Se os responsáveis pelo maior ataque hacker sofrido pelas redes de computadores do governo brasileiro tivessem sido descobertos, nenhuma pena poderia ser aplicada. Isso porque, até hoje, a legislação nacional não prevê punições para esse tipo de ação. A importância de se definir rapidamente o que será considerado crime é consensual, mas alguns pontos do projeto causam divergência entre os especialistas. Os ataques de junho do ano passado, que tiraram do ar páginas da Presidência da República, do Portal Brasil e da Receita Federal, fizeram com que as discussões sobre as regras para punição de crimes cibernéticos esquentassem na Câmara dos Deputados, mas o texto voltou para a geladeira nas últimas semanas de trabalho no Legislativo.
O projeto que define as penalidades sobre os crimes cibernéticos foi apresentado na Câmara em 1999, pelo deputado pernambucano Luiz Piauhylino (PDT), e enviado ao Senado em 2003, onde esperou por cinco anos até ser aprovado. Em junho de 2008 o projeto foi devolvido à Câmara e, embora tramite em regime de urgência, o tema gerou polêmicas nas comissões e não chegou a ser levado ao plenário.
Omissão
O deputado mineiro Eduardo Azeredo (PSDB), autor do substitutivo que tramita na Casa e relator do projeto no Senado, afirmou que o governo federal tem sido omisso em relação ao tema e espera que em 2012 o projeto volte às discussões no legislativo. “As dúvidas já foram sanadas e falta agora um entendimento por parte do Executivo para a aprovação. O diálogo tem sido permanente e já são 12 anos de discussões, com todas as alterações avaliadas. A questão de baixar música, por exemplo, não é discutida no texto, já que temos um outro projeto que trata da questão e já foi bastante discutido”, explica Azeredo.
Para Bernardo Grossi, advogado especialista em direito da internet, o projeto de Azeredo avançou em vários aspectos, mas ainda existem divergências na comunidade jurídica em relação ao texto. “Alguns pontos polêmicos, como a criminalização de usuários que fazem download de música ou que desbloqueiam aparelhos celulares, merecem mais atenção e as novas discussões são positivas para que todas as condutas sejam contempladas”, explica Bernardo.
Apesar de lamentar a lentidão na evolução do projeto dentro do Legislativo, o especialista ressalta a importância da criação de um marco civil, para que os direitos sejam estabelecidos de forma clara. “A tramitação corre de forma lenta e algumas condutas continuam sem ser contempladas, como, por exemplo, os prejuízos que as ações de hackers podem causar sob a falsa alegação de que representam a liberdade de expressão”, aponta Bernardo.
Memória
Piores ataques
Sites oficiais fora do ar, mensagens de invasores postadas em redes sociais de políticos e dados expostos na internet. Em julho do ano passado os técnicos do Serviço de Processamento de Dados (Sepro) tiveram muito trabalho para solucionar a série de ataques considerada a pior já enfrentada pelo governo brasileiro. Além dos sites oficiais do governo federal, os hackers invadiram também endereços pessoais, como o Twitter do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e os sites oficiais da Universidade de Brasília (UnB) e da Polícia Militar de Goiás. Para derrubar os sites, os hackers usaram sistemas que faziam múltiplas tentativas de acesso ao mesmo tempo e tornavam o serviço indisponível por várias horas ou até dias.