Anastasia e deputados fazem pressão por mais royalties para Minas

Na mesa da presidente Dilma Rousseff (PT) desde o início desta semana, o projeto que muda o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e garante R$ 300 milhões a mais por ano aos cofres de Minas e das prefeituras do estado foi defendido ontem em duas frentes. Enquanto o governador Antonio Anastasia (PSDB) reforçou a importância da revisão aos royalties do minério como uma forma de fazer justiça ao povo mineiro e cobrou do governo federal uma posição sobre o tema, integrantes da bancada mineira entregaram no Palácio do Planalto um documento com assinatura de todos os partidos do estado com representantes no Congresso para que o tema seja priorizado e sancionado pela presidente.

Em entrevista antes de reunião com o secretariado para avaliar as metas e discutir as ações de cada pasta programadas para o segundo semestre, o governador Anastasia destacou a mobilização dos parlamentares mineiros para que os valores cobrados das empresas mineradoras sejam revisados, mas afirmou que o dispositivo que muda o cálculo da Cfem não será a única demanda dos mineiros em relação aos royalties do minério. “É um tema que une a bancada federal mineira e Minas Gerais como um todo. A revisão é necessária e o dispositivo aprovado no projeto do senador Flexa Ribeiro é um ponto positivo, mas não resolve o problema de forma definitiva. Agora, caberá à presidente a decisão pela sanção”, afirmou Anastasia.

O projeto apresentado por Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi aprovado em acordo com a liderança de governo e determina que a cobrança dos royalties do minério passe a ser feita sobre o preço de mercado e não sobre o preço declarado pelas empresas. A presidente Dilma, que tem 15 dias úteis para tomar uma decisão, enfrenta desde o início da semana cobranças dos parlamentares mineiros e paraenses, que entregaram um memorando à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reforçando a importância da proposta.

Ontem, o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) levou o pedido ao Palácio do Planalto e se encontrou com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para pedir uma atenção especial sobre o tema. “Já tínhamos entregado no início da semana para Ideli e hoje (ontem) entregamos também para a presidente Dilma. Queremos deixar bem claro para o governo federal que esse tema não pode ser vetado de forma alguma, uma vez que a readequação dos benefícios arrecadados com a extração de minério representa um direito do povo mineiro”, afirmou o deputado. Representantes da bancada mineira querem também se encontrar com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a proposta. Segundo informações de parlamentares mineiros, a mudança nos royalties da mineração não seria bem-vista por todos os integrantes da equipe econômica do governo federal.

INCENTIVOS Anastasia elogiou a iniciativa do governo federal de lançar novo pacote para estimular a indústria nacional e acelerar os investimentos em infraestrutura por meio das concessões de rodovias à iniciativa privada – lançamento do governo federal previsto para hoje –, mas ressaltou a necessidade de se discutir uma reforma tributária mais ampla e buscar medidas que poderão estimular ainda mais a produção brasileira sem prejudicar estados e municípios.

“Todos os governadores aplaudem qualquer iniciativa para melhorar a questão econômica do país, já que são ações que também se refletem positivamente nos estados. O que acontece é que muitas vezes as desonerações afetam diretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o dos estados (FPE). Não é tanto o nosso caso na administração estadual, mas afeta principalmente os municípios mineiros. Estamos sempre abertos para discutir estímulos com o ICMS, claro que com eventuais compensações. Inclusive, defendemos publicamente uma reforma tributária que ponha fim à guerra fiscal”, disse Anastasia.

BALANÇO POSITIVO, APESAR DA RECEITA

O governador de Minas se reuniu ontem à tarde com todos os secretários estaduais para avaliar o andamento dos principais projetos e ações de governo no primeiro semestre e discutir o planejamento para o orçamento de 2013. Anastasia destacou como pontos positivos dos últimos seis meses o cumprimento de metas do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários (ProAcesso) e a ampliação do número de alunos atendidos em tempo integral pelas escolas estaduais.

Apesar de apontar que a velocidade da arrecadação está menor do que o esperado este ano, o governador afirmou que as metas estão sendo cumpridas e se mostrou otimista com o cenário econômico mineiro no fim do ano. “Estamos com os dados de julho exatamente empatados com as metas, não estamos indo nem além, nem aquém. A receita está crescendo em relação ao ano passado, embora com uma velocidade menor do que desejávamos, mas estamos cumprindo o que está previsto no orçamento e com expectativa de que haverá melhoria no último trimestre do ano”, explicou.

EMPRÉSTIMO O governo do estado deve ter problemas com a oposição para aprovar um empréstimo de R$ 1,3 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura. O projeto foi votado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de manobra dos governistas para adiar a reunião para a tarde e evitar a obstrução, e segue para outras comissões. Os recursos são para as áreas de transportes e logística, mobilidade urbana, saneamento, ciência e tecnologia e segurança pública. Para os oposicionistas, o estado está pedindo dinheiro para projetos que já contemplados em outros financiamentos e não deveria pedir mais recursos se não aplica o mínimo constitucional em saúde e educação. “Se o governo consegue esses empréstimos é porque tem capacidade para tal, uma gestão benfeita. Então, essa crítica não repercute na população”, respondeu o relator do projeto, Gustavo Valadares (PSD).