Prefeituras recebem R$ 2,8 bi para ajudar no 13º

Os 5.565 municípios brasileiros recebem no dia 10 cerca de R$ 2,8 bilhões para pagar o 13º salário dos 4,39 milhões de servidores lotados nas prefeituras de todo o país. O dinheiro refere-se a uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassada pelo governo federal e negociada com as entidades representativas do prefeitos. Sem ele, boa parte das prefeituras não teria como arcar com o abono de Natal do funcionalismo público.

Minas Gerais vai receber R$ 365 milhões para ajudar no pagamento de cerca de 597 mil servidores – incluindo concursados, comissionados, terceirizados e estagiários dos 853 municípios. Embora a data para o pagamento do 13º salário varie de acordo com legislação local, a maioria das cidades brasileiras adota a mesma regra da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, fazem o pagamento até 20 de dezembro.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, “o dinheiro é muito bem-vindo, mas ainda insuficiente”. “Nós conseguimos o que foi possível conseguir. A folha é muito maior, os municípios gastam 48% de sua receita com o pagamento de servidores. Mas 1% a mais do FPM já é significativo”, afirmou Ziulkoski.

Para conseguir quitar o débito, os prefeitos foram orientados a cortar ao máximo os gastos ao longo do ano, especialmente com custeio. Em Belo Horizonte, os 41,8 mil servidores entre ativos e inativos receberam a primeira parcela do abono em julho. A segunda metade será paga no dia 7, ao custo de R$ 59,8 milhões.

O FPM é composto de parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A grande maioria dos municípios – especialmente os menores, com até 10 mil habitantes – depende basicamente desse repasse para pagar suas contas. De acordo com Ziulkoski, o grande problema é que muitas prefeituras foram obrigadas a assumir serviços que deveriam ser prestados pelos estados, como saúde e educação.

“O problema dos municípios é estrutural e está ficando insolúvel pela omissão dos estados e da União”, argumentou. Ainda assim o presidente da CNM reconhece que este ano foi positivo para os prefeitos, com