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Venda de terrenos e ruas está na mira do MP Promotor anuncia a abertura de processo administrativo para verificar a finalidade da comercialização de imóveis proposta pela prefeitura e o uso dos recursos arrecadados

Alice Maciel

Publicação: 17/05/2012 06:00 Atualização: 17/05/2012 07:53

O Ministério Público de Minas Gerais vai abrir um processo administrativo para acompanhar o Projeto de Lei 1.698/11, de autoria do Executivo municipal, que prevê a venda de 120 terrenos públicos em Belo Horizonte. O promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno explicou que os lotes não podem ser vendidos sem finalidade pública. Na lista dos terrenos que estão prestes a ser comercializados está a Rua Padre Inácio Nogueira, no Bairro São Francisco, na Pampulha, que poderá ser fechada por quem der o maior preço, conforme confirmou ontem a prefeitura. A rua dá acesso à Avenida Antônio Carlos, uma das principais vias da capital.

O Estado de Minas mostrou na edição de quarta-feira que a Rua B, já ocupada pelo Centro Universitário Newton Paiva, no Bairro Nova Granada, na Região Oeste, é outra que está entre os terrenos “vendáveis”. Antes mesmo de os vereadores baterem o martelo, esse trecho está sendo negociado com a faculdade. “É uma tendência natural que a Newton vença a concorrência”, disse ontem o secretário adjunto de Comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte, Carlos Alberto dos Santos.

Segundo ele, ao vender essa rua, a prefeitura estaria recuperando o espaço ocupado ilegalmente pela faculdade. “Se não é possível recuperar o lote, pelo menos a prefeitura vai poder investir na cidade com o dinheiro arrecadado”, acrescentou. O fato de os trechos estarem no projeto de lei, de acordo com Carlos Alberto, não significa que serão comercializados.

O promotor Eduardo Nepomuceno observa que o Executivo, além de justificar a necessidade da venda dos lotes, tem de indicar a destinação dos recursos. “ O dinheiro não pode ser usado para o pagamento da folha de pessoal ou dívida da prefeitura”, observou o promotor. Ele reforçou ainda que o preço de venda tem de ser compatível com o mercado, e a verba tem de ser usada em prol dos moradores da cidade. “Para a construção de um hospital ou uma escola, por exemplo”.

Aplicação

No projeto de lei, o Executivo diz que 60% dos recursos arrecadados com a venda serão aplicados nos programas de habitação e o restante em outros investimentos públicos: “obras e serviços, com a finalidade de abrigar eventos, implantar estrutura na área de transporte e investir em infraestrutura urbana, em especial, desapropriação”. O objetivo do Ministério Público, de acordo com Eduardo Nepomuceno, é acompanhar a tramitação do projeto para que, se houver irregularidades no texto, elas possam ser identificadas a tempo de serem sanadas antes de a matéria ser aprovada.

Em reportagens publicadas na terça-feira e ne quarta-feira, o Estado de Minas mostrou que a Prefeitura de Belo Horizonte, além de pretender colocar à venda ruas da capital, está tentando obter na Câmara Municipal a autorização dos vereadores para negociar lotes ocupados, áreas verdes e destinadas à construção de moradias populares ou a equipamento urbano ou comunitário – por exemplo creches ou centros de saúde.
Tags: celular

Esta matéria tem: (11) comentários

Autor: couto jm
Esse márcio lamerda não sabe trabalhar renata. Entrou lá por burrice do aécio e pimentel, pai e mãe dessa praga prepotente e incompetente. BH tá um caus, a Região Oeste então ta pior ainda só tretas e mutretas que agente vê todos os dias, trabalhar em benifício do povo q é bom, NADA. | Denuncie |

Autor: Renata Bicalho
To com o Geraldo Pereira. Deixa o homem trabalhar, uai. Ele não entrou lá passando por cima dos outros. Ganhou com o voto popular. E, pelo que eu saiba, continua bem cotado nas pesquisas. | Denuncie |

Autor: ernani
O Marcio Lacerda parece que ficou doido de vez,se fosse para vender e beneficiar a cidade mas ele esta vendendo com preços muito abaixo do mercado para construtoras fazerem o que quiserem ,está beneficiando somente as grandes construtoras.Fora Lacerda. | Denuncie |

Autor: Geraldo Pereira
Não entendo o motivo de tanta lamuria com o atual Prefeito. O cara é administrador da cidade, ele tem que tomar decisões. Não sou politico e nem votei neste cidadão. Mas, acompanho que tudo o que o cara faz, há contra. Poxa, deixa o homem trabalhar. Cagou vai responder na justiça ou na porrada. | Denuncie |

Autor: lilian marinho
Pq não faz projetos e ajuda a vender ruas em Nova Lima? que é lá que ele mora! Vaza daqui, Lacerda! Vai ser prefeito de outro canto! Cidade grande não é seu lugar! Aqui não te cabe! Doido! | Denuncie |

Autor: couto jm
Iram Barbosa tá na sua mão esse pepino. Faça estardalhaço que terá o apoio das Associações de Bairro e da nossa população toda. Proteste na Câmara apesar de Lamerda ter a maioria puxadora de saco, você vale por todos. | Denuncie |

Autor: Marina bernardino
Márcio Lacerda, nosso futuro ex-prefeito pirou de vez. | Denuncie |

Autor: Romulo Minduin
Vc é dono de um queijo inteiro , te roubam , mas você tem TODAS CONDIÇÕES de recuperar o queijo , mas se contenta só com a fatia de queijo ! ? Recupere a rua uai ! ! ! Nada de vender para arrecadar IPTU não ! ! ! | Denuncie |

Autor: henrique rabello
No caso do lote mal ocupado pela Newton paiva, achei uma ótima iniciativa da prefeitura. Dá pra cidade ganhar algum dinheiro em um terreno que já estava ocupado pela Universidade. Boa estratégia! | Denuncie |

Autor: Bruno ..
Vender para em um próximo governo desapropriar.... que beleza!! No mínimo, teria que ser obras em contrapartida, sem o dinheiro passar pela prefeitura... mais ágil e certo o destino do dinheiro. | Denuncie |

Autor: Frederico Alexandre
LACERDA o saqueador de Belo Horizonte!! | Denuncie |

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