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Quase 100 mil servidores do governo de Minas podem perder o emprego Ação proposta pela Procuradoria Geral da República pede suspensão da lei mineira que tornou efetivos servidores contratados pelo estado. Ministro do STF pede rito abreviado para o processo

Juliana Cipriani -

Publicação: 26/11/2012 06:49 Atualização: 26/11/2012 08:11

Cerca de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais podem perder os cargos efetivos conquistados em 2007 por meio de uma lei complementar estadual. Depois de cinco anos, a regra que efetivou, sem concurso público, os chamados designados da educação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão imediata dos efeitos da lei. Na semana passada, o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, determinou o rito abreviado para o processo. Ou seja, ele será julgado diretamente no mérito pela Corte.

Toffoli mandou na quinta-feira que o Executivo e o Legislativo de Minas Gerais sejam oficiados a se manifestar e, depois disso, será aberta vista dos autos sucessivamente no prazo de cinco dias ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado geral da União, Luís Inácio Adams. A Lei Complementar 100, de 5 de novembro de 2007, efetivou na época 98 mil funcionários contratados até 31 de dezembro de 2006 que trabalhavam com vínculo precário no estado. Lotados nas escolas e universidades públicas, eles ocupam funções como professores, vigilantes e faxineiros. Por emenda acrescentada pelos deputados estaduais, também foram beneficiados pela regra 499 funcionários da função pública e quadro suplementar lotados na parte administrativa da Assembléia Legislativa.

O texto foi aprovado em meio a uma grande polêmica sobre a sua constitucionalidade, já que desde 1988 a Constituição prevê o ingresso no serviço público somente por concurso, exceto no caso de contratações temporárias. Até mesmo técnicos do Legislativo consideravam, nos bastidores, o então projeto ilegal. Porém, a efetivação desse grupo fez parte de um acordo do governo com o Ministério da Previdência Social estimado em R$ 10 bilhões para obter o certificado de regularização previdenciária (CRP), documento emitido a cada três meses que coloca o estado em condições de firmar convênios e receber recursos da União. Desde 2004, o CRP vinha sendo obtido por decisões judiciais liminares. Na época, a irregularidade apontada em Minas foi justamente a pendência em relação aos servidores designados, que passaram com a lei a ser lotados no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

A Adin assinada pelo procurador Roberto Gurgel foi elaborada com base em parecer do procurador regional da República, Álvaro Ricardo de Souza Cruz. Parte da lei já havia sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em julgamento de arguição de inconstitucionalidade cível, mas, como a decisão atingia um universo pequeno dentro do total, a PGR decidiu entrar com a Adin para excluir todos os beneficiados dos quadros do estado, alegando violação dos princípios públicos da isonomia, impessoalidade e obrigatoriedade de concurso público.

Igualdade

O procurador usa citação da ministra do STF Cármen Lúcia, que coloca como obrigação da administração pública “assegurar a igualdade de condições nas relações que mantém com seus administrados, devendo zelar pela ausência de privilégios e tratamentos discriminatórios”. Gurgel alega ainda que as contratações sem concurso são permitidas em vagas temporárias e, nesse sentido, o reconhecimento de que um cargo que era temporário passa a ser necessário como permanente implica a obrigação de transformá-lo em posto de provimento efetivo.

Na ação, Gurgel cita duas Adins no STF que tornaram inconstitucionais leis semelhantes no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. O procurador pede uma medida cautelar para suspender a norma, por entender que sua vigência implica gastos no orçamento estadual e prejudica outras pessoas, que poderiam ter acesso aos cargos por concurso público. A assessoria de imprensa do governo de Minas foi procurado pela reportagem, mas não localizou ninguém da Advocacia Geral do Estado para falar sobre o assunto.

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Esta matéria tem: (146) comentários

Autor: ednilson reis
Boa tarde a todos vejo a constante lutas dos proficionais, bom minha sincera opiniao que se a lei foi criada ela deve ser mantida, pois os mesmos se abdicaram de concursos pois os mesmo ja havia sido efetivado, neste caso os beneficiarios podem entrar com uma ação contra o estado. e citar tambem sts | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Em Minas o maior programa de compra de votos do mundo não emplacou, o BORÇA FAMÍA e o MINHA CASA MINHA VILA... | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
E u cunpanheru Tófoli inocentar us cunpanheru do Menslão do PT, ZÉDIRCEU, GENOÍNO E DELÚBIO? É justo? Tófoli é ex-advogado do PT e só chegou ao supremo por indicação do LULLA...me engana que eu gosto! Queria ver se fosse na Bahia, aonde o governo é do PT, se u cunpanheru Tófoli ía ser tão legalista.. | Denuncie |

Autor: Tulio Souza
ISSO MESMO STF COLOQUE ORDEM NESTA BANDALHEIRA DESTE GOVERNO VAGABUNDO DESTE PSDB, OS TUCANOS ESTÃO ACABANDO COM MG, ABAIXO ESSA LEI SEM VERGONHA, INCONSTITUCIONAL E AINDA TEM GENTE QUE DEFENDE ESTA ILEGALIDADE! É UM VERDADEIRO ABSURDO! | Denuncie |

Autor: Rozilene Oliveira
Aos que querem a legalidade da lei,ela não tem como ser legal,pois cargo efetivo só por concurso público,caso contrário é função pública ou emprego público,além de violar a constituição, viola o direito administrativo portanto é gravíssimo mesmo até leigo sabe disso,perderam a noção. | Denuncie |

Autor: Edson Alves
Devia cobrar a legalidade da lei, mas pelo visto isso seria ir contra os q estão no poder, como ele mesmo diz a respeito do PT, deve estar mamando em uma das tetas do governo de Anastacia, que continua com o mesmo propósito do Aécio, que é governar para poucos a custa dos servidores. | Denuncie |

Autor: Edson Alves
Gostaria de saber o que o SR. Carlos Gava tanto fala do PT, o Aécio que fez esta lei inconstitucional pertece ao PSDB, mas pelo visto quem não quer ver é o próprio, fica aqui puxando saco do PSDB e dos desmandos cometidos por eles, deve ter algum cargo de confiança ou então é um mero puxa saco. Cont. | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
"A corrupção do PT vai muito além de questões que dizem respeito aos cofres públicos. Corrompem-se os costumes. Corrompe-se a própria noção do certo e do errado." | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Parabéns Aécio, corrigindo distorções e injustiças de 20 anos atrás, quando os governos eram do PMDB, hoje aliado do PT (Partido das Tetas)...quem não se lembra do Newtão? Pelo jeito os petistas tão com saudades do tratorzão...pois em Minas não emplacam nada... | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Sr. João Melo, o pior cego é o que não quer ver...e pelo visto o Sr. é Petista de carteirinha...quem não vê que esses sindicatos são todos um braço político do PT? Que usam os pobres servidores para fazer politicagem contra o governo? A verdade incomoda...e só o PT pode criticar os outros... | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O PT (partido das tetas) é bom de aparelhar os Governos, mas só elles podem, desde que paguem o dízimo ao partido...que assim alavanca a permanência dno poder da cunpanherada alporada e mensaleira....tá tudo apaprelhado...inclusive o STF, com salários astronômicos...e em Minas os pobres servidores? | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O que o PT quer é mais 98000 desempregados prá elles cadastrarem no BORÇA FAMÍA, daí seguirem no seu processo de se manter no poder a todo o custo...que se danem os servidores de Minas, gente humilde que teve seus direitos legalizados...vergonha um ministro que absolveu os mensaleIros do PT... | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
CADÊ O SINDUTE, CUT e outros sindicatos do PT? Não vão fazer nada? Pobres servidores vilipendiados em seus salários pra pagarem esses sindicatos pelegos...que só servem prá fazer politicagem pro PT...VERGONHA!!! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Dois pesos e duas medidas adota esse cunpanheru Tófoli...Zé Dirceu inocente...servidores de Minas culpados e demitidos...isso é Brasil, isso é PT!!! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Estou orgulhoso é do ministro Joaquim Barbosa...esse sim; já esse cunpanheru Tófolli...sei não...inocentou os mensaleiros e aloprados do PT e vai ferrar os trabalhadores mineiros...tem caroço nesse angu. | Denuncie |

Autor: Guilherme Silveira
Creio que o STF irá declarar a inconstitucionalidade da lei, mas, também, aplicará uma "modulação de efeitos", estabelecendo um tempo mínimo de serviço e, quando, cumprido, determinará a efetivação do servidor em razão da segurança jurídica. | Denuncie |

Autor: Guilherme Silveira
Angela Pereira, apesar de ser contra a LC100/97, claramente inconstitucional, também delicada a situações de várias servidores efetivados pela lei que possuem "muito tempo de casa", devido a própria omissão do Estado em realizar concurso. | Denuncie |

Autor: Angela Pereira
Sou do Estado de Minas Gerais e fui "efetivada" pela LC/100/2007 diferente do queestão falando não considero ter sido beneficiada pois fiz concurso e não fui nomeada e agora tornei fazer.Gostaria de saber de vc que acha injusto o que faria com 19anos de Estado e não ter como se aponsentar.E ai . | Denuncie |

Autor: Silvana Simoes
E pra completar, nó, efetivos em concurso público, temos à partir de 2013, que entrar na fila pra poder usufruir férias prêmio, ja que os efetivados da lei 100, muitos deles terão mais tempo de férias adquiridas. Um absurdo!! | Denuncie |

Autor: Silvana Simoes
Sou funcionária pública e tive que me submeter a dois concursos para ocupar os cargos que ocupo. Infelizmente, todos os servidores que foram beneficiados pela lei 100, sabiam da sua inconstitucionalidade, mas aqui no estado de Minas, tudo pode, a lei é o governador Anastasia. Seja feita a justiça. | Denuncie |

Autor: Pablo Castro
Não sei o que é pior, a reportagem fazer dos servidores beneficiados por esta "Falsa Lei" de coitados, ou alguns leitores, que acho que foi só um, ser a favor de um projeto inconstitucional. Aproveita o último Concurso da Secretaria de Educação e corrige o erro Governo de Minas. | Denuncie |

Autor: João Melo
Este Carlos Gava é uma figura ! e é com este tipo de eleitor que decidimos nossa vida nas urnas. Mas até as opiniões dele devem ser respeitadas por mais boçais que sejam. | Denuncie |

Autor: Helton Paiva
Outra coisa importante se destacar é que esses "efetivados" tem preferencia na escolha de escolas e turmas em detrimento dos efetivos. Sacanagem isso né.... Pelo amor de Deus, no meu caso por exemplo, passei para Supervisor em primeiro e tenho de aceitar a efetivada ficar com as turmas que ela quer. | Denuncie |

Autor: Helton Paiva
Olá.Concordo plenamente com nosso colega Mario, todos nós temos condições de passarmos num concurso basta estudar e ter dedicação. Eu já passei nuns cinco concursos. E acho uma grande injustiça, 98 mil pessoas tirarem a oportunidade de pessoas que passaram no concurso da SEE-MG 2011 de trabalharem. | Denuncie |

Autor: Luiz Aquino
Como a situação de um ex-servidor que depois de (06)anos lecionando numa escola e não ter sido beneficiado pela tal lei 100, perdeu as aulas porque um beneficiado pediu remoção para as aulas? Será que a justiça vai resolver esse caso? | Denuncie |

