PBH firma contrato suspeito com empresa impedida de fornecer para administração pública

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postado em 01/03/2012 06:00 / atualizado em 01/03/2012 13:52

Alessandra Mello

A Prefeitura de Belo Horizonte firmou um contrato de R$ 16 milhões, para fornecimento de kits de uniformes escolares para a rede municipal de ensino, com uma empresa impedida de contratar com a administração pública. A Diana Paolucci  S/A Indústria e Comércio participou, em 8 de novembro do ano passado, da concorrência aberta pela prefeitura da capital mineira para a compra desse material para os alunos da rede pública. Na data da abertura da concorrência, em novembro, o nome da empresa constava do cadastro de empresas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com a administração pública mantido pela Prefeitura de São Paulo.

Logo depois seu nome saiu dessa listagem, mas entrou novamente em 2 de fevereiro. Dessa vez foi incluída por determinação do Corpo de Bombeiros de São Paulo por não execução total do contrato de R$ 517 mil assinado com a corporação para o fornecimento de fardas para os militares. A suspensão foi baseada na Lei Federal 10.520, de julho de 2002, que determina que o fornecedor que não cumprir contratos firmados com a administração pública “ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos”. Além do impedimento, a empresa foi multada em R$ 155 mil.

O contrato de 12 meses da prefeitura de BH com a empresa passou a valer em 27 de janeiro, seis dias antes da nova sanção oficial imposta pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. A empresa também chegou a ser punida com impedimento de licitar e contratar até 2016 com a administração pública “por conduta ilícita na gestão dos contratos firmados” com os Correios. Teve ainda problemas com o fornecimento de fardas de baixa qualidade para o Exército brasileiro compradas e fabricadas na China, onde a empresa tem sede.

A Diana Paolucci é ainda uma das acusadas pelo Ministério Público Federal de fraude em um processo licitatório para o fornecimento de capas para caixas- d’agua para a Fundação Nacional de Saúde. O MPF acusa a empresa de atuar como laranja de um grupo de empresas que se revezam em licitações irregulares.

Pagamento

A prefeitura  vai pagar ao longo do ano para a empresa pelo fornecimento de cerca de 194 mil uniformes escolares, ao preço médio de R$ 86,8 cada kit. A empresa vai fornecer calças, jaqueta, bermuda ou saia, tênis e meias para todos os alunos. A vencedora participou com a Mercosul Comercial do certame da Secretaria Municipal de Educação. As duas empresas já participaram juntas de várias outras licitações para fornecimento de uniformes em diversos estados.

O site do Grupo Diana Paolucci informa que as empresas do grupo são fornecedoras para o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, os Correios, Polícia Militar, Bombeiros, Infraero, e ainda o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O grupo atua em diversos segmentos de atividades comerciais, industriais e de comércio exterior, e tem unidades no Ceará, em Itajaí (SC), São Paulo, Distrito Federal, Hong Kong e Xangai, na China.

O que está em jogo

Contrato de R$ 16,8 milhões com a PBH, pelo prazo de 12 meses, para fornecimento de kits de uniformes escolares, no valor médio de R$ 86,80, que incluem calça e jaqueta de elanca, short ou bermuda, tênis e dois pares de meia.

Os problemas da Empresa Diana PAOLUCCI

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos suspendeu a participação da Diana Paolucci em licitações e contratos com a administração pública pelo prazo de cinco anos por “por conduta ilícita na gestão dos contratos firmados”, segundo a conclusão
de sindicância.

Está impedida de contratar até 2016 pelo governo de São Paulo por não fornecimento de fardas para o Corpo de Bombeiros.

Foi denunciada pelo Ministério Público Federal por fraude no processo licitatório para o fornecimento de capas para caixa-d’agua para a Fundação Nacional de Saúde. O processo tramita na Justiça Federal de Brasília.

As fardas fornecidas pela empresa para o Exército brasileiro eram de baixa qualidade, segundo o próprio Exército, e vinham da China.