Três meses depois de paralisar completamente as votações no Congresso – travando inclusive a análise do Orçamento de 2013 –, a disputa pela divisão dos royalties do petróleo chega ao momento decisivo na noite desta terça-feira. Senadores e deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo já admitem levar a catimba, artimanha conhecida nos campos de futebol, para o plenário. Fluminenses e capixabas avisaram que usarão todos os instrumentos regimentais possíveis na tentativa de obstruir a apreciação do veto presidencial ao projeto que redistribui entre estados e municípios o montante da compensação financeira paga pelas empresas exploradoras de petróleo. No entanto, a derrubada do veto é considerada como certa até mesmo pelos 62 parlamentares dos estados ditos produtores, uma vez que do outro lado da disputa estão 532 nomes dos outros 25 estados.
“Somos hoje uma minoria que não tem número para se defender e, infelizmente, acabará massacrada pela maioria. Por isso, vamos nos apegar a todos os expedientes regimentais para obstruir a votação. Vamos pintados para a guerra e resistiremos com todas as medidas possíveis”, afirmou o deputado fluminense Alessandro Molon (PT). A bancada do Rio de Janeiro marcou reunião antes da sessão do plenário para acertar os ponteiros sobre a estratégia a ser usada para tentar barrar o processo. Os parlamentares devem usar pedidos de ordem e os tempos de liderança para discutir cada ponto do projeto como forma de atrasar o início da votação.
Por outro lado, integrantes do grupo que defende a divisão igualitária dos royalties também se dizem prontos para enfrentar a batalha regimental e consideram impossível que o tema não seja definido pelo Parlamento hoje. “Essa votação foi construída com muitas conversas e acordos entre os representantes da grande maioria. Esse é um tema que foi muito negociado nos últimos anos. Tanto no Senado quanto na Câmara já ficou muito claro qual é a escolha do Parlamento. Agora vamos para o voto, como deve ser decidido qualquer tema em uma democracia”, disse ontem o deputado Fábio Ramalho (PV), coordenador da bancada mineira.
Para evitar que o grupo minoritário atrase o processo a ponto de impedir a votação, os parlamentares dos outros estados consideram fundamental a forma como ele será conduzido e esperam que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tenha uma postura firme durante a sessão. “Na votação passada todos foram testemunhas da postura antirregimental dos parlamentares do Rio de Janeiro, que se comportaram de maneira agressiva e até desrespeitosa com a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que estava conduzindo a sessão. Calejado e experiente, Renan conhece bem as regras regimentais e deverá contralar aqueles que extrapolarem os limites”, disse Marcelo Castro (PMDB-PI).
SEM ACORDO Mesmo depois de o tema ficar três anos em discussão no Parlamento, sendo levado cinco vezes para votação em plenário, não há acordo entre os representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo com o restante do Congresso sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Ontem, na véspera da votação do veto presidencial, o assunto foi o principal tema de discursos e debates dos parlamentares. No Senado, o fluminense Francisco Dornelles (PP) pediu aos colegas que repensassem a posição sobre a derrubada do veto e citou supostas inconstitucionalidades na proposta. “A presidente disse com muita propriedade que as novas regras de distribuição, ao não ressalvar sua aplicação aos contratos já em vigor, violam frontalmente a Constituição”, disse Dornelles.
Na Câmara, o deputado Marcelo Castro apresentou os números atuais da disputa para demonstrar que as novas regras são essenciais para os outros municípios e estados do país. “Não estamos com uma posição radical, de 8 ou 80. Buscamos uma posição intermediária. O Rio de Janeiro fica sozinho com 82% de toda a compensação pela extração do petróleo e não perderá nenhum centavo do que recebe. Essa lei manteve as receitas e, a partir de agora, o aumento da produção será dividido democraticamente. Com as novas regras entrando em vigor, os 224 municípios do Piauí, estado mais pobre da Federação, passarão a receber R$ 300 milhões, enquanto Campos, uma única cidade do Rio de Janeiro, continuará recebendo R$1,3 bilhão. É por essa migalha que estamos brigando”, afirmou Castro, citando as cifras de seu estado. Para Minas Gerais a derrubada do veto pode significar um acréscimo de mais de R$ 600 milhões por ano até 2020.
CRONOLOGIA DA BATALHA
29/11/2012 – Dilma veta parte do projeto aprovado na Câmara mudando as regras da distribuição dos royalties do petróleo, o que beneficia estados produtores
12/12/12 – Congresso aprova que questão dos royalties seja analisada em regime de urgência, furando fila de mais de 3 mil vetos pendentes
17/12/12 – O ministro do STF Luiz Fux decide que vetos precisam ser analisados em ordem cronológica, impedindo que os royalties furem fila
19/12/12 – Estados não produtores ameaçam analisar vetos em bloco para chegar logo aos royalties, mas recuam após pressão do governo.
20/12/12 – Congresso entra em recesso sem votar o Orçamento de 2013 porque parlamentares entendem que decisão de Fux tranca a pauta de votação
5/12/13 – Na volta do recesso, o Congresso adia votação do Orçamento até que o plenário do STF se manifeste sobre a decisão provisória de Fux
27/02/13 – Supremo anula determinação de Fux e libera Congresso a apreciar os vetos fora de ordem. Com isso, questão dos royalties pode ser analisada
28/12/13 – Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) marcam para hoje uma sessão para votar o Orçamento e o veto da questão dos royalties
Saiba mais
Partilha dos recursos
kO royalty do petróleo é um valor cobrado da concessionária que explora os campos, baseado em sua produção. O montante é pago à União, que repassa parte dos recursos a estados e municípios. O veto parcial da Presidência à Lei dos Royalties foi dado a artigo que alterava a divisão das receitas dos campos atualmente em exploração. Com isso, as novas regras valeriam apenas para contratos futuros. Em 2020, segundo o que foi aprovado pelo Congresso, os repasses serão: 20% para a União, 20% para estados produtores, 4% para municípios produtores, 2% para municípios afetados, 27% para estados produtores e 27% para municípios não produtores.