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Convocação de suplentes vira briga de foice na Câmara Municipal de BH

Pegos de surpresa, integrantes da Mesa Diretora da Câmara questionam convocação dos dois substitutos dos vereadores afastados pela Justiça. Com isso, publicação da medida é suspensa

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postado em 26/01/2012 06:00 / atualizado em 26/01/2012 08:53

Juliana Cipriani / , Amanda Almeida

 

Cristina Horta/EM/D.A Press - 26/10/11

 

A notícia da convocação de dois suplentes pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, no lugar dos dois vereadores afastados por decisão judicial, pegou de surpresa os demais integrantes da Mesa Diretora e acabou abrindo novo conflito interno no Legislativo. Decidida pelo presidente em exercício Alexandre Gomes (PSB), a medida foi questionada ontem pelos outros vereadores, o que levou à suspensão da publicação do chamado aos substitutos. Conforme antecipou o Estado de Minas, o ato prevendo a posse de Betinho Duarte (PSB) e Pastor Maurício (PTN), o que fará o Legislativo pagar o salário de 43 vereadores em vez dos atuais 41, foi assinado terça-feira.

Quem deu o grito foi o vereador Carlúcio (PR), afastado ao lado de Hugo Thomé (PMN), em dezembro, por tempo indeterminado. Os dois são acusados de improbidade administrativa por intermediar negociações de cobrança de propina para aprovar a lei que autorizou ampliar a área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste. Carlúcio acusa Alexandre Gomes de querer antecipar a convocação, que previa a posse para 1º de março, para beneficiar um correligionário. Betinho Duarte, suplente de Thomé, é do PSB.

Segundo o advogado de Carlúcio, Emerson Prata, a convocação seria ilegal por ultrapassar o limite da sentença. “Eles (Carlúcio e Thomé) não foram cassados. Só se pode convocar suplentes em caso de morte, renúncia ou cassação. Qualquer servidor acusado de improbidade é afastado, portanto eles continuam sendo vereadores, não perderam o mandato”, esbravejou o advogado. Prata acusa o presidente em exercício de agir em interesse próprio. “Ele é do PSB, e convocando Betinho ajuda o próprio partido. É uma interpretação política que o Alexandre Gomes está dando isoladamente, se aproveitando da ausência do presidente Léo Burguês (PSDB)”, disse.

O entendimento da Procuradoria da Câmara, segundo Gomes, é de que cabe convocação. Isso porque o regimento interno prevê que as cadeiras só podem ficar vagas por até 60 dias durante o ano legislativo. De acordo com o advogado de Carlúcio, esse prazo só vale para licenças médicas.

Recesso

Segundo o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), o prazo de afastamento de Carlúcio e Hugo Thomé vence em 29 de fevereiro, já que os dias de janeiro não contam como afastamento pelo fato de a Câmara estar em recesso. “Ele (Alexandre Gomes) está querendo publicar com antecedência e a gente ponderou que é melhor esperar o presidente da Casa voltar. O juiz tem até 1º de março para decidir o que será feito com os vereadores suspensos e temos de seguir a decisão judicial”, afirmou Gontijo.

Depois do impasse, o presidente em exercício suspendeu a publicação do ato de convocação dos suplentes. O assunto será discutido novamente com a procuradoria e com os integrantes da mesa para tentar um consenso. Gomes afirmou que a publicação antecipada seria para ajudar os vereadores afastados, que teriam tempo de contestar a decisão judicialmente. Para ele, trata-se de ser “leal” aos ritos do direito. Sobre a acusação de que estaria favorecendo um colega de partido – Betinho Duarte –, Alexandre Gomes resumiu: “É um juízo de valor tão ridículo que nem vou entrar nessa seara”.

Os dois vereadores a mais aumentam em R$ 18.576,10 os gastos da Câmara Municipal. O valor corresponde a dois salários adicionais, já que os afastados continuam recebendo os contracheques, direito garantido pela Justiça. Se o próprio Carlúcio briga para não ser substituído, na sua suplência não é diferente. Apesar de ser o nome chamado pela Câmara por ser o primeiro da lista dos diplomados pela Justiça Eleitoral, Pastor Maurício não tem a vaga garantida. Ele e César Carneiro deixaram o PR e foram para o PTN, o que os impediria de reivindicar a cadeira. O terceiro suplente, Fernando Cicarini, não prestou contas à Justiça Eleitoral e, por isso, também tem impedimento. Quem estaria mais perto de ter direito à vaga seria o quarto suplente, Anderson Rocha, que já avisou que vai brigar por ela na Justiça.

Entenda o caso

Em 2009, um grupo de 10 vereadores foi denunciado pelo Ministério Público estadual acusado de receber propina de R$ 500 mil para votar a favor do Projeto de Lei 1.600/2008, que autorizava a ampliação da área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste de BH, conforme revelou com exclusividade o Estado de Minas.

Em 23 de novembro do ano passado, a Justiça determinou o afastamento do cargo e o bloqueio de bens dos vereadores Hugo Thomé (PMN) e Carlos Lúcio Gonçalves (PR), o Carlúcio, pela prática de improbidade administrativa. Eles são acusados de intermediar as negociações para cobrança de propina.

Além deles, foram denunciados pelo mesmo crime os atuais vereadores Geraldo Félix (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Alberto Rodrigues (PV). Também estão incluídos os suplentes na atual legislatura Valdivino Pereira (PTC), Vinicius Dantas (PT), Valdir Vieira (PTN) e o ex-vereador Reinaldo Lima (PV).