Militantes cobram a aprovação de vagas para negros na Câmara

Um grupo de militantes do movimento negro procurará o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na próxima semana, para pressioná-lo a criar a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a reserva de vagas para parlamentares negros e pardos na Casa. O texto foi aprovado na última quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar por um colegiado antes de ir a plenário. Um dos autores da PEC, Luiz Alberto (PT-BA) adianta que defenderá uma subcota para mulheres negras na própria proposta, que, se aprovada, valerá somente nas eleições de 2018.

O objetivo de Luiz Alberto ao convidar os movimentos ligados ao tema é tentar acelerar a tramitação da PEC para que ela chegue ao plenário ainda em novembro, mês da Consciência Negra. Para o deputado, que preside a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, o tema tem caminhado a passos lentos, justamente por não haver número suficiente de negros no poder público. “Os deputados brancos não vivenciaram as sequelas da escravidão, as mazelas que os negros sofrem, por isso não dão atenção”, destaca. O presidente Henrique Alves analisará o assunto na próxima semana.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora de um grupo de pesquisa que trata de questões raciais e de gênero, Renísia Garcia Filice, acha o projeto importante, mas faz um alerta: os parlamentares negros necessariamente atuarão contra o racismo e a discriminação no Congresso? “Como fazer com que os jovens tenham mais referências positivas negras para além do futebol e do pagode?”.

A proposta, porém, encontra resistências na Casa. “Não acredito que a cor da pele defina maior ou melhor qualidade. O direito deles de participar do processo eleitoral está garantido e criar uma votação separada é dizer que eles são menos capazes, o que não é verdade”, diz o vice-líder do PDT, Marcos Rogério (RO). O líder da minoria na Casa, Nilson Leitão (PSDB-MT), também é contra. “O que tinha de ser feito é limitar e reduzir os custos de campanha, possibilitando o acesso de todos aqueles que não têm condição econômica.”

Detalhes
» A PEC propõe que os partidos criem duas listas para as eleições — uma com candidatos que se declarem negros e pardos e outra com os brancos e demais raças. O eleitor terá que escolher um em cada lista.

» Pela proposta, o número de vagas para negros e pardos de cada casa legislativa corresponderá a “dois terços do percentual de pessoas que se tenham se declarado pretas ou pardas no último censo demográfico”.

» Se o texto estivesse em vigor, haveria 173 parlamentares negros na Câmara dos Deputados, sendo três do DF. Na Câmara Legislativa, nove dos 24 deputados.