Brasília – No primeiro dia de trabalho como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa começou a tomar ontem suas primeiras medidas efetivas para conduzir a Corte pelos próximos dois anos. A fim de estabelecer um cronograma de processos prioritários para serem julgados no começo de sua gestão, Barbosa comunicou aos colegas que criará um grupo de trabalho a ser integrado por representantes de todos os gabinetes para que ajudem na construção conjunta de uma pauta positiva de julgamentos.
Os processos mais importantes pendentes de análise devem ser apreciados somente a partir de fevereiro, após o recesso do Judiciário. Os últimos dias de trabalho da Suprema Corte em 2012 serão destinados à conclusão do mensalão e, caso o processo seja concluído antes de 20 de dezembro, as últimas sessões do ano deverão servir para a análise de processos com repercussão geral, aqueles cujas soluções são indispensáveis para a conclusão de ações represadas na primeira instância da Justiça. Levantamento feito pelo gabinete do ministro Marco Aurélio Mello mostra que 34 casos estão nessa situação, represando um total de 423 mil ações.
Ao tomar posse na quinta-feira, Joaquim Barbosa definiu como prioridades em sua gestão a criação de instrumentos para tornar o trâmite dos processos mais rápido e reduzir a desigualdade em relação ao acesso à Justiça. “O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada valem as edificações suntuosas, sistemas sofisticados de comunicação e informação, se naquilo que é essencial a Justiça falha. Falha porque é prestada tardiamente”, afirmou Barbosa em seu discurso de posse.
Na lista de processos que deverão ser julgados no começo da gestão de Joaquim Barbosa estão as duas ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a inconstitucionalidade do atual modelo de financiamento de campanha política e a extinção do pagamento de salários vitalícios a ex-governadores (veja quadro). Antes de ser empossado, Barbosa liberou para julgamento o processo que definirá se ex-chefes do Executivo de Rondônia e viúvas têm o direito de continuar recebendo salário.
Financiamento O mais polêmico dos casos, porém, diz respeito ao financiamento privado de campanha. No pronunciamento feito na quinta, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, cobrou dos ministros celeridade para o julgamento da questão. Relator da ação, o ministro Luiz Fux disse ao Estado de Minas que pretende levar o caso ao plenário com brevidade, já no começo de 2013. Interlocutores de Joaquim Barbosa contam que ele também pretende julgar o processo o quanto antes, no embalo do julgamento do mensalão, para que a Corte marque mais uma posição no sentido de combate à corrupção. A avaliação da OAB é de que o atual sistema favorece desvios de recursos públicos.
Marco Aurélio elogiou as primeiras medidas tomadas por Joaquim Barbosa no sentido de acelerar os julgamentos e de definir pautas prioritárias. “Ele constituiu uma espécie de comitê, tanto que pediu para eu indicar alguém do gabinete para tratar da questão da pauta, que hoje está muito aleatória”, disse. Joaquim Barbosa esteve no Supremo ontem à tarde e já despachou do gabinete presidencial. Cumpriu apenas agendas internas. Ele deixou o tribunal por volta das 18h20.
Temas espinhosos
Confira as matérias que devem ser julgadas durante o primeiro ano da gestão de Joaquim Barbosa:
Financiamento privado de campanha
» Ação protocolada pela OAB pede a revogação do trecho da Lei Eleitoral que autoriza as doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. A Ordem alega que a doação é incompatível com a possibilidade de a empresa participar de licitações públicas.
Salário vitalício dos governadores
» Relator da ação na qual a OAB pede o fim dos salários vitalícios de ex-governadores, Joaquim Barbosa liberou para a pauta o processo que poderá definir o fim da aposentadoria dos ex-chefes do Executivo de Rondônia. Na sequência, ações semelhantes referentes a outros estados serão apreciadas.
Poder de investigação do Ministério Público
» Suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux em junho, o julgamento do recurso extraordinário que trata da possibilidade de o Ministério Público fazer investigações criminais deve ser retomado no primeiro semestre de 2013. O tema, polêmico, pode inviabilizar o trabalho do MP e é alvo de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso.
Banimento do amianto
» O STF reiniciará o julgamento de ações que tratam da proibição da produção, comercialização e uso do amianto no Brasil. Entidades ligadas à área da saúde afirmam que a fibra conhecida como crisotila causa danos ao organismo. Os produtores garantem que o material não é prejudicial.
Repercussão geral
» O Supremo tem 34 processos com repercussão liberados para julgamento, que represam mais de 423 mil ações na primeira instância da Justiça. Juízes aguardam a definição do STF para concluírem processos que estão paralisados.
Pautas econômicas
» O Supremo deve definir no começo de 2013 temas como a reversão da aposentadoria de servidores, que é a troca do benefício recebido por outro de valor maior no caso de aposentados pelo INSS que continuam trabalhando. Outro assunto importante com definição pendente é a legalidade dos planos econômicos lançados durante o governo de Fernando Collor.