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Tribunal de Justiça de Minas Gerais terá nova sede em BH Governo de Minas determina a utilidade pública do prédio da Oi na Avenida Afonso Pena e o põe à disposição do tribunal

Valquiria Lopes -

Publicação: 30/11/2012 04:02 Atualização: 30/11/2012 08:42

Tradicional prédio de Belo Horizonte, o imóvel de 13 andares que abriga as instalações administrativas da operadora de telefonia Oi, o Teatro Oi Futuro Klauss Vianna e o Museu das Telecomunicações será desapropriado. Por determinação do governo de Minas, foi decretada a utilidade pública do imóvel, localizado na Avenida Afonso Pena, 4.001, no Bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O decreto foi publicado na edição do dia 13 do Diário Oficial de Minas Gerais. O imóvel, que foi sede da extinta Telemig, deverá se tornar a nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo o documento, a desapropriação pode ser feita mediante acordo ou judicialmente. O processo de negociação já está em andamento, mas segundo a assessoria de imprensa do TJMG, ainda não há nada definido. Se desapropriado, a operadora terá de abrir mão de toda a área do prédio, inclusive das benfeitorias do imóvel.

Projeto antigo do tribunal, a ideia de expandir seus setores para outra região da cidade já esteve no papel. Na gestão do desembargador Orlando Adão, entre 2006 e 2008, o governo do estado doou um terreno ao TJ, no Bairro Barro Preto (Centro-Sul), para construção de um prédio. Com a mudança de gestão na Corte, o desembargador Sérgio Resende optou por usar os recursos que seriam gastos com a obra em reformas de imóveis da primeira instância de todo o estado, como informou a assessoria do TJ. O terreno foi então devolvido ao governo. Na época, ainda não havia definição de quais repartições seriam levadas para a nova casa. Do mesmo modo, a assessoria não soube informar se, caso o tribunal seja transferido para o prédio da concessionária Oi, quais setores serão instalados na nova sede.

Notificação

A operadora informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi notificada pelo Diário Oficial de Minas Gerais a respeito da decisão do governo estadual de declarar o prédio da Afonso Pena de utilidade pública com fins de desapropriação. Ainda segundo a assessoria, a empresa vai acompanhar os desdobramentos do decreto e negociar com o governo sobre prazos e valores. Ela não informou se a Oi pretende entrar na Justiça contra a decisão.

O QUE ESTABELECE o DECRETO

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, o imóvel, com as respectivas acessões e benfeitorias, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4.001, Bairro Serra, município de Belo Horizonte

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º destina-se às instalações do Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais

Art. 3º A Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do imóvel, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência.
Tags: celular

Esta matéria tem: (16) comentários

Autor: Saulo Brandao
EU ACHO QUE LI O ARTIGO ERRADO. Art. 3º A Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do imóvel, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência. AGORA QUE EU ENTENDI...A OI VAI TER QUE SAIR BEM OU POR MAL.. | Denuncie |

Autor: eustaquio duarte
Atenção pessoal, esse prédio não bem privado. Esse prédio pertence ao governo federal, pois a TELEMAR é simplesmente uma concessionária de serviços públicos. O bem não é dela, mas ela tá alugando para pagar a concessão que ela obteve financiada pelo BNDS. Aleluia, Deus existe!!! A justiça foi feita. | Denuncie |

Autor: Jose Maria Lima
Tinha um plano oi conta total 3 e me desligaram o tel. 3 meses com as contas em dia, fui a justiça, deparei com um adv. dos abi ackel da familia dos denunciados diamantes que riu na minha cara. Fui entender no final despacho do desembargador, dizendo que nao tive prejuizo, e que a OI nao devia dano. | Denuncie |

Autor: Sandra Mara de Souza
Helbert em vez de ficar pensando q fica longe para juizes e advogados, que tal pensar q fica longe tb para os jurisdicionados? ou seja: nós que muitas vezes precisamos recorrer ao Judiciário para protegermos um direito nosso. Pense maior. Tire a viseira | Denuncie |

Autor: FREDERICO MOTA
BELO CASTIGO PARA ESSE LIXO DE OPERADORA ! BEM FEITO E ESPERO QUE TENHAM BASTANTE TRANSTORNO COM ESSA MUDANÇA. | Denuncie |

Autor: Helbert DF
Muito estranho. Por que nao constroem um prédio novo? Quem sabe na Cidade Administrativa ... ah, é verdade, lá é longe demais p os advogados e juizes, é muito melhor um prédio na alto da Afonso Pena, perto das suas casas ... Eita Brasil!!!!! | Denuncie |

Autor: Marcos Siqueira
A quem interessar, 1º deve-se levar em conta que de fato o prédio era bem público pois pertenceu a antiga Telemig. 2º deve-se ler o edital de privatização e ver se nele consta que o governo continuaria dono do prédio mesmo após a privatização da Telemig, feito isso, aí sim, podemos tecer comentários. | Denuncie |

Autor: Pedro Machado
Eu espero que estejam considerando também a ampliação do estacionamento do prédio da Oi. Já é difícil estacionar carros na região, com o TJ vai ficar pior ainda. | Denuncie |

Autor: alvaro mello
Este predio nunca foi da união, sou ex funcionário da telemar, e acompanhei a construção, e a desapropriação, os valores nunca são de mercado, olha a visto as que estão sendo feitas, e as pessoas não conseguem comprar nada, isto e um absurdo | Denuncie |

Autor: Alex Pedrosa
O Wendel está certo. O prédio pertence a União desde a epóca da Telemig. A Oi espertamente fatura em cima de um patrimônio que não é dela! | Denuncie |

Autor: Ricardo Teixeira
Seu Mario Oliveira, não fale asneira tão grande. Desapropriação é bem diferente de confisco. Na desapropriação se paga o valor do imóvel, no confisco simplesmente se toma. Vai estudar antes de sair escrevendo pérolas de sabedoria na internet... | Denuncie |

Autor: Mario Oliveira
Numa canetada, o pessoal dito 'governo', resolve CONFISCAR' um bem privado!!!!! A ditadura está implantada no País, pois acho que nem na época dos militares foi feito algo parecido.... | Denuncie |

Autor: Mario Oliveira
De onde o sr. Wendel 'tirou' que esse prédio sempre foi da União?????Tá muito mal informado!!! | Denuncie |

Autor: Mário Diniz
Muito investimento para melhor estruturar o Judiciário, mas o bom trabalho da Justiça que a população necessita fica sempre à mingua. | Denuncie |

Autor: Saulo Brandao
Claramente a Ditadura em 2012, como dizia o Ex-Presidente Figueiredo ou voce sai ou eu prendo e arrebento, o estado nao consegue fazer igual, nesse caso tem que desapropriar mesmo..!! a iniciativa pública nao tem criatividade, produção..então se apodera pelo regime ditatorial...ou é mentira? | Denuncie |

Autor: WENDEL LOPES
Esse predio sempre foi da União, após a privatização a Oi aluga para bancos um bem público.... | Denuncie |

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