Brasília – O governo abriu o cofre para debelar a rebelião instalada no plenário da Câmara dos Deputados sob a forma de uma pauta cheia de projetos com alto impacto sobre as contas públicas, colocada para votação na semana passada. Entre 26 e 29 de junho, o Palácio do Planalto autorizou o empenho de R$ 251,6 milhões em emendas parlamentares previstas no Orçamento deste ano. O volume de recursos foi liberado a poucos dias do limite legal para a autorização de empenhos em ano eleitoral, que vence na sexta-feira. Ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que cada parlamentar receberá até R$ 4,5 milhões em empenhos para emendas individuais dentro desse prazo, desde que os projetos estejam de acordo com as exigências legais para receber os recursos. Segundo ela, os ministérios fizeram “um mutirão” no fim de semana para garantir a análise das propostas e os empenhos.
Os parlamentares também pressionaram o governo com a possibilidade de votar o fim do fator previdenciário e a redistribuição dos royalties do petróleo – dois temas que o Planalto prefere discutir só depois das eleições municipais. Para evitar surpresas desagradáveis, o governo resolveu agraciar os maiores partidos aliados. O PMDB recebeu R$ 4,24 milhões na semana passada. O PT foi beneficiado com R$ 7,9 milhões, no mesmo período. Pouco depois de ter reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seu direito a tempo de tevê e a uma fatia do fundo partidário, o PSD recebeu R$ 5,83 milhões em emendas.
Adiamentos
O resultado não se fez esperar. De acordo com o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os temas de maior polêmica, como royalties e fator previdenciário, só serão analisados pela Câmara no segundo semestre. Na reunião de líderes que aconteceu ontem à tarde, ficou acordado que o plenário votará apenas medidas provisórias até o início do recesso parlamentar. Com a base pacificada, Marco Maia abandonou as bombas fiscais armadas contra o Planalto. “Não há nenhuma crise”, afirmou ontem o presidente da Câmara, ao contar que a presidente Dilma Rousseff teria ligado para ele “para agradecer”. “Seguramos aqui projetos polêmicos. Mas há momentos em que há votações que nem sempre são as mais próximas dos interesses do governo, fruto da independência do poder”, afirmou.
Entre a oposição, contudo, a escassez de emendas permanece. No mesmo período entre os dias 26 e 29 em que os partidos aliados eram regados com emendas parlamentares, o DEM recebeu R$ 135,5 mil. O PSDB, nada. “O problema não são os valores liberados e sim o desnivelamento e a desqualificação com que o governo está tratando o assunto, procurando massacrar a oposição com a falta de recursos e a base com o excesso”, disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE). Efeito colateral da insatisfação dos oposicionistas, a Comissão Mista de Orçamento teve ontem sua sessão encerrada por falta de quórum e não conseguiu votar nada. A votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para o dia 10, dependerá de acordo entre governistas e oposição rebelada. (Colaborou Gustavo Henrique Braga)