A verba do paletó está com os dias contados na Assembleia Legislativa. Fevereiro pode ter sido o último mês em que os 77 deputados estaduais receberam R$ 20.042,35 a título de ajuda de custo para comprar terno e gravata – a próxima parcela seria paga em dezembro. Em reunião no início desta semana, os sete integrantes da Mesa Diretora da Casa aprovaram o fim imediato do benefício, mas só vão anunciar a decisão depois de uma reunião com os líderes dos partidos, marcada para a semana que vem. A medida implicará uma economia anual de R$ 3.246.698,70.
A opção por acabar com o benefício foi tomada no momento em que o Congresso Nacional discute o fim da verba paga aos deputados federais e senadores. Um projeto de decreto legislativo nesse sentido foi aprovado há duas semanas no plenário do Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos parlamentares, o auxílio-paletó acabará em todo o país. Na Assembleia mineira, a Mesa quer dar o exemplo antes mesmo de uma decisão em Brasília.
A direção da Casa esbarra na resistência de alguns deputados estaduais, que querem manter a verba, enquanto outros pressionam pela sua extinção, especialmente aqueles que vão disputar cargos públicos nas eleições deste ano. Durante a semana, dois deputados protocolaram na Assembleia documento em que abrem mão dos recursos: Fabiano Tolentino (PSD) e Durval Ângelo (PT). A extinção da verba deverá ser feita informalmente, sem a aprovação de qualquer resolução prevendo o assunto.
A resolução em vigor que prevê a verba do paletó em Minas Gerais é datada de setembro de 2001 e é fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público depois que o Estado de Minas mostrou em série de reportagens iniciadas em agosto do mesmo ano que os parlamentares recebiam R$ 60 mil mensais. Na ocasião, o valor estipulado foi de R$ 6 mil, o correspondente ao subsídio que foi acertado com eles.
Judicial
Atualmente, além de Minas Gerais, outras 10 assembleias legislativas pagam a verba do paletó a seus parlamentares. Somente neste ano o benefício foi cancelado em dois estados (Goiás e Paraná) e no Distrito Federal. Decisões judiciais suspenderam o pagamento da verba em São Paulo, Pernambuco e Goiás. Ainda tramita uma ação judicial que pode acabar com a regalia no Piauí e obrigar os parlamentares a devolver o valor recebido nos últimos cinco anos.
Entre as assembleias que ainda pagam os recursos aos deputados, os 42 parlamentares do Maranhão são aqueles que podem comprar os ternos mais caros. Eles recebem o equivalente a cinco salários adicionais, dois e meio em fevereiro e o restante em dezembro, parcelas que receberam o nome de “verba de entrada e saída”. O dinheiro pode ser usado para transporte e “outras despesas similares”. A regalia vale também para os suplentes, independentemente do tempo de mandato exercido.
Enquanto isso...
…Câmara em marcha lenta
Está pronto para ser votado na Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei que prevê o fim do 14º e 15º salários pagos aos vereadores e alto escalão do Executivo da capital mineira. O presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), afirmou que quer colocar a proposta na pauta de votação até junho. Falta, entretanto, um consenso na Casa para a aprovação do projeto. Conforme mostrou o Estado de Minas, entre as principais capitais brasileiras, o Legislativo de Belo Horizonte é o único a pagar a verba do paletó a seus vereadores e aos chefes da prefeitura. Os parlamentares recebem a mais por ano R$ 18.576,10 para melhorar o armário. No Executivo os benefícios pagos ao prefeito, vice, secretários, secretários-adjuntos, coordenadores de regionais e comandantes das empresas e autarquias somam, pelo menos, R$ 640 mil por ano. O fim da verba na Câmara e no Executivo vai gerar uma economia de, no mínimo, R$ 1,4 milhão anual ao bolso do contribuinte.