MP-SP obtém liminar para afastar prefeito de Ubatuba

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) obteve nesta segunda-feira uma liminar da Justiça determinando o afastamento cautelar do prefeito municipal de Ubatuba, Eduardo de Souza Cesar, de seu chefe de Gabinete, Délcio José Sato, e do motorista da prefeitura, Richarles Freitas. Eles são acusados de uso da máquina pública para patrocinar interesses individuais no município do litoral norte paulista.

A liminar foi deferida pelo juiz João Mário Estavam da Silva, da 1ª Vara Judicial de Ubatuba, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo promotor de Justiça Jaime Meira Nascimento Júnior. De acordo com a ação, o motorista foi fotografado, durante desfile no aniversário da cidade, distribuindo panfleto de propaganda pessoal do prefeito, com diversas fotos de seu chefe de Gabinete, pré-candidato nas próximas eleições municipais. Os panfletos estavam no porta-malas de um veículo da frota municipal.

Após analisar os materiais, o juiz escreveu em sua decisão que "patente se encontra o uso da máquina e de funcionários do Município para patrocinar interesses diversos daqueles do próprio Município e, pior, para patrocinar o atual gestor e seu candidato, o que viola frontalmente os princípios da legalidade e da moralidade".