O governo mineiro enviou quatro projetos de lei para a Assembleia Legislativa que somados totalizam R$ 6,5 bilhões em pedidos de empréstimo com diferentes instituições financeiras. O montante corresponde a mais de 10% do orçamento do estado previsto para o próximo ano. Três projetos vão tramitar em regime de urgência, número máximo que o governo pode pedir. Se não forem votados, eles vão travar a pauta.
Um dos projetos é para quitar a dívida de R$ 5,43 bilhões, de mais de 15 anos, com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, explica que a dívida teve origem na Conta de Resultados a Compensar (CRC), crédito que a Cemig tinha com a União à época da inflação alta. Isso acontecia porque a União emitia esses créditos para que as companhias energéticas não reajustassem as tarifas na mesma proporção da inflação. O crédito foi repassado ao governo mineiro para abater a dívida do estado com a União e a Cemig se tornou a segunda maior credora do estado.
A dívida com a Cemig, quando contratada, passou a ser reajustada pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGPD-I) mais juros de 12% ao ano. Em 2004, a taxas foi reduzida para 8,18%. A operação com os bancos prevê encargo de 4,62%. “A Cemig limpa esse ativo do balanço e passa a ter caixa para novas aquisições”, explica Colombini.
O secretário entende que para o governo mineiro os empréstimos “reduzem o perfil da dívida do estado”. O prazo de pagamento varia de 15 a 25 anos. “Toda operação de longo prazo tem riscos”, admite o secretário. Ele, entretanto, não acredita que a mudança de uma dívida em reais para outra em moeda estrangeira possa ser afetada por variações cambiais nos anos seguintes. “A dívida contraída indexada ao IGPD-I também tinha forte influência cambial”, detalha Colombini.
Investimento Os outros três projetos de lei se referem a contratação de empréstimos destinados a investimentos em diferentes áreas: segurança pública, mobilidade urbana visando as obras para Copa’ 2014, obras de infraestrutura e do programa Caminho de Minas, que prevê a pavimentação de mais de 7,7 mil quilômetros de rodovias, alcançando 298 municípios. A intenção do governo estadual é pegar R$ 1,35 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), US$ 500 milhões com o Japan Bank for International Cooperation (Jbic) e outros US$ 500 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Somente o último não tramita em regime de urgência, pois excede a cota permitida.
A contratação de R$ 3 bilhões em empréstimos para investimentos só foi possível graças a um acordo assinado com a presidente Dilma Rousseff, em 10 de novembro, dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos estados. O subsecretário do Tesouro estadual, Eduardo Codo, destaca que é preciso urgência, pois a economia global passa por uma instabilidade “severa”. “O câmbio não deve ser afetado, mas a oferta de crédito pode diminuir”, avalia.
Enquanto isso, permanece impasse com a União
A maior dívida de Minas Gerais é com a União e soma R$ 57 bilhões. Reajustada pelo IGP-DI mais uma taxa de juros de 7,5%, é considerada impagável caso o indexador não seja modificado. Um frente de governadores pleiteia a mudança do indexador para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência da inflação oficial do governo.
PARA PAGAR A CONTA COM A CEMIG
Credores
Banco Mundial: US$ 450 milhões, com prazo de 25 anos
Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD): 300 milhões de euros, com prazo
de 20 anos
Credit Suisse: US$ 1,3 bilhão,
com prazo de 15 anos
Valor total: R$ 3,45 bilhões
Taxa de juros: 4,62%
Como é
Valor total: R$ 5,43 bilhões
Prazo: Até 2035
Taxa de juros anual contratada
em 1997: 12%
Taxa de juros renegociada
em 2004: 8,18%
O governo pretende
Desconto de R$ 1,9 bilhão (35% da valor da dívida)
Redução da taxa de juros de 44%
PARA INVESTIR
Credores
BNDES: R$ 1,35 bilhão
Japan Bank for International Cooperation (Jbic): US$ 500 milhões
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): US$ 500 milhões
Total: R$ 3 bilhões
Objetivo
Investimento no programa Caminho de Minas (estradas intermunicipais), segurança e obras de infraestrutura e mobilidade urbana
Autorização
O governo recebeu a autorização do governo federal para ampliar a capacidade de endividamento no início do mês por meio do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal