Em meio à discussão da polêmica reforma política, outro assunto ganhou os corredores do Congresso Nacional: a divisão de R$ 353,8 milhões (dados até 3 de dezembro) entre as 30 legendas políticas registradas no Brasil. O dinheiro se refere ao fundo partidário, cujo valor é distribuído na proporção de 5% para todos os partidos e 95% de acordo com o número de cadeiras ocupadas na Câmara dos Deputados. Aí está o problema: quem perdeu parlamentares para outras legendas quer evitar a redivisão dos recursos. E com ele, o tempo na propaganda gratuita de rádio e televisão.
Autor do projeto, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) bem que tentou incluí-lo na lista de prioridades do Congresso, mas não obteve êxito. Com o recesso do Legislativo iniciado na quinta-feira passada, resta agora esperar o ano que vem para tentar incluí-lo na pauta de votações da reforma política. Três semanas depois de apresentado na Casa, foi feito um requerimento de pedido de urgência para a tramitação do projeto, mas ainda não foi votado.
“Na discussão de uma matéria política, você tem diversos interesses. Eu tenho o apoio de alguns partidos, como o PPS e o PSDB. Agora, é preciso sustentar esse apoio no plenário”, afirma Edinho Araújo. Para o parlamentar, a alteração na legislação garante ainda o fortalecimento e respeito ao partido político. “Sempre existe uma estrutura partidária que contribui para a eleição do deputado. Nada mais justo que esse partido garanta sua parcela no fundo”, alega.
Na justificativa do projeto, Edinho Araújo foi categórico. “A forma de imprimir segurança institucional e jurídica é regular, legal e pontualmente a questão, ou seja, a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, em qualquer hipótese, não importará transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O emigrante, seja qual for seu motivo, não levará consigo os recursos do fundo nem o horário eleitoral.” Para ele, a medida evita “distorções e casuísmos”.
EMPATE
Um dos principais prejudicados pela matéria é o PSD – legenda criada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e que recebeu filiações de 22 dos outros 29 partidos registrados no Brasil (DEM, PCdoB, PDT, PHS, PMDB, PMN, PP, PPS, PR, PRB, PRTB, PSB, PSC, PSDB, PSDC, PSL, PT, PTdoB, PTB, PTC, PTN E PV). Para se ter uma ideia, com pouco mais de um ano de existência, o PSD pode se gabar de estar empatado com o PSDB como a terceira maior bancada da Câmara, com 49 representantes. Os tucanos e pessedistas estão atrás apenas do PT e do PMDB, com 86 e 78 deputados, respectivamente.
A discussão pelo recurso do fundo partidário chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o órgão responsável pelo repasse às legendas. Em agosto deste ano, em pleno período de campanha eleitoral, os ministros do TSE decidiram que a legenda deveria não só receber uma parcela do fundo, mas também retroativa a julho. Com o entendimento do tribunal, as demais legendas ainda teriam que receber uma quantia menor do fundo em setembro, como forma de compensar o dinheiro devido ao PSD.
Os valores em discussão referiam-se aos 95% do fundo que são distribuídos entre as legendas levando-se em conta os votos recebidos na eleição para as 513 cadeiras da Câmara. Os candidatos eleitos e não eleitos que se filiaram ao PSD tiveram mais de 6 milhões de votos no pleito de 2010. Até então, o PSD vinha recebendo cerca de R$ 40 mil mensais a partir do rateio de 5% do fundo – percentual que é distribuído igualmente entre os partidos.
Politiquês/português
Fundo partidário
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – o chamado fundo partidário – é destinado às legendas que tenham estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. O fundo é composto por multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral, recursos destinados por lei, doações de pessoa física ou jurídica e dotações orçamentárias da União equivalentes a no mínimo R$ 0,35 por cada eleitor inscrito no país.