Autor: mario filosofo
esse Carlos Gava é o maior imbecil que já vi, não deve ter competencia pra passar em concurso. | Denuncie |

Autor: mario filosofo
Eu sou professor e estou orgulhoso do Min Tofolli, professor tem q ser concursado para assumir um cargo, quem tem competencia passa em concurso já passei em 3. | Denuncie |

Autor: Edmilso Ramalho
Assim o funcionários públicos não fica devendo favor a nenhuma pessoa e/ou político.Isso de ficar devendo favor a quem o colocou no cargo, leva o funcionário beneficiado a atender essa pessoa com algum privilégio.Realmente o Estado é um ente abstrato de difícil entendimento para leigos no assunto | Denuncie |

Autor: Edmilso Ramalho
três poderes mais o legislativo.Pera-lá, os três poderes da república são o executivo, legislativo e o Judiciário.A exigência de aprovação em concursos públicos é para cumprir a exigência de competência e impessoalidade na contratação de funcionários para executar as funções públicas.Continua.. | Denuncie |

Autor: Nelsimar Oliveira
Essa Lei Complementar é inconstitucional e não faz justiça. Conheço servidores que foram 'efetivados' com menos de um mês de serviço. | Denuncie |

Autor: janio pinto
Esta Patricia Silveira ai sabe das coisas. Mais uma lambança do incopetente do Aecio. Para ele isto foi muito bom mais 98.000 votos dos apadrinhados. E olha que tem muita gente que se acomodou e agora vai passar aperto agradeçam ao aecinho | Denuncie |

Autor: Antônio Augusto Cesário
Podem perder cargo, como? Esse cargo nunca foi deles por direito. Não fizeram concurso, por isso não donos do cargo. | Denuncie |

Autor: Guilherme Silveira
O leitor Carlos Gava é o retrato da boçalidade do eleitor mineiro. | Denuncie |

Autor: Karina Souza
E oxalá as coisas finalmente mudem!!! | Denuncie |

Autor: Karina Souza
Vivemos num Estado "Laico" e coisas assim não deveriam acontecer nunca!!! Pra terminar, digo aqui, que essa "efetivação" de centenas de milhares em 2007 não me prejudicou particularmente em nada... Nunca sequer preste serviços ao Estado. | Denuncie |

Autor: Karina Souza
Tá lá. É lei!!! Se quer ser mesmo chamado de "funcionário público" tem que estudar, prestar concurso, fazer provas, etc etc... É o princípio da meritocracia que vale aí, oras!!! Não tem nada de "favor' ou "benesse" não meus caros!!! | Denuncie |

Autor: Karina Souza
(Lei Máxima) do país e ngm conseguiu nada até então... Gente!!! Desde 1988 a Constituição prevê: "[...]o ingresso no serviço público somente por CONCURSO, exceto no caso de contratações temporária s." Tá lá. É lei!!! | Denuncie |

Autor: Karina Souza
Ah! Mas COMO eu esperei por isso!!! Me desculpem os amigos e colegas que, de qq forma, foram beneficiados com a tal "Lei 100" do Aécio; mas sem-pre me doía por dentro saber que um governador e sua corja na Assembléia, a seu bel prazer, resolve passar por cima da CONSTITUIÇÃO FEDERAL!!! | Denuncie |

Autor: Emerson Rodrigues Andrade
Que a justiça seja feita e que concursos públicos sejam realizados...E esse governador fora da lei, tem que aprender que existe uma constituição e que uma lei estadual não pode se sobrepor a uma lei federal... E Azia, não se esqueça de outra lei que você não cumpre...a lei do piso salarial!!! | Denuncie |

Autor: Emerson Rodrigues Andrade
KKkk esse Carlos Gava, não sabe de nada, deve ser um desses professores efetivados que não tem capacidade para lecionar e que não tem capacidade para ser aprovado em concurso. A constituição prevê, só pode ocupar cargo publico com concurso público! Espero que o STF tb julgue o piso salarial nacional | Denuncie |

Autor: Antonio
É uma vergonha o que foi feito. Os amiguinhos de políticos são nomeados para altos cargos,com salários de R$ 12.000 ou 15.000,00, sem prova de conhecimento, sem limite de idade, sem comprovação de qualquer curso, e os milhões de OTÁRIOS ficam fazendo concursos. ILEGAL E DESONESTO. Demissão JÁ !! | Denuncie |

Autor: Patricia Silveira
Realmente tem caroço neste ANGU, angu indigesto feito pelos ilustres Aecin e Azia.Ninguém está ou pode estar acima da LEI!Seja de qual partido for!!! | Denuncie |

Autor: Patricia Silveira
Sr.Carlos Gava, de duas uma ( ou as duas?):vc é um dos beneficiados por esta Lei 100 (lei??) ou está recebendo um " extra" para defender este partido "cabine de emprego" que é o PSDB ou ainda está em um dos muitos cargos comissionados do estado psdbsta!!!???? | Denuncie |

Autor: Nilson Araujo da Silva
O que todos tem que entender é que a lei 100 é inconstitucional, sem falar que efetivou muitos professores apenas com segundo grau. Lembro novamente não é questão de PSDB ou PT. A lei 100 é inconstitucional e pronto. | Denuncie |

Autor: Luiz Leal
Bom lembrar aos favoráveis a essa famigerada lei 100 de que o Estado fez um grande concurso para a área de educação e ainda não chamou NINGUEM!!! Educação não é lugar para se fazer bicos. É lugar de gente séria, formada, bem qualificada, que merece ter uma remuneração e plano de carreira dignos. | Denuncie |

