Cidadãos teriam de ser consultados sobre Serasa

São Paulo, 08 - O acordo de cooperação do TSE com a Serasa reacende a urgência de criação, no país, de um marco regulatório para definição de regras claras sobre a utilização de dados privados, sobretudo na internet, opinaram especialistas em direito eletrônico em debate promovido nesta quarta pela TV Estadão.

“É no mínimo preocupante porque é perigosa a flexibilização de informações pessoais”, disse o presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Tecnologia da OAB-SP, Coriolano Camargo, um dos participantes do debate. “É preciso que se fique muito claro onde os dados serão armazenados, quem terá acesso e de que forma será o manuseamento.”

Para o coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, Dennys Antonialli, os brasileiros deveriam ter sido consultados antes do acordo. “A revelação de dados dos eleitores atinge diretamente o direito de privacidade do cidadão, que foi compelido a se cadastrar na Justiça Eleitoral em função da obrigatoriedade do voto”, afirmou.

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