O fim do pagamento do 14º e 15º salários para vereadores da Câmara de Belo Horizonte, de tão bonito, arranjou vários candidatos a pai. A Mesa Diretora da Casa protocolou ontem projeto de lei que acaba com a regalia e, ao mesmo tempo, não acatou texto nos mesmos moldes do vereador Paulinho Motorista (PSL), que teve pedido de início de tramitação registrado na Casa em 28 de março. Outro projeto da Mesa, também protocolado ontem, extingue o pagamento de 14º e 15º para prefeito, vice-prefeito e parte dos servidores. No domingo, reportagem do Estado de Minas mostrou que na prefeitura apenas secretários, presidentes de empresas públicas e autarquias, além do prefeito e vice, têm direito aos recursos extras.
A Mesa Diretora da Câmara, inicialmente, atropelou o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município para não aceitar o projeto de Paulinho Motorista. Segundo a assessoria jurídica da Casa, o projeto, por tratar do pagamento de vencimentos, só pode ter a Mesa como autora. Ambos, no entanto, não continham a argumentação. A cúpula do Legislativo municipal, então, recorreu à Constituição estadual, que, no artigo 66, aponta a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa como a única com autonomia para apresentar projeto que altera o pagamento de salários dos deputados. Conforme a assessoria jurídica da Câmara, a Constituição foi usada porque a “compatibilidade de dispositivos de leis municipais é da Carta estadual”.
Ao fim da tarde, no entanto, a cúpula da Câmara conseguiu outro argumento no artigo 105 do regimento interno da Casa, que diz: “Matéria constante de projeto rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria dos membros da Câmara ou de pelo menos 5% do eleitorado, ressalvadas as proposições de iniciativa do prefeito ou da Mesa”. No entendimento da Mesa, portanto, como o projeto tinha a assinatura de apenas um vereador, não foi validado. Em fevereiro, um projeto de lei que aumentava os salários dos vereadores foi vetado pelo Poder Executivo. No Parlamento, o veto foi mantido.
'PIROTECNIA' O presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), reclamou do comportamento do colega autor do texto original. “O vereador jogou para a plateia. Foi uma pirotecnia”, disse. Na avaliação de Paulinho Motorista, a Mesa Diretora articulou para ficar como autora do projeto. “Tenho um documento da assessoria legislativa afirmando que eu posso recolher as assinaturas necessárias – 21, conforme o regimento interno – e me manter como o autor do texto”, afirmou o parlamentar. O fim do pagamento do 14º e 15º na Casa significaria economia de R$ 761 mil por ano aos cofres públicos.
Paulinho Motorista também cita o regimento interno para a apresentação do texto. O trecho citado é do artigo 38 e afirma que compete “privativamente à Mesa” emitir parecer sobre os projetos que fixem a remuneração dos agentes políticos, não restringindo, então, a apresentação de textos dessa natureza ao comando da Casa.
Os membros da Mesa negam qualquer tentativa de “roubar” o texto de Paulinho Motorista. “Já íamos fazer isso em nome da Casa. Precisamos trabalhar a instituição”, argumentou o primeiro-secretário, Ronaldo Gontijo (PPS). Desde o ano passado, a Câmara vem sendo alvo de críticas da sociedade principalmente na internet, sobretudo depois da tentativa de aumento de salários.
PREFEITURA Leo Burguês afirma ter conversado ontem com o secretário municipal de Relações Institucionais, Marcelo Abi-Saber, sobre o pagamento de 14º e 15º salários no Poder Executivo. “Ele disse que isso não cabe mais no governo municipal.” Os gastos com o pagamento dos valores no Poder Executivo, porém, são de pelo menos R$ 640 mil por ano.