Diante de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), vários ex-prefeitos só conseguiram o registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral no ano passado porque as câmaras municipais fecharam os olhos. Foi o caso do prefeito de Mariana, Celso Cotta (PSDB), que teve parecer técnico pela rejeição de contas quando estava à frente da prefeitura em 2002. Entre os problemas: créditos suplementares abertos sem amparo legal, no valor de R$ 728.701,30; créditos especiais sem recursos financeiros no valor de R$ 96.303,65; aplicação na educação de 24,54% contra percentual mínimo de 25% exigido em lei. Em 30 de novembro de 2006, a sessão do TCE aprovou o parecer pela rejeição. Apesar disso, em sessão da Câmara Municipal de Mariana, quatro anos depois, as contas de Celso Cotta foram aprovadas com o apoio de mais de dois terços do plenário.
Eleito no ano passado, as dificuldades que Cotta ainda enfrenta em relação ao registro de sua candidatura nada têm a ver com a rejeição de suas contas pelo TCE. Ele foi condenado em segunda instância pelo uso de recursos públicos para autopromoção, quando prefeito em 2005. Em princípio, se enquadraria na Lei Ficha Limpa e estaria inelegível, mas ele obteve uma liminar em ação rescisória suspendendo os efeitos da decisão. Como em Mariana, há dezenas de ex-prefeitos que cometeram irregularidades em suas gestões e formabeneficiados pelas câmaras municipais, obtiveram da Justiça Eleitoral no ano passado o registro de suas candidaturas.
Também eleito no ano passado, Antônio Carlos Lacerda Ribeiro (PP), prefeito Marmelópolis, governa a cidade pela quarta vez. No exercício do cargo em 2000, o TCE identificou restos a pagar sem disponibilidade financeiras, no valor de R$ 61.396,15; despesas com o legislativo acima do teto; e investimentos com a saúde inferiores à previsão legal. Um ano depois do parecer votado em 2005 pelo plenário do TCE pela rejeição das contas, a Câmara Municipal atropelou o órgão técnico. Indagado por que o legislativo ignorou o parecer técnico sobre as suas contas do exercício de 2000, Antônio Carlos respondeu: “Não me recordo. O errado é errado. Mas eu não me lembro o porquê”.
Em Conceição de Ipanema, na Região do Rio Doce, o ex-prefeito Gottfried Kaiser (PT), teve menor sorte e perdeu a disputa no ano passado. Ele teve problemas com as suas contas em 1997 e, em novo mandato, em 2006. O problema identificado na primeira gestão foi a realização de gastos com pessoal acima do previsão legal. Já em 2006, Kaiser abriu créditos suplementares no valor de R$ 348.932,93 sem recursos disponíveis. Os dois pareceres pela rejeição de suas contas, contudo, foram ignorados pelos vereadores, que aprovaram os dois exercícios, em 2010 e em 2011, respectivamente.