Procurador mineiro para reforçar a CPI

O coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais, André Estêvão Ubaldino Pereira, vai assessorar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista que investiga as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e políticos e seu envolvimento em obras bancadas com recursos públicos. O convite foi feito ontem pelo relator da CPI do Cachoeira, deputado federal Odair Cunha (PT/MG), que esteve na capital mineira somente para esse fim.

Odair Cunha disse que André Ubaldino aceitou participar da apuração, mas ainda é preciso oficializar o contive. Segundo o relator, o próximo passo é levar o pedido formalmente ao procurador-geral do Ministério Público, Alceu Torres Marques, para que ele autorize a participação de André Ubaldino na CPI. O coordenador da promotoria – que já atuou em pelo menos duas outras comissões parlamentares de inquérito – a do Narcotráfico, em 1999, instalada no Legislativo mineiro, e a da Pedofilia, criada pelo Senado, em 2008 –, disse que ficou “muito honrado” de ter sido escolhido, mas evitou comentar o convite enquanto não for confirmada sua participação como assessor nos trabalhos de devassa na organização criminosa chefiada por Cachoeira.

André Ubaldino ingressou no Ministério Público de Minas em 1989, depois de ser aprovado em primeiro lugar em concurso público, sendo promovido a procurador em 2001. Como promotor, atuou em comarcas do interior e, em Belo Horizonte, em varas criminais, de Fazenda, e especializada em entorpecentes. Nos últimos 10 anos, o procurador coordena a Promotoria de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais. Entre várias investigações, destaca-se o papel de André Ubaldino na apuração do assassinato do promotor Francisco José Lins do Rêgo, executado a tiros em 2002, em plena luz do dia. A execução foi motivada pela atuação da vítima no combate às máfias especializadas em adulteração de combustíveis. Com o esclarecimento do crime, o Ministério Público também promoveu verdadeira devassa nos negócios ilegais nesse setor.

Escutas telefônicas

Odair Cunha garantiu ontem que todos os investigados e integrantes da comissão mista terão acesso à íntegra do inquérito repassado a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF), respeitadas as regras já estabelecidas para impedir o vazamento de informações sigilosas. Ele disse que o material remetido ao Congresso está completo e contém todas as conversas citadas na Operação Monte Carlo, que levou à cadeia Cachoeira e outros acusados de integrar a organização criminosa do bicheiro.

Investigados e a oposição pressionam o relator da CPI e o STF para ter acesso à totalidade dos autos da operação. Eles temem que as conversas tenham sido editadas para poupar o governo federal e o PT de possíveis denúncias de envolvimento com o esquema de corrupção bancado por Cachoeira. Um dos principais interessados nos aúdios completos das escutas da Polícia Federal, que duraram três meses, é Demóstenes, que trocou mais de 200 telefonemas com o contraventor durante o período de monitoramento das conversas. Até o início de abril, o senador era integrante do DEM, partido do qual se desfiliou diante da ameaça de expulsão.

A defesa do senador alega que não há como saber se houve alguma mudança de sentido durante a transcrição dos diálogos interceptados pela PF ou até a supressão de trechos das conversas originais que pudessem beneficiar o representado. Os advogados de Cachoeira também fizeram o mesmo pedido, alegando que muitas das escutas vazadas para a imprensa não fazem parte do inquérito que eles puderam consultar.

O PSDB também quer acesso a todas as escutas para decidir o destino de um dos parlamentares de sua bancada na Câmara, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), acusado de envolvimento no esquema. O deputado também briga na Justiça para ouvir as gravações relacionadas a ele. Em diálogos interceptados pela PF e publicados pela imprensa, Leréia e Cachoeira conversam sobre o fornecimento da senha de cartão de crédito do bicheiro ao parlamentar. Em outras conversas, o tucano é citado como um dos beneficiários das propinas pagas pelo contraventor. O PSDB estuda expulsar o deputado.

Um dos argumentos dos denunciados para ter acesso à íntegra das conversas monitoradas é uma decisão do STF relativa à Operação Furacão, que prendeu, em 2007, no Rio de Janeiro, empresários e magistrados ligados ao jogo. Por meio da sentença, os acusados tiveram acesso às escutas feitas pela Polícia Federal, inclusive aquelas que não foram transcritas para integrar o inquérito.