Brasília – Recurso retórico frequente no discurso da presidente Dilma Rousseff, as propostas de pactos com o Congresso, governadores ou prefeitos costumam aparecer nos momentos em que a presidente precisa de respostas rápidas às dificuldades que se apresentam. Foi ainda sob o efeito da vitória conquistada nas urnas em 2010 que Dilma se dirigiu ao Legislativo já no segundo mês de seu mandato com a proposta de um “pacto de avanço social”.
Se, na época em que foi proposto, o pacto da presidente conseguiu soar como resposta às catástrofes, no ano seguinte ele se mostrou de pouco resultado. Deslizamentos e enchentes voltaram a atingir o país no início de 2012. “A impressão é de que o governo vai buscando uma resposta para sobreviver (ao lançar os pactos). Mas não dá para viver só no gogó”, avalia o doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) Rui Tavares Maluf, acrescentando que, no caso das chuvas, “a competência de gestão é dos municípios, mas, embora a União possa jogar a culpa para eles, também tem que ter capacidade de pressão para fazer a coisa acontecer”.
Mesmo nem sempre representando eficácia, os pactos se tornaram uma ferramenta verbal costumeira da presidente. Em busca de uma marca para seu governo, por exemplo, Dilma chamou governadores de todas as regiões para firmar acordos para acabar com a pobreza extrema no país. Ela percorreu os estados lançando versões da proposta sob medida para cada região, enquanto, em Brasília, a primeira crise política atingia seu governo sob a forma de uma sequência de demissões de ministros, abatidos por denúncias e suspeitas de corrupção. Os efeitos para Dilma foram positivos. O discurso de acabar com a miséria e a “pecha” da faxina ética colaram na presidente, que viu sua popularidade disparar.
As dificuldades com a base aliada começaram a se intensificar em 2012 e novos pactos se sucederam. A bandeira da alfabetização até oito anos de idade foi alvo de um pacto. A redução dos acidentes de trânsito também mereceu um pacto, movido sobretudo por campanhas publicitárias educativas. Em meio à maior crise política de seu governo, deflagrada pelos movimentos populares que tomaram conta do país desde o mês passado e agravada por uma já combalida relação com sua base de sustentação no Congresso, a presidente voltou a lançar mão de pactos.
Dessa vez, nada de doses homeopáticas. Foram cinco pactos lançados de uma só vez para tentar responder às críticas que se levantaram nas ruas e fizeram sua avaliação despencar 27 pontos percentuais. Para o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), a presidente oscila entre a “extrema presunção” e a “extrema conciliação”. “Quando está tudo ótimo e ela está por cima, não ouve ninguém. Quando as coisas vão mal, ela chama todo mundo para um pacto”, disse. Para ele, falta “alma de estadista”. “Nesses últimos pactos, ela não teve alternativa. Não conseguiu formular alguma coisa à altura da crise. Apresentou qualquer coisa mal formulada. O estadista, em tempos de crise, domina. A presidente não. Ela é envolvida. Não consegue sair da crise.”
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), rebate a oposição e diz que, em momentos de crise, é “bom saber que quem o representa está pensando naquilo”. “Quando a presidente anuncia pactos, isso tem uma dimensão de dizer: ‘Isso não pode acontecer e precisamos ficar atentos’. Quando há momentos de grande impacto na vida nacional, um governante pode se esconder ou, como ela, ir a público. Na questão das chuvas, por exemplo, a responsabilidade não é da União. Mas se a autoridade maior do país não se pronuncia, as famílias ficam ainda mais sem esperança”, avalia. Ele alega, ainda, que nem todos os anúncios de um pacto, que “podem estar ligados a problemas antigos”, têm um impacto imediato na vida da população.
Baixos resultados
Os efeitos colaterais, contudo, têm se mostrado mais fortes do que os resultados. É o caso da reforma política, por exemplo. Lançada fazendo par com uma convocação de plebiscito para definir seu conteúdo, a proposta de uma reforma já com efeitos para 2014 irritou ainda mais a base aliada, já distanciada do Palácio do Planalto, e, por força dos partidos governistas, não vingou. O PT acabou isolado na defesa da bandeira de Dilma na Câmara e um constrangido deputado José Guimarães (PT-CE), líder da legenda na Casa, teve de admitir que “a viola desafinou” entre o Planalto e sua base.
A investida de Dilma na área da saúde azedou os ânimos entre os profissionais do setor. Parte de um dos pactos propostos pela presidente a governadores e prefeitos, o Programa Mais Médicos trouxe a promessa de investimentos na estrutura de unidades de atendimento e incentivos para levar médicos ao interior. O pacote, contudo, incluiu a criação de um ciclo de dois anos em que formandos terão obrigatoriamente que prestar serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) e abriu brechas para a contratação de estrangeiros, o que desagradou a entidades médicas em todo o país.
Para piorar a situação, os vetos feitos pela presidente ao Ato Médico tirou da lei que regulamenta a medicina artigos que criavam uma espécie de “reserva de mercado” para algumas atividades que, a partir da canetada de Dilma, poderão ser exercidas por outros profissionais. Pensado como uma solução para a saúde pública, o pacto, desta vez, trouxe mais uma guerra para o colo da presidente.