Investigação vai apurar "ajuda de custo" a deputados pernambucanos

O Leão está de olho na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Nessa terça-fera, a Receita Federal anunciou a abertura de investigação para apurar a legalidade do não recolhimento do Imposto de Renda no pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados estaduais de Pernambuco - conhecido como auxílio-paletó. O benefício também é questionado na Justiça pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que considera o pagamento inconstitucional. A Receita analisará as declarações nos últimos cinco anos.

Cada deputado estadual de Pernambuco recebe R$ 40 mil, anualmente, em auxílio-paletó, divididos em duas parcelas. Só que, segundo explicação do procurador-geral da Casa, Irmar Teixeira, a verba tem caráter indenizatório e, por isso, não seria tributável. Se fosse, renderia a título de recolhimento de IR aproximadamente R$ 500 mil. A investigação da Receita repete uma contestação feita há 12 anos, quando benefícios semelhantes foram considerados ilegais e os deputados receberam autos de infração. Muitos ainda contestam as multas na Justiça. "Isso pode acontecer novamente", disse, sem estipular prazo para a conclusão.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, as verbas pagas aos deputados têm caráter remuneratório e ferem a Constituição estadual. "A verba é paga a todos os deputados, em datas prefixadas e no mesmo valor dos subsídios. A Constituição é clara que não pode haver esse tipo de complemento", observou Mariano. Desde o fim ano passado, a entidades cobra na Justiça o fim do pagamento.

Em nota, a Assembleia pernambucana diz que o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa à Casa e considerou o pagamento como verba imdenizatória - livre de tributos -, há cerca de dois anos - informação oposta à da Receita. O texto ainda diz que o regimento interno do parlamento se baseia nos modelos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Senado
A Receita Federal abriu procedimento investigatório para cobrar Imposto de Renda sobre as verbas extras recebidas pelos senadores. Considerando os oitos anos de mandato, deixaram de ser arrecadados R$ 8,4 milhões com a farra do 14º e 15º salários, mas poderá haver desconto referente apenas aos últimos cinco anos. O pente-fino na documentação dos parlamentares envolve também a Câmara do Distrito Federal. A alegação do Senado para não tributar as verbas extras é de que se trata de "ajuda de custo" e não de salário.