Deputados e senadores voltam das férias com lista de votações pendentes

O envolvimento com as campanhas municipais a partir do segundo semestre vai exigir uma atitude diferente dos parlamentares ao retornar esta semana aos trabalhos no Congresso. Para evitar que temas importantes sejam mais uma vez adiados por falta de consenso entre as bancadas, os deputados e senadores terão que chegar a um acordo sobre projetos que já tinham sido incluídos na pauta para 2011, mas que foram empurrados para depois. Atritos entre o governo e dois partidos de peso da base aliada — PSB e PMDB — e uma pauta recheada de propostas polêmicas em um curto tempo de aprovação marcarão o ano legislativo, encurtado pelo calendário das disputas eleitorais por prefeituras de todo o país.

Na Câmara dos Deputados, a agenda do governo reserva fevereiro e março para a discussão de dois temas que são foco de discórdia dentro da própria base aliada: a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e o novo modelo de repartição dos royalties do petróleo. De acordo com o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a aprovação do Funpresp é prioridade para o Palácio do Planalto. Tudo com o intuito de conter o crescimento do déficit da previdência do setor público, hoje em R$ 56 bilhões. “É uma questão de responsabilidade do governo aprovar um projeto que complementa a reforma previdenciária e dará as bases de sustentação da Previdência nas próximas décadas”, afirma Vaccarezza. A proposta enfrenta resistência dentro da própria base governista, especialmente por parte do PT e do PDT, maiores alvos da pressão das centrais sindicais.

A questão mais explosiva, contudo, será a discussão em torno dos royalties do petróleo. O relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no Senado, reduz os recursos repassados à União, estados e municípios produtores e beneficia as unidades não produtoras da Federação com uma fatia significativa dos dividendos obtidos com a exploração do combustível.

A disputa que divide o Congresso entre bancadas de onde há ou não produção, começa pela definição do relator que dará parecer ao texto aprovado no Senado. O posto caberá ao PT, uma vez que o PMDB abriga as alas opostas mais radicais da discussão, a começar pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Já no Senado, 2012 deve começar como terminou 2011, com discussões acaloradas em torno das denúncias contra o governo. O senador José Agripino Maia (DEM-RN) promete reaquecer as acusações que tiveram como alvo os ministros da presidente Dilma Rousseff. “É dever da oposição pedir todos os esclarecimentos dos temas que foram objeto de denúncia durante o recesso parlamentar. São questões de fundamental importância”, adiantou o senador, dando o tom que pretende empregar nas primeiras sessões do ano.

MINORIA

Os oposicionistas, porém, vão continuar esbarrando na inferioridade numérica para impor derrotas na Casa. “Acompanhamos sucessivos escândalos serem abafados pelo governo. As consequências seriam outras se conseguíssemos instalar CPIs. Se tivermos condições de motivar o andamento das grande reformas, como a política e a tributária, já promoveremos um grande avanço”, concluiu o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR). A ameaça de jogar luz sobre casos que geraram profundos desgastes nos últimos meses foram minimizados pelo líder governista, senador Romero Jucá (PMDB-RR): “São casos superados, as explicações já foram dadas”.

Os embates não vão girar em torno somente das denúncias. Alguns temas delicados estarão na pauta do Senado, já no primeiro semestre. O primeiro deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/99, que trata da redução da maioridade penal. Embora a tendência seja de que os partidos liberem suas bancadas na votação, a maioria dos integrantes da oposição é favorável, e dos governistas, contrária à medida. A reforma administrativa da Casa também ganhará destaque no período pós-recesso parlamentar, assim como as negociações para a criação do fundo de previdência do funcionalismo público, que garantirá um complemento às aposentadorias dos servidores.