Faltando dois meses para acabar o ano, pelo menos 11 ministérios terão que correr contra o tempo para investir todos os recursos que foram previstos para 2012. Levantamento feito pelo Estado de Minas com os dados da execução orçamentária do governo federal mostra que ao final de outubro, quase metade das 24 pastas não investiram nem 50% do que foi planejado no início do ano. Na lista de problemas apontados pelos ministérios para resultados tão distantes do programado estão os cortes determinados pela equipe econômica ainda no primeiro semestre – o valor do contingenciamento foi de R$ 55 bilhões – e a arrecadação abaixo do previsto. Segundo relatório do Ministério do Planejamento divulgado no final de setembro, foi registrada uma diferença entre o que se esperava arrecadar e o valor real de R$ 43,7 bilhões.
O baixo valor gasto com a área da cultura, recentemente assumida pela petista Marta Suplicy no lugar de Ana de Holanda, tem uma boa justificativa para tamanha diferença entre o que foi colocado no papel e o que foi revertido em investimentos até agora. Apesar de a equipe econômica ter garantido que os contingenciamentos feitos com objetivo de garantir o cumprimento do superávit primário em 2012 não iriam afetar os investimentos do governo federal em nenhum setor, o Ministério da Cultura teve 77% do orçamento tesourado com os cortes e o total investido ficou abaixo de 40%.
O orçamento do Ministério do Esporte é outro que deixa claras as dificuldades com a falta de verbas para garantir um resultado positivo na balança financeira do país. Mesmo em ano de Olimpíadas e a menos de quatro anos para receber o maior evento esportivo internacional, a pasta entrou o ano com uma receita de R$ 2,7 bilhões para investimentos, mas ficou bem aquém do previsto e executou somente 22% desse valor. No entanto, segundo informou a equipe técnica do ministério, os gastos que somam R$ 699 milhões seguem à risca os limites definidos após o contingencimento determinado pelo Poder Executivo.
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento Público, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a execução deste ano segue um padrão do país nas últimas décadas, com muitas reservas programadas para os últimos meses do ano e mais empenhos no último trimestre. “A maior parte dos gastos está normalmente ocorrendo no final do ano. Talvez pelas exigências para a liberação de recursos e porque muitas administrações municipais e estaduais levam mais tempo para fazer. Primeiro é preciso fazer o projeto, coordenar a licitação, para depois conseguir o empenho. É preciso que as prefeituras e estados analisem os projetos junto dos ministérios e bancos de investimento. O andamento acaba não sendo rápido”, explica o parlamentar.
Mais ricas Já entre as pastas com os maiores orçamentos estão aquelas que tiveram as melhores execuções orçamentárias. As áreas da saúde e educação chegam ao último bimestre do ano com gastos superiores a 60% do valor previsto. Mesmo com o corte mais alto entre todas as pastas, de R$ 5,4 bilhões, determinado pelo decreto do Planalto, a saúde gastou 61,6% do total planejado – estão previstos até o final do ano R$ 93,3 bilhões e já foram gastos R$ 61,6 bilhões – ficando pouco atrás do Ministério da Educação, com 69% – executou R$ 64 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, os recursos reservados para investimentos que não forem gastos até o final do ano retornam automaticamente aos cofres da União, mas até agora não existem estimativas sobre quanto deixará de ser investido.
Sobre a baixa execução orçamentária do Planejamento – executou apenas R$ 3,3 bilhões do total de R$ 15,2 bilhões autorizados na LOA –, a equipe técnica informou que a pasta acumula recursos a serem utilizados por outros ministérios caso sejam necessários, em razão de convocação de novos servidores em concursos ainda não empossados. E que o órgão atua como uma “pasta meio”, com orçamento anual voltado para os gastos obrigatórios.
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Lei Orçamentária
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) traz as prioridades e metas que deverão ser atingidas em cada ano, regulamentando todas as ações do governo federal e as despesas programadas para os ministérios e órgãos estatais. No Congresso, o texto enviado pelo Planalto é discutido na Comissão Mista de Orçamento. Depois de feitas modificações por meio de emendas, o projeto é votado e segue para sanção presidencial. No entanto, ao longo do ano podem ser feitas revisões nos valores previstos, por meio dos contingenciamentos – retardamentos ou cortes determinados pelo governo federal – que são oficializados nos decretos. A realização das despesas públicas previstas é atualizada quase diariamente e pode ser acompanhada por qualquer cidadão no portal Siga Brasil, disponível no site do Senado (Senado.gov.br).