidiram o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, para resolver questões no Judiciário baiano, como a demora para registro de nascimentos e mortes.

Durante o julgamento no qual o conselho resolveu instaurar o processo contra eles, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, citou o drama vivido por Cleomar Cruz, de Vitória da Conquista, que teria dormido numa fila por seis vezes para tentar conseguir a certidão de óbito da filha, de 1 ano.

Por causa da demora em obter o documento, o corpo da criança foi enterrado num cemitério clandestino, uma vez que o serviço funerário somente autoriza o sepultamento após o registro do cartório por um oficial. "Diante da falta de assento de óbito, (a família) não queria que o corpo ficasse insepulto e em decomposição", relatou Falcão.

Outra conflito detectado pela Corregedoria envolveu um acordo entre o tribunal e uma instituição financeira. O banco teria sido contratado sem licitação para construir prédio anexo ao tribunal em troca da exclusividade e centralização do processamento da folha de pagamento, dos pagamentos referentes a fornecedores, bens, serviços, insumos e outras movimentações de recursos financeiros.

A Corregedoria também encontrou indícios de má gestão de recursos humanos no tribunal. "A Bahia tem 15 milhões de habitantes (quarto Estado mais populoso do Brasil) e o Poder Judiciário local arregimenta a quarta força de trabalho do País, com cerca de dez mil servidores efetivos. Portanto, não há falta de servidores em termos absolutos", disse.

"O que existe é má gestão dos recursos humanos, deficiência de capacitação. Má gestão que ficou demonstrada nas visitas feitas nos gabinetes dos desembargadores em abril de 2013. Na oportunidade, verificou-se que os assessores trabalham em regime de plantão, frequentando a sede do tribunal apenas uma ou duas vezes por semana, em patente subutilização da força de trabalho humana, tão necessária na primeira instância", afirmou. Hirs presidiu o TJ da Bahia até a semana passada, quando foi afastado do cargo pelo CNJ. Telma ocupou o posto antes dele. A defesa dos desembargadores sustentou que eles trabalharam para resolver as demandas e que não foram omissos.