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Governador do Rio publica nova versão de 'código de conduta'

Agência Estado

Publicação: 14/05/2012 19:43 Atualização:

Três semanas depois da divulgação das primeiras imagens de Sérgio Cabral (PMDB) e alguns de seus secretários em passeios e jantares de luxo com o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, o governador do Rio publicou nesta segunda no Diário Oficial uma nova versão do código de conduta de altos servidores e agora recomenda "distância social" de fornecedores e prestadores de serviço.

O código original foi instituído por decreto em julho passado, depois que um acidente de helicóptero no sul da Bahia expôs a amizade de Cabral com Cavendish e com o empresário Eike Batista, que mais de uma vez emprestou o avião particular para o governador. Entre os sete mortos no acidente, estava a mulher de Cavendish, Jordana Kfuri. O grupo participaria da festa de aniversário do empresário.

Em 2011 Cabral determinou que se evitassem situações de confusão entre interesses públicos e privados e proibiu recebimento de presente, transporte e hospedagem. No decreto desta segunda, o governador recomenda que o alto escalão guarde "distância social conveniente no trato com fornecedores de materiais ou contratantes de prestação de serviços ao Estado, abstendo-se tanto quanto possível de frequentar os mesmos lugares e de aparentar intimidade".

Se as regras estivessem em vigor, Cabral não poderia fazer as viagens à França em companhia de Cavendish, expostas em fotos e vídeo no blog do deputado e ex-governador Anthony Garotinho (PR). As imagens são de viagens ocorridas em 2009. Em uma delas, Cabral, Cavendish e o secretário de Saúde Sérgio Côrtes, com suas mulheres, jantam em um restaurante de alto luxo em Mônaco. Há também imagens de passeios de barco e de empresários, secretários de Estado e o governador confraternizando durante uma festa em Paris.

Em outro decreto publicado nesta segunda, Cabral amplia um pouco os poderes da Comissão de Ética Pública Estadual (CEPE), também criada em julho passado. Porém, mantém reduzida a autonomia do grupo, formado por cinco juristas. O colegiado poderá agora aplicar pena de censura ética, quando concluir que houve descumprimento do código de conduta. Mas é apenas um órgão consultivo do governador, de secretários e dirigentes de estatais. O colegiado pode apenas recomendar abertura de inquérito administrativo e propor exoneração do cargo.

"O que se esperava era que a Comissão de Ética Pública se pronunciasse sobre estas viagens do governador Cabral com o empresário Cavendish, mas como aconteceram antes do código de conduta, nada será analisado. A autonomia das comissões de ética dependem muito dos governos. Este novo código certamente decorre dos acontecimentos recentes, da divulgação dos vídeos da relação social entre Cabral e Cavendish, mas aconteceram em um período em que as regras eram omissas", diz o professor cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio.

A conduta do governador, do vice e dos secretários continua a ser avaliada por outra comissão criada em 2011 e formada apenas por subordinados de Cabral. Por meio da assessoria de imprensa, o governo do Estado informou que, "os novos decretos decorrem de sugestões da Comissão de Ética Pública Estadual (CEPE)".
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