Brasília – A preocupação do Palácio do Planalto com a possibilidade de o Congresso não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até terça-feira vai colocar a base aliada sob pressão na próxima semana. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), começou a enviar telegramas a parlamentares cobrando presença nas sessões que serão realizadas na segunda e na terça-feira. Os líderes aliados também estão se mobilizando para garantir quórum no plenário e na Comissão Mista de Orçamento para viabilizar a votação da LDO e de duas medidas provisórias relacionadas ao plano Brasil Maior, pacote de incentivos fiscais e de crédito voltado para o fortalecimento do setor produtivo frente as turbulências na economia internacional.
“Estamos pedindo aos deputados que desmarquem aquelas atividades políticas relacionadas à campanha eleitoral que fazem nos estados”, disse Maia, ontem. “Nós não podemos retornar às nossas bases para a campanha eleitoral sem votar essas medidas provisórias. A MP 563 representa prejuízo de R$ 10 bilhões para o Brasil e para o setor industrial, já que pressupõe desonerações de folhas de pagamento e outras desonerações fiscais.”
Obstrução
O reforço na presença de parlamentares da base pretende fazer frente à obstrução sistemática feita pelos partidos de oposição no plenário e na Comissão Mista de Orçamento, em protesto contra o favorecimento de legendas governistas no empenho de emendas parlamentares. Com o fim do prazo para o empenho de emendas em ano eleitoral, o impasse se voltou para o pagamento de emendas relativas a exercícios anteriores – os chamados restos a pagar.
As bancadas de DEM, PSDB e PPS cobram o cumprimento de um acordo que previa a destinação de uma cota de R$ 2,5 milhões para cada parlamentar da oposição e, para retomar as votações, exigem a liberação dos restos a pagar até terça. O governo pediu, sem sucesso, prazo de 20 dias para acertar os pagamentos. As negociações foram conduzidas pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na ausência do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que, em meio à crise, viajou para os Estados Unidos na tarde de quarta-feira para visitar a filha.
O cenário mais temido pelo governo é o de um recesso branco que se estenda por julho. Pela Constituição, o Congresso não pode oficialmente entrar em recesso sem aprovar a LDO. Mas, na prática, o que já se viu em outras ocasiões de atraso na votação da lei foi o esvaziamento do Legislativo no período que corresponderia ao recesso parlamentar. Em 2006, por exemplo, a Casa só conseguiu votar a LDO em dezembro, por conta do calendário de eleições gerais.
Além das dificuldades criadas com a falta da LDO, que norteará a elaboração do Orçamento de 2013, o recesso branco ainda teria como efeito colateral a manutenção da contagem de prazo para as medidas provisórias do Brasil Maior, que caducariam em 1º de agosto. Se a LDO for aprovada até o dia 17, os prazos deixam de correr e as duas MPs ganham sobrevida até 15 de agosto, aumentando as chances de aprovação.
Ideli se queixa de líder
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, queixou-se à presidente Dilma Rousseff das circunstâncias da viagem do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), aos Estados Unidos num dia de votação prioritária para o governo: o Plano Brasil Maior. Chinaglia viajou a Chicago (EUA) às 15h de quarta-feira, horas antes de a oposição obstruir a votação da medida provisória que prevê ações para estímulo da indústria nacional. "Agora, virei líder do governo", reclamou Ideli, segundo interlocutores. "A questão da viagem é menos relevante", alegou Chinaglia.