Autor: Luiz Leal
Sabe que to achando um barato os comentário de quem defende essa famigerada lei 100. Pobres trabalhadores humildes, efetivados sem concurso público. Depois o PT q é o partido dos cabides de emprego. Sendo assim o PSDB é o partidos de quem quer fazer bico na área da educação. Ora!!! Tenha dó! | Denuncie |

Autor: carlos bertoline
Interessante. Professores de nível inferior, vigilantes e faxineiros, efetivados sem concurso público. Mas o próprio advogado, amigo íntimo e subordinado do criminoso ladrão condenado Zé Dirceu, ministro Toffoli, foi nomeado magistrado máximo sem concurso público. Apenas por ato da Dilma. Imundicie. | Denuncie |

Autor: WALTER RIEVRS
CONCURSOS PÚBLICO SERVEM PRA QUE MESMO?JÁ QUE É PRA SER ADMITIDO COMO PROTEGIDOS DOS POLÍTICOS, ACABA LOGO COM ESSA FARSA.ALIÁS,UMA BOA PARTE MAIORIA DE SERVIDORES-DOS TRES PODERES E MAIS DO LEGISLATIVO- SÃO DE ALGUMA MANEIRA BENEFICIADOS AO INGRESSAR NO SERVIÇO PÚBLICO.RASGEUM LOGO A CONSTITUIÇÃO. | Denuncie |

Autor: FERNANDO SILVA
Tentam estar acima da lei rasgando a constituição.Tornar uma terra sem dono.Além de prejudicar todos que seguiram a lei fundamental, que estudaram e prestaram concurso, o Estado de MG demonstra a falta de respeito com o cidadão,até mesmo com os contratados que entraram pela porta de trás diante da CF | Denuncie |

Autor: flavia araujo
O que acho errado é a demora para ver a inconstitucionalidade desta lei. Sou servidora concursada, me senti lesada com essa lei. | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
E4stou orgulhoso do minstro Joaquim Barbosa...esse sim; já esse cunpanheru Tófolli...sei não...inocentou os mensaleiros e aloprados do PT e vai ferrar os trabalhadores mineiros...tem caroço nesse angu. | Denuncie |

Autor: ernani botelho
Podem até estar politizando a questão, mas em princípio isso é uma questão legal. O que fizeram foi uma verdadeira afronta a constituição. Existem vários servidores recém formados que não estavam trabalhando na época da efetivação e que hoje não tem chance de concorrer pois as vagas estão preenchidas | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Dois pesos e duas medidas adota esse cunpanheru Tófoli...Zé Dirceu inocente...servidores de Minas culpados e demitidos...isso é Brasil, isso é PT!!! | Denuncie |

Autor: Erlon Monteiro
Estou orgulhoso com o SFT... | Denuncie |

Autor: Erlon Monteiro
Parabéns ministro. Que se faça cumprir a lei ou então, rasguemos a constituição... Cargo público, somente por concursos e ponto final. | Denuncie |

Autor: hamilton leite
Porque não publicam o meu comentário? Por que falo a verdade? | Denuncie |

Autor: hamilton leite
Será que as bibas do psdb mineiro são santas? Imagino que sim, pois, esse jornaleco como os demais mineiros só criticam o governo federal. A impresna mineira o que faz com os desmandos da administração pública do estado? NADA. | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
CADÊ O SINDUTE, CUT e outros sindicatos do PT? Não vão fazer nada? Pobres servidores vilipendiados em seus salários pra pagarem esses sindicatos pelegos...que só servem prá fazer politicagem pro PT...VERGONHA!!! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O que o PT quer é mais 98000 desempregados prá elles cadastrarem no BORÇA FAMÍA, daí seguirem no seu processo de se manter no poder a todo o custo...que se danem os servidores de Minas, gente humilde que teve seus direitos legalizados...vergonha um ministro que absolveu os mensaleIros do PT... | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Cara Patrícia, quer dizer que comprar votos com o dinheiro público pode? é constitucional? Dois pesos e duas medidas: lavou a cara dus cumpanheru e quer ferrar os pobres trabalhadores de Minas esse ex-advogado do PT Tófolli!!!O que o Aécio fez foi reconhecer o direito dos servidores, gente simples> | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O PT (Tóffoli) quer ferrar 100 mil servidores públicos de MG...São funcionários humildes, que deram sua vida à educação em MG...Mas como aqui o governo não é do PT (Partido das Tetas) - graças a Deus, esse ex advogado do PT quer dar uma de moralista...mas inocentou os mensaleiros ZÉDESCEU e bando!! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O PT (partido das tetas) é bom de aparelhar os Governos, mas só elles podem, desde que paguem o dízimo ao partido...que assim alavanca a permanência dno poder da cunpanherada alporada e mensaleira....tá tudo apaprelhado...inclusive o STF, com salários astronômicos...e em Minas os pobres servidores? | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Cara Patrícia Silveira, se dependesse do Tófoli, a justiça além de tardar, iria tb falhar no caso do MENSALÃO DO PT...AH, se não fosse o BARBOSÃO... | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O Tófoli absolveu us cunpanheru no Mensalão do PT, Zé desceu, Zé Genoíno, Delúbio, etc, etc...e os trabalhadores de Minas é que vão perder o emprego...isso é que é DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS...VERGONHA! | Denuncie |

Autor: Patricia Silveira
Gostaria de saber onde estão os meus comnetários!!Todos!!! | Denuncie |

Autor: Patricia Silveira
AH, e meu Caro Gava, dê uma "lida" na Constituição Federal ( ART37, II, SÓ PARA FICAR NESTE!) e verá que o STF está, apenas, cumprindo o que diz a LEI MAIOR DO PAÍS!E os seus queridinhos "tentaram" passar por cima!! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Queria ver se governador forrse do PT o que ia fazer o sisnitro Tóffoli...ía pedir pora arquivar por falta de provas...kkk. Se não fosse o Barbosão, a cunpanherada aloprada e mensaleira estaria rindo até hoje...E cadê os sindicatos petistas sempre prontos a defenderem os servidores? Demagogos! | Denuncie |

Autor: Domingos Sávio Oliveira
Que a lei seja cumprida, doa a quem doer. | Denuncie |

Autor: Patricia Silveira
Carlos Gava, vá "COBRAR" dos nossos "queridos" do Palácio da Liberdade e a maioria da Assembleia "HOMOLOGATIVA" DE MINAS! | Denuncie |

Autor: Patricia Silveira
Meu Caro Carlos Gava, quem era o Governador e o Vice de Minas em 2007?O Sr.Aecin e Azia.Sinto, mas vc não sabe o que fala!Quem fez esta Lei foi estes dois do PSDB e NÃO O PT!Portanto, meu Caro, quem ferrou os servidores com esta Efetivação INCONSTITUCIONAL foi os seus queridinhos de Minas. | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O PT (partido das Tetas) aparelhou o BB, CEF, ANATEL..ETC..com us cunpanheru derrotados nas urnas, mantem 40 sinistros, inclusive o blindado Pimentel, ou seja aparelhou tudo, inclisive o STF, com esse TÓFOLI E O LEVANDÓVISQUE...agora querem ferrar os pobres servidores mineiros, porque são oposição! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O PT (Tóffoli) quer ferrar 100 mil servidores públicos de MG...São funcionários humildes, que deram sua vida à educação em MG...Mas como aqui o governo não é do PT (Partido das Tetas) - graças a Deus, esse ex advogado do PT quer dar uma de moralista...mas inocentou os mensaleiros ZÉDESCEU e bando!! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Cadê o SINDUTE? Só defende us cunpanheru do PT? Bando de sindicato pellego...E a UNE? Defendendo Zé Dirceu e sua quadrilha? Devia mudar de nome para UNIÃO NACIONAL DOS ESCROTOS...E ainda querem ferrar os servidores de MiNAS! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O PT (partido das tetas) é bom de aparelhar os Governos, mas só elles podem, desde que paguem o dízimo ao partido...que assim alavanca a permanência dno poder da cunpanherada alporada e mensaleira....tá tudo apaprelhado...inclusive o STF, com salários astronômicos...e em Minas os pobres servidores? | Denuncie |

Autor: walcy veloso
e a ficha do sr: aecio neves e os deputados que aprovaramessa afetivação como é que fica?será que continuaram como politicos bonzinhos ficha limpa,candatos em 2014? | Denuncie |

Autor: Patricia Silveira
NÓS NOMEADOS POR CONCURSO PÚBLICO ESTAMOS COM A ALMA LAVADA!AFINAL, PARA QUE QUE ESTUDAMOS, PASSAMOS NUM CONCURSO, FOMOS NOMEADOS (MUITOS EM CIDADES DISTANTES DE SUA TERRA!), PARA QUE "OUTROS" POSSAM TER MAIS PRIVILÉGIOS?É A JUSTIÇA QUE TARDA MAS NÃO FALHA!! | Denuncie |

Autor: Patricia Silveira
>>>>Muitos, como eu, foram prejudicados por não conseguir em 2007/2008, a tão sonhada e necessária Remoção.Somente em 2010 isto aconteceu.E tive sérios problemas financeiros e emocionais com esta demora!E no meu caso:quem vai ressarcir os meus prejuízos? | Denuncie |

Autor: FERNANDO SOUZA
Tem muita gente que merece a lei 100, mas temos um monte de gente CONCURSADA que simplesmente não vale nem a lei 10. | Denuncie |

Autor: Full Metal Jacket
parabéns ao ministro Toffoli, deu uma dentro. | Denuncie |

Autor: FERNANDO SOUZA
Reclamem do SINDIUTE.....a alfinetada partiu dalí.... | Denuncie |

Autor: FERNANDO SOUZA
A CULPA É DO SINDICATO, QUE É DE MEIA DUZIA...SOMENTE DAQUELES CONCURSADOS....E NÃO DAQUELES EFETIVADOS PELA LC 100...MAS QUE SÃO SINDICALIZADOS E JOGAM DINHEIRO FORAM PARA ENRIQUECER UMA MINORIA... | Denuncie |

Autor: Edson Alves
Desde o início desta efetivação, falei que era inconstitucional e uma grande manobra política feita pelo Aécio. Sou concursado em dois cargos e não consigo remoção por causa desta efetivação,espero que a lei prevaleça sobre os desmandos do governo de Minas. Colegas de Janaúba, se lembram que eu falei | Denuncie |

Autor: Reinaldo Silva
E agora, vão demitir quase cem mil de uma hora pra outra? A culpa dessa lambança toda é da dupla dinâmica Aécio/Anastasia. | Denuncie |

Autor: Erlon Monteiro
Funcionário público é aquele aprovado em concurso público....Já passou da hora de corrigir esse imenso erro. Parabéns Dias Toffoli... | Denuncie |

Autor: SAMUEL TORRES
Medida que deveria ser extensiva à todas as outras 26 unidades da federação. A população e o universo de contribuintes agradeceria. | Denuncie |

Autor: Idinei Silva
Nenhum professor ficará desempregado, pois essa profissão está em falta. O que aconteceu foi uma maneira do Aécio e Anastasia ganheirem votos. pois os efetivados não pediram para serem efetivados, mas ficaram gratos. Por serem efetivos sem provas e sem estágio probatório. | Denuncie |

Autor: Idinei Silva
Se a constituição não for respeitada é melhor não ter. Em relação aos Auxiliares de serviços gerais eles continuarão trabalhando, pois não tem nenhum concurso em vigência. No caso de professor que não passou nesse último concurso não se preocupem estamos vivendo em uma era de falta de professores. | Denuncie |

Autor: TULIO RODRIGUES
MAS E ESTE ÚLTIMO CONCURSO? ESSAS VAGAS AFETARÃO O QUADO ATUAL? MINHA DÚVIDA É: AS VAGAS JÁ EXISTEM INDEPENDENTE DOS SERVIDORES QUE FORAM EFETIVADOS OU NÃO? | Denuncie |

Autor: MARCONI GOMES
isso aqui deixou de ser um forum, para ser assembleia de servidores...kkkkkkkkkkk...Toma, distraído! Vão ter que trabalhar! | Denuncie |

Autor: JANE SOARES
Dançaram, hein cambada de vagabundos! Vão ter que trabalhar agora, hein. | Denuncie |

Autor: Mad Dog
o que está se vendo aqui é um monte de parasitas querendo se arrumar. | Denuncie |

Autor: Johnny Belisário
O que mais esperar do Brasil? Aff... | Denuncie |

Autor: Geddy Lee
Uma boa medida, vai gerar uma baita economia para o estado. Parabéns ao ministro do STF, que acordou para o fato. | Denuncie |

Autor: Guy Evans
Até que enfim esse Toffoli serviu para alguma coisa. | Denuncie |

Autor: fernando miranda
Esse PSDB é uma vergonha! | Denuncie |

Autor: VAN DER GRAAF
se tirarem 200.000 também não vai fazer falta nenhuma. | Denuncie |

Autor: Full Metal Jacket
Vão fazer uma falta... | Denuncie |

Autor: Ricardo Girão
A lei é para ser cumprida, mas... coincidência o Toffoli pedir rito abreviado. Logo ele, o paladino da justiça que acha que Dirceu não merece o encarceramento brasileiro, apenas os bandidos comuns. Logo ele que atuou como advogado dos réus. Parabéns, Joaquim Barbosa, você o converteu! rs | Denuncie |

Autor: ADALTON VAZ
Tem muita gente que merece a lei 100, mas temos um monte de gente que simplismente não vale nem a lei 10. | Denuncie |

Autor: ADALTON VAZ
Gostei da prova de colorir! è verdade, mesmo que seja uma prova de colorir ou de desenhar, tem que ter prova. A lei não é feita para um grupo, ,as para uma sociedade de 190.000.000 de pessoas que devem concorrer de igual para igual em todas as instãmncias do poder. | Denuncie |

Autor: ADALTON VAZ
O estado sou eu! Não é assim que se efetiva funcionário! A investidura em serviço público se dá por meio de concurso público e não por imposição. | Denuncie |

Autor: Paulo Paulo
Nessa leva só há baixos salários e foi corrigido erros passados. Não há prejudicados nisso até mesmo porque não há quem queira ser professor com o salário que Minas paga aos mesmos. Não foi nenhum trem da alegria, só trouxe benefícios a trabalhadores honestos e mal pagos. Direito a Aposentadoria, só! | Denuncie |

Autor: ADALTON VAZ
Até que enfim justiça será feita. Os funcionários não têm culpa, culpado foi o governo de não observar que os rigores da lei serão impostos àqueles que não a cumpre! Ano que vem terá novo concurso na educação! Aguardem! | Denuncie |

Autor: demerson santos
Fiz concurso publico para Professor do Estado de MG, passei e quero a minha vaga. Os que trabalham a título precário sabem que a efetivação é ilegal. O governo é irresponsável e agora quem pode pagar caro é o pai de família e mães ou não que precisam do trabalho para se sustentar e a seus dependentes | Denuncie |

Autor: joel silva
Infelizmente estamos colhendo até hoje a herança maldito deste desastroso governo que nunca fez nada pela educação. Canetada só para jogar sujeira para debaixo do tapete, piso que não existe e massacre em cima do professorado. Muita falta de humanidade!! | Denuncie |

Autor: Paulo Paulo
A lei é muito clara: Só se entra no Serviço Público através de concurso, porém esse funcionários já estavam dentro do serviço público e tiveram sua situação regularizada e puderam aposentar, o que aconteceu com a maioria. O governo de Minas resolveu uma pendência de 10 bi com o INSS. Salários baixo. | Denuncie |

Autor: elias amorim santos
A AL só aprovou essa lei sem vergonha por ter colocado no meio seus servidores, os mesmos não tem que ser postos para fora mas tem que continuar e aposentar pelo inss. e os concursados tem q assumir logo pq gastaram dinh. tempo e agora ficam de fora, É UMA VERGONHA ESSE GOVERNO/MG E ESSA AL/MG. | Denuncie |

Autor: Roberto Almeida
Esta Lei foi criada para o Aécio arrumar 100 mil cabos eleitorais e o povo de Minas é que paga a conta, é óbvio que a Lei é inconstitucional e injusta com aqueles que entram no serviço público pelo concurso. Não é justa e nem transparente deve cair sim. | Denuncie |

Autor: Mauricio Maurício de Ávila Miranda
" Dura Lex sed sex " ( A Lei é dura,porém é Lei). A Expreessão se refere à necessidade de se respeitar a Lei em todos os casos,ate mesmo naqueles em que ela é mais rígida e rigorosa. Aguardemos,pois...estamos no Brasil e ai... | Denuncie |

Autor: fabrício Leite
" Tem que punir o governo do estado, digo Aécio/ Anastasia por esse ato de covardia contra os quase 100 mil servidores. Isso é mais um saco de maldades desses incompetentes que estão no poder." | Denuncie |

Autor: fabrício Leite
" Vejo muitos internautas aqui criticando o PT e o sindiute, colocando-os como responsáveis, só lembrando aos mesmos que os grandes responsáveis por tudo isso é o governo de MG que não fizeram concursos para os efetivados como o custo de demissão era alto aprovou uma lei ilegal." | Denuncie |

Autor: Antonio
Esses protegidos não são vítimas não. São usurpadores de cargos que, SEGUNDA A CONSTITUIÇÃO, devem ser ocupados POR CONCURSO, não por proteção política. E falar em direito adquirido é cinismo. Há um vício de origem, nomeações ilegais, portanto, NULAS. E não é só o PT. TODOS nomearam. R U A, Já ! | Denuncie |

Autor: warley coelho
Alguns comentários aqui postados atacam o PT,o ministro Dias Toffoli , o Sind Ute e os próprios servidores do Estado,mas esquecem que o grande e único culpado desse absurdo é o Sr. Aécio Neves e sua assembléia homologativa que criaram uma lei completamente inconstitucional para seu próprio interesse. | Denuncie |

Autor: Edilson Guimaraes
No Brasil, partidos políticos e times de futebol são tratados da mesma maneira. Cheios de "torcedores fanáticos". Ridículo!!!! Gentinha analfabeta. Por isso todos estão corrompidos de A a Z. Tudo farinha do mesmo saco. | Denuncie |

Autor: Mateus Botinha Oliveira
Até que enfim quem de direito resolveu tomar providência com relação a essa inconstitucional lei complementar. Que absurdo jurídico essa Lei 100! Com a declaração de inconstitucionalidade esperamos que os aprovados no último concurso sejam nomeados para as vagas indevidamente ocupadas. | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O PT (partido das tetas) é bom de aparelhar os Governos, mas só elles podem, desde que paguem o dízimo ao partido...que assim alavanca a permanência dno poder da cunpanherada alporada e mensaleira....tá tudo apaprelhado...inclusive o STF, com salários astronômicos...e em Minas os pobres servidores? | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Cadê o SINDUTE? Só defende us cunpanheru do PT? Bando de sindicato pellego...E a UNE? Defendendo Zé Dirceu e sua quadrilha? Devia mudar de nome para UNIÃO NACIONAL DOS ESCROTOS...E ainda querem ferrar os servidores de MiNAS | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O PT (Tóffoli) quer ferrar 100 mil servidores públicos de MG...São funcionários humildes, que deram sua vida à educação em MG...Mas como aqui o governo não é do PT (Partido das Tetas) - graças a Deus, esse ex advogado do PT quer dar uma de moralista...mas inocentou os mensaleiros ZÉDESCEU e bando!!! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O PT (partido das Tetas) aparelhou o BB, CEF, ANATEL..ETC..com us cunpanheru derrotados nas urnas, mantem 40 sinistros, inclusive o blindado Pimentel, ou seja aparelhou tudo, inclisive o STF, com esse TÓFOLI E O LEVANDÓVISQUE...agora querem ferrar os pobres servidores mineiros, porque são oposição! | Denuncie |

Autor: alexandre Sousa
E agora SIND-UTE será que a D. Beatriz Cerqueira vai defender o desemprego para 100 mil professores. Só porque eles não são do partido dela? | Denuncie |

Autor: MARCELO FERNANDES
Senhores, concordo que esta Lei é incont. e q. Aécio Neves sabia, mas, os Servidores q estão ocupando estes cargos, a sua maioria não tem culpa. Eles são vítima nesta "porqueira toda". Acho q este "servidores" não devem ser penalizados pelo s Erros dos Tucanos. | Denuncie |

Autor: warley higino
Até que enfim, após tanto anos de injustiça, viram que o errado da história foram os "pelegos" que da noite para o dia viraram "Afetivos" do estado com uma canetada mágica. Mande esta corja embora e tratem de fazer concurso. Outra coisa: Carlos Gava, pare de falar abrobinha e vá passar num concurso!! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O PT (partido das Tetas) aparelhou o BB, CEF, ANATEL..ETC..com us cunpanheru derrotados nas urnas, mantem 40 sinistros, inclusive o blindado Pimentel, ou seja aparelhou tudo, inclisive o STF, com esse TÓFOLI E O LEVANDÓVISQUE...agora querem ferrar os pobres servidores mineiros, porque são oposição! | Denuncie |

Autor: Rafael Cruz
Sério que vcs estão defendendo "virar" 100 mil pessoas em funcionários públicos sem concurso? Nenhum argumento se sustenta frente tamanha aberração. Nem que seja uma prova de colorir...mas tem que ter. Inclusive, se alguém teve acesso a prova da SEEMG viu que estão nivelando por baixo. | Denuncie |

Autor: Marcio Correa Filho
Tentaram um golpe heim?? Vao chamar os sindicorvardes ou ou sindipilantras para ajudá-los??? | Denuncie |

Autor: valdelia alves
Fico muito feliz pela noticia, pois passei no concurso e não há vagas, mas agora há uma esperança.....Todos tiveram a oportunidade de fazerem o concurso e não fizeram porque já estavam garantidos. Queremos justiça. | Denuncie |

Autor: Marfran Nato
Demorou muito, mas graças a Deus alguém conseguiu enxergar tamanha ilegalidade. Tem muita gente boa, mas também muitos incompetentes ora ocupam tais cargos. Nós alunos de licenciatura ficamos felizes com essa notícia e que a justiça seja feita. CONCURSO PÚBLICO a única forma de se obter estabilidade | Denuncie |

Autor: Alfredo HW
A corda sempre arrebenta do lado do mais fraco. Para o governo foi bom, porque tapeou o sistema para ter direito à verba. E tapeou - e continua tapeando - os contratados também. Na época, muito já se falava sobre a inconstitucionalidade desta lei. Agora, é fazer concurso. Comecem a estudar... | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O PT (Tóffoli) quer ferrar 100 mil servidores públicos de MG...São funcionários humildes, que deram sua vida à educação em MG...Mas como aqui o governo não é do PT (Partido das Tetas) - graças a Deus, esse ex advogado do PT quer dar uma de moralista...mas inocentou os mensaleiros ZÉDESCEU e bando!!! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O Tóffoli é do PT, ex-advogado do Partido das Tetas...inocentou us cunpaheru Zé desceu, Genóino cueca recheada com 100 mil dólares e delúbio...e quem paga o pato são os servidores de MG...PT CORRUPTO> | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Cadê o SINDUTE? Só defende us cunpanheru do PT? Bando de sindicato pellego...E a UNE? Defendendo Zé Dirceu e sua quadrilha? Devia mudar de nome para UNIÃO NACIONAL DOS ESCROTOS...E ainda querem ferrar os servidores de MiNAS...PT CORRUPTO!!! | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
O Tóffoli e o Lewandosvisque são petistas disfarçados de minsitros do STF: Inocentaram os malfeitores Zédesceu, Genpino cueca rechaeada de dólares e o cunpanheru Delúbio...agora querem ferrar os servidores de MG...acordem servidores, aonde estão us sindicatos do PT para lhes defenderem? PT CORRUPTO! | Denuncie |

Autor: Cristiano Neves da Silva
O Dias Toffoli é mesmo O Sem-vergonha do Mensalão, MAS vou aplaudi-lo por essa atitude - certíssima! O Aécio Neves fez a efetivação "na tora", a fim de se fazer deus dos ignorantes, visando a reeleirção; ele sabia que era inconstitucional - sem concurso ninguém pode ser efetivado! Votaram? Aguentem! | Denuncie |

Autor: Alberto Cavalcante
Esse é o retrati desse PSDB, um partido q adora falar de moralidade mas, na prática, torna o Estado um cabide de apadrinhados. Justiça seja feita: exoneração de todos aqueles que não tem competência p passar em um concursos, principalmente os apadrinhados da Assembléia Leg de Minas. Vagas p conc. Sm | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Caros servidores, não se esqueçam que esse TÓFFOLI é aquele ex-advogado do PT (Partido das tetas), antes o defensor dos fracos e oprimidos, ainda mais de servidores públicos...Essse tóffoli inocentou us cumpanheru ZÉDESCEU, GENOÍNO CUECA CHEIRA, DELÚBIO, tudo a mando du Ali Babá Lullalá!!! FORA... | Denuncie |

Autor: Marcos 546
Fora os 100 mill chupa cabras e fora BHTrans... | Denuncie |

Autor: João Osni
É triste, na maioria dos casos são faxineiros, zeladores que prestam serviço a anos em escolas longe do núcleo urbano e portanto sendo dificil arrumar um "concursado" pra esses locais e mais dificil recolocar esse profissional no mercado, isso realmente é ferrar a vida de um coitado de graça. | Denuncie |

Autor: Guilherme Rodrigues
Vejam a quantidade de habilitados às p´roximas etapas e façam um balanço com a quantidade de inscritos: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/spgmg110/index.html | Denuncie |

Autor: Guilherme Rodrigues
O mais estranho é que de tantos inscritos, pouquíssimos candidatos foram habilitados às etapas finais. Vamos lá! Governo acelere essa operação. Os concursados querem ocupar seus lugares. | Denuncie |

Autor: Guilherme Rodrigues
Atenção! Liberem as vagas para que aqueles aprovados no ultimo concurso ocupem seus lugares! | Denuncie |

Autor: Luiz Soares
A culpa dessa anomalia jurídica é toda do Aécio Neves que preferiu efetivar os contratados, através de Lei aprovada pelos seus subalternos deputados, do que convocar concurso público para quem realmente tem competência. Agora, esses 98 mil servidores devem ser demitidos e o Estado convocar concursos | Denuncie |

Autor: Carlos Gava
Caros servidores, não se esqueçam qUe esse TÓFFOLI é aquele ex-advogado do PT (Partido das tetas), antes o defensor dos fracos e oprimidos, ainda mais de servidores públicos...EsSE tóffoli inocentou us cumpanheru ZÉDESCEU, GENOÍNO CUECA CHEIRA, DELÚBIO, tudo a mando du Ali Babá Lullalá!!! FORA... | Denuncie |

Autor: Cristian
É isso aí Rafael, e ferrará também com a vida dos que precisam e trabalham sério. Não é a lei que está errada, e sim a falta de cobrança da sociedade. Esse é o político que o povo colocou no poder. Se na época a lei foi feita, foi feita para corrigir algo que estava errado. Portanto, é válida sim | Denuncie |

Autor: Edmilso Ramalho
Exemplo de como é o Brasil.Mas sempre existe o famoso jeitinho em uma sociedade de corrupção sistêmica.EM concursos,publicam editais dando 2 pontos nas provas de títulos para esses servidores temporários,vários deles apadrinhados, com o argumento de experiência. Igualdade e isonomia nem pensar | Denuncie |

Autor: carlos lucas lucas
A lei de extinçaõ deste quase 100 mil servidores tem fundamento. Leis para serem cumpridas. Agora, poxa, como deverá estar sendo dificil para este povo que há 5 anos dorme e acorda agradecendo pela efetivação. Certos ou errados, vamos aguardar os fatos. Ecredito que irão tornar nulo e todos na rua. | Denuncie |

Autor: Rafael Martins
Caso essa lei 100 seja extinta, abrirá vagas para pessoas que realmente querem trabalhar, afastando os incompetentes e sem compromisso com a educação, que reclamam o ano inteiro mas não "largam o osso". | Denuncie |

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