TSE reconduz ao cargo prefeito e vice de Vermelho Novo em Minas

Reviravolta no caso da cassação do diploma de eleito do prefeito de Vermelho Novo, na Zona da Mata de Minas. De acordo com decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última sexta-feira, os tucanos Joventino Antunes Lopes e José das Graças Silva, eleitos no ano passado como prefeito e vice, respectivamente, serão reconduzidos aos cargos, após recorrerem de decisão de março que os destituía do posto. Os dois foram considerados inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tiveram os direitos políticos cassados. Conforme a decisão do TSE, prefeito e vice vão aguardar no cargo até o julgamento do mérito pela corte.

De acordo com o ministro Castro Meira, do TSE, a decisão anterior “não tem previsão no ordenamento jurídico”. “No caso dos autos, ao menos no exame superficial típico das medidas cautelares, tem-se que a arguição de inelegibilidade, carente de previsão legal, não poderia ser conhecida e não é apta a ensejar a inelegibilidade dos autores”, explicou no voto.

Em março deste ano, o TRE definiu que o presidente da Câmara de Vermelho Novo assumisse a prefeitura e condenou Joventino pelo ato de improbidade administrativa. Além disso, ele teve seus direitos políticos cassados pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, o juiz do TRE considerou que a lesão ao patrimônio público do município mineiro estava “bem delineada”.

Vermelho Novo, juntamente com Espinosa e Rio Pardo de Minas, no Norte do estado, estava entre as cidades mineiras que aguardava a definição de uma data para a realização de nova eleição. Mas, com a decisão do TSE, a realização do novo pleito na cidade vai ter que aguardar a decisão final da corte superior.