Aprovada em primeiro turno PEC que autoriza criação de Tribunal Regional Federal em Minas

O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC 65/2011, que autoriza a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. O TRF da 6ª Região teria sede em Belo Horizonte.

Mesmo sob protestos do senador José Pimentel (PT-CE), que argumentou pela inconstitucionalidade da matéria, a PEC foi aprovada com 58 votos favoráveis e seis contrários. Antes de seguir para apreciação da Câmara, a proposta terá ainda de ser submetida a votação em segundo turno no Plenário do Senado, provavelmente em 12 de setembro.

Atualmente, o estado de Minas Gerais está dentro da jurisdição do TRF da 1ª Região, que abrange outros 12 estados. Entretanto, conforme argumentou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), 42% dos processos do TRF da 1ª Região são originados em Minas Gerais. Assim, com a criação do TRF da 6ª Região, todos os outros estados da 1ª Região também seriam beneficiados com menos processos acumulados.