MP pede cargo de vereador condenado por favorecer MST

O Ministério Público Estadual pediu a perda do cargo do vereador Samuel Antonio Carriel de Lima (PT), presidente da Câmara de Apiaí, no sudoeste paulista, condenado pela Justiça por ter colocado veículos e bens públicos à disposição do Movimento dos Sem-Terra (MST).

A sentença condenatória, dada em 2008, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2010, mas apenas no mês passado o acórdão chegou ao Fórum de Apiaí. O promotor Hamilton Antonio Gianfratti Júnior requereu ao juiz da Comarca, Djalma Moreira Gomes Júnior, que a decisão seja comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na época, Lima exercia o cargo de secretário de Agricultura do município e era também líder do movimento dos sem-terra. Ele foi acusado de ter cedido um caminhão e um trator da prefeitura para uso de integrantes do MST que tinham invadido área de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do governo paulista na rodovia SP-250. O trator foi usado para arar o terreno público.

Sentença do juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa condenou o então secretário ao ressarcimento do erário, ao pagamento de multa, e à perda da função pública com suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Eleito vereador em outubro do ano passado, Samuel assumiu a presidência da Câmara no último dia 1º. Ele informou já ter entrado com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ficará no cargo até ocorrer o julgamento definitivo.