O governador Antônio Anastasia (PSDB) enviou nesta terça-feira à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) projeto de lei para reajustar o salário de várias carreiras dos servidores estaduais. De acordo com o Governo de Minas, os percentuais de reajuste variam de 5% a 40,55% e devem ser aplicados às categorias que não tiveram aumentos específicos após abril de 2012. A proposta ainda prevê a criação de vagas nas secretarias de Turismo e Defesa Social. Se aprovado o projeto, os novos vencimentos irão beneficiar cerca de 37 mil servidores estaduais e representam um acréscimo de R$ 102 milhões por ano à folha de pagamento a partir de 2013. Os novos valores serão aplicados em duas etapas.
Desta forma, o percentual do aumento não é único, podendo variar entre 9,09% e 40,55% dependendo da diferença existente entre o valor inicial da tabela e o valor de referência estabelecido como padrão. Além disso, na segunda etapa, que vigorará a partir de abril de 2014, estas tabelas de vencimento básico terão um acréscimo de 10%. Aqueles servidores cujos valores iniciais de carreira já estejam acima daqueles definidos como parâmetro para a padronização das tabelas e também os pertencentes a carreiras que exigem nível fundamental de escolaridade terão reajuste de 5%, em uma única etapa no mês seguinte à publicação da lei.
A proposta de reajuste faz parte de acordos pactuados pelo Governo de Minas com entidades representativas dos servidores públicos e foi desenvolvida com o objetivo de uniformizar salários nas carreiras do Poder Executivo. O projeto de lei propõe ainda a criação da carreira de Auditor Assistencial Estadual do Sistema Único de Saúde, o que implicará o exercício das funções de auditoria assistencial exclusivamente por servidores de carreira, em substituição às atuais funções gratificadas.
Confira as carreiras que serão beneficiadas:
· Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Especialista em Políticas de Gestão de Saúde e Auxiliar de Apoio da Saúde;
· Auxiliar Executivo da Defesa Social e Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública
· Auxiliar de Desenvolvimento Rural e Analista de Desenvolvimento Rural;
· Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social e Analista de Gestão de Seguridade Social;
· Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia 30 horas e Pesquisador em Ciência e Tecnologia;
· Auxiliar de Cultura, Professor de Arte e Restauro, Auxiliar de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão Artística, Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Professor de Arte, Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro e Analista de Gestão, Proteção e Restauro;
· Auxiliar de Serviços Operacionais, Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial 30 horas, Auxiliar de Gestão Lotérica, Técnico de Gestão Lotérica, Analista de Gestão Lotérica, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios e Analista de Administração de Estádios;
· Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Fiscal Assistente de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas;
· Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral, Analista de Gestão;
· Analista Universitário, Analista Universitário da Saúde e de Auxiliar Administrativo Universitário.
· Assistente Executivo da Defesa Social, Analista Executivo da Defesa Social, Assistente Administrativo da Defensoria Pública e Gestor da Defensoria Pública;
· Técnico de Desenvolvimento Rural e Analista de Desenvolvimento Rural;
· Analista de Gestão de Seguridade Social;
· Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia;
· Técnico de Cultura, Gestor de Cultura, Analista de Gestão Artística e Analista de Gestão, Proteção e Restauro;
· Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão Lotérica, Gestor de Telecomunicações, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social e Analista de Administração de Estádios;
· Fiscal de Transportes e Obras Públicas e Gestor de Transportes e Obras Públicas;
· Agente Governamental, Gestor Governamental, Analista de Gestão, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar e Comandante de Aeronave do Gabinete Militar do Governador;
· Técnico Universitário e Técnico Universitário da Saúde;
· Técnico de Gestão da Saúde e Técnico de Atenção à Saúde.