Deputados estão proibidos de empregar vereadores em gabinetes da ALMG

Nenhum deputado estadual de Minas Gerais poderá empregar vereador em seu gabinete a partir de agora. A Assembleia Legislativa publica nesta quarta-feira, em sua intranet, e na segunda-feira, em seu boletim interno, a deliberação da Mesa Diretora, aprovada por unanimidade, que proíbe as contratações, que, conforme mostrou o Estado de Minas, ocorrem em alguns gabinetes. Os 77 parlamentares começaram a ser comunicados ontem sobre a nova norma e terão de exonerar quem se enquadrar na restrição.

Por meio de um parágrafo que será incluído na Deliberação 2.541/2012 fica estabelecido: “É proibida a acumulação de cargo de provimento em comissão com o cargo de vereador”. A regra foi editada depois que o EM mostrou que o deputado estadual Fábio Cherem (PSD) emprega em seu gabinete os vereadores de Lavras Antônio Marcos Possato (PTB), presidente da Câmara Municipal, e Ânderson Marques (PV). Também tem cargo no gabinete dele a mulher do vereador Daniel Costa (PSDB), mas ela não será enquadrada na proibição. Todos trabalham no escritório parlamentar em Lavras com uma jornada de quatro horas diárias. Pela Constituição federal, não há impedimentos desde que o trabalho seja compatível com o de vereador.

A Assembleia não soube informar quantos deputados contratam vereadores na Casa e indicou que, como feito na época em que foram proibidas as contratações de parentes de parlamentares, caberá aos próprios parlamentares exonerar essas pessoas, sem a necessidade de informar o motivo. “Acho que o deputado pode ajudar o vereador a chegar à Câmara, depois disso ele tem que andar sozinho”, afirmou o 3º secretário Alencar da Silveira Jr. (PDT). De acordo com ele, desde a publicação da notícia no EM, “tem vereador fazendo fila para pedir emprego”.

COMISSÕES

Os deputados concluíram nessa terça-feira a formação das comissões, com a eleição dos presidentes e vices. Na área de segurança, em que havia a maior disputa entre os deputados da base, Sargento Rodrigues (PDT) contou com a ajuda da oposição para ficar com a vice-presidência. Ele disputava o comando da comissão, alegando que haveria acordo para isso, mas o PSDB insistiu em manter o tucano João Leite, que ficou com o cargo. Sargento Rodrigues, que nem teria assento na comissão, trocou com a bancada do PT a vice-presidência pela mesma posição na Comissão de Educação. Problemas com o efetivo e a frota de viaturas estão entre os focos do parlamentar, que promete continuar denunciando as dificuldades do setor da segurança.

Além de Rodrigues, o deputado Cabo Júlio (PMDB), que também pleiteava a presidência, integra a comissão. A primeira disputa interna entre o cabo e o sargento já começou. Ambos querem a relatoria do projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil. João Leite afirmou que não espera ter problemas por causa da disputa que marcou a formação do grupo. “Já mostramos nosso caminho de trabalho e sei que vão contribuir”, disse.