Venda de terrenos e ruas está na mira do MP

Promotor anuncia a abertura de processo administrativo para verificar a finalidade da comercialização de imóveis proposta pela prefeitura e o uso dos recursos arrecadados

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postado em 17/05/2012 06:00 / atualizado em 17/05/2012 07:53

Alice Maciel

O Ministério Público de Minas Gerais vai abrir um processo administrativo para acompanhar o Projeto de Lei 1.698/11, de autoria do Executivo municipal, que prevê a venda de 120 terrenos públicos em Belo Horizonte. O promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno explicou que os lotes não podem ser vendidos sem finalidade pública. Na lista dos terrenos que estão prestes a ser comercializados está a Rua Padre Inácio Nogueira, no Bairro São Francisco, na Pampulha, que poderá ser fechada por quem der o maior preço, conforme confirmou ontem a prefeitura. A rua dá acesso à Avenida Antônio Carlos, uma das principais vias da capital.

O Estado de Minas mostrou na edição de quarta-feira que a Rua B, já ocupada pelo Centro Universitário Newton Paiva, no Bairro Nova Granada, na Região Oeste, é outra que está entre os terrenos “vendáveis”. Antes mesmo de os vereadores baterem o martelo, esse trecho está sendo negociado com a faculdade. “É uma tendência natural que a Newton vença a concorrência”, disse ontem o secretário adjunto de Comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte, Carlos Alberto dos Santos.

Segundo ele, ao vender essa rua, a prefeitura estaria recuperando o espaço ocupado ilegalmente pela faculdade. “Se não é possível recuperar o lote, pelo menos a prefeitura vai poder investir na cidade com o dinheiro arrecadado”, acrescentou. O fato de os trechos estarem no projeto de lei, de acordo com Carlos Alberto, não significa que serão comercializados.

O promotor Eduardo Nepomuceno observa que o Executivo, além de justificar a necessidade da venda dos lotes, tem de indicar a destinação dos recursos. “ O dinheiro não pode ser usado para o pagamento da folha de pessoal ou dívida da prefeitura”, observou o promotor. Ele reforçou ainda que o preço de venda tem de ser compatível com o mercado, e a verba tem de ser usada em prol dos moradores da cidade. “Para a construção de um hospital ou uma escola, por exemplo”.

Aplicação

No projeto de lei, o Executivo diz que 60% dos recursos arrecadados com a venda serão aplicados nos programas de habitação e o restante em outros investimentos públicos: “obras e serviços, com a finalidade de abrigar eventos, implantar estrutura na área de transporte e investir em infraestrutura urbana, em especial, desapropriação”. O objetivo do Ministério Público, de acordo com Eduardo Nepomuceno, é acompanhar a tramitação do projeto para que, se houver irregularidades no texto, elas possam ser identificadas a tempo de serem sanadas antes de a matéria ser aprovada.

Em reportagens publicadas na terça-feira e ne quarta-feira, o Estado de Minas mostrou que a Prefeitura de Belo Horizonte, além de pretender colocar à venda ruas da capital, está tentando obter na Câmara Municipal a autorização dos vereadores para negociar lotes ocupados, áreas verdes e destinadas à construção de moradias populares ou a equipamento urbano ou comunitário – por exemplo creches ou centros de saúde.
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