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Estado de Minas

Aprovação da proposta do voto aberto no Senado não é consenso

Para o sigilo ser derrubado, além dos 19 parlamentares dos 16 partidos com representação no Senado, serão necessários mais 30 votos favoráveis à proposta


postado em 05/11/2013 07:18 / atualizado em 05/11/2013 07:25

Brasília – Apenas cinco dos 16 partidos com representação no Senado se comprometem a votar pelo fim do voto secreto em todas as situações existentes no Legislativo. Para o sigilo ser derrubado, além dos 19 parlamentares dessas legendas, serão necessários mais 30 votos favoráveis à proposta que trata do tema e deve ir ao plenário nesta terça-feira ou quarta feira. Com o baixo apoio dos senadores à abertura total, pode prevalecer uma estratégia articulada pelo PSDB e parte do PMDB de reduzir o alcance do texto. Enquanto isso, a Câmara investe em outra matéria que abre o voto apenas nos casos de cassação de mandato.

A maioria dos líderes partidários do Senado disseram à reportagem que vão liberar as respectivas bancadas para que os senadores votem como quiserem na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que prevê o fim do sigilo em todos os casos previstos na Constituição e nos regimentos internos do Poder Legislativo. Isso porque, segundo eles, é um projeto cuja decisão é de caráter pessoal. Fogem à regra PT, PSB, PSOL, PSD e PV, que prometeram votar unidos contra o voto secreto. No caso das três últimas legendas, há apenas um senador eleito em cada.

A falta de consenso já tirou o assunto da pauta na semana passada. O PMDB, por exemplo, está dividido. O relator da PEC, Sérgio Souza (PR), defende a abertura em todas as situações. Já Romero Jucá (RO) é um dos que articulam para manter secretos os votos de vetos presidenciais e de indicações de autoridades. “Vou reunir a bancada hoje. Se houver muita divergência, vou liberar o voto. Pessoalmente, minha preocupação é em relação aos vetos. A PEC tem extensão às assembleias legislativas e às câmaras municipais. Uma câmara de cidade pequena ficará muito refém do Poder Executivo”, avalia o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE).

Os senadores contrários à abertura em todos os casos vão apresentar uma emenda pedindo que seja votado item por item da proposta. A ideia é aprovar a abertura para cassação de mandatos parlamentares – situação de mais apelo popular – e rejeitar as outras situações. Para consolidar a manobra, o grupo tenta ganhar o voto de mais senadores. O ex-presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é um dos que têm chamado colegas para conversar. “Para mim, ele (Sarney) argumentou que todos os parlamentos do mundo têm voto secreto. Eu respondi que nosso país é o que tem mais modalidades”, disse Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que promete votar pela abertura total.

Se apenas o fim do sigilo nos casos de cassação prosperar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai promulgar essa parte do texto e o resto deve voltar para a gaveta da Casa. “À medida que as manifestações de junho ficam distantes, o Senado vai se afastando da agenda das ruas. Quem defende o voto secreto pensa com a cabeça da velha política”, diz o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF).


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