A luta de Dilma valeu a pena

“O conjunto dos relatos das vítimas de tortura em Minas (916 ao todo) serviu como um resgate do período da ditadura no país”, elogia José Francisco da Silva, secretário-adjunto, nomeado pelo então governador Itamar Franco, em 2000, para a missão de instalar a comissão dos direitos humanos e abrir os arquivos da ditadura em Minas. O incansável Chico, como é conhecido o ex-militante político da antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Rua Carangola, não desistiu de denunciar a prática da tortura, agora não mais a presos políticos, mas a presos comuns. Não apenas nas prisões, mas também nos asilos, hospitais psiquiátricos, centros de acolhimento a adolescentes infratores.

“A prática da tortura é intolerável”, alerta José Francisco, que ocupa uma cadeira como conselheiro no Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh-MG). Em parceria com o atual presidente do conselho, o advogado Emílcio José Lacerda, propõe a criação de um mecanismo de prevenção a tortura e aos métodos degradantes em Minas. A proposta, já apresentada Secretaria Estado deDesenvolvimento Social (Sedese), prevê visitas relâmpago a estabelecimentos que tiverem sido alvo de denúncias de tortura, por equipe composta de profissionais remunerados (psicólogos, arquitetos, médicos), com conhecimento e autonomia suficientes para flagrar abusos e interditar o lugar. “Ainda que não existisse mais um único caso de tortura, o que não é verdade, ainda assim seria importante permanecer vigilante”, completa José Francisco

Passada mais de uma década, nem todas as indenizações às vítimas de tortura em Minas foram pagas até hoje. Desde a publicação do Decreto 41.239/2000, que regulamentou a indenização às vítimas da ditadura militar, Minas Gerais pagou, até um ano depois, 514 indenizações, de um total de 916 solicitações. O valor de cada indenização era de R$ 30 mil, o que significou um total de R$ 15,4 milhões pagos até agora. Com a edição da Lei 19.458, de 2011, que concedeu novo prazo para a solicitação das vítimas, o estado recebeu 139 casos para serem analisados pela Conedh-MG. De acordo com a subsecretaria de Direitos Humanos, a tramitação do processo demora em média um ano, em razão da necessidade de confirmação de vários dados informados pelas vítimas e seus familiares.

Apuração

Na segunda-feira, a Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) entra com representação no Ministério Público Federal em Minas para exigir a apuração dos crimes cometidos pela ditadura militar. “Já havíamos feito uma representação (em 26 de setembro de 2011), que não deu resultados. Com as novas revelações sobre a tortura da presidente Dilma em Juiz de Fora, publicadas em série de reportagens pelo Estado de Minas, tornou-se necessário reivindicar novamente a apuração das denúncias, exigindo a punição dos culpados”, afirma o ex-militante Betinho Duarte, assessor especial da Comissão da Verdade. Na lista do autor do livro digitalizado Rua Viva, Minas concentra um total de 73 militantes políticos mortos e desaparecidos, sendo 15 em território mineiro, oito no massacre de Ipatinga, 10 desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, 14 de origem mineira desaparecidos em outros estados e 26 assassinados em outros estados e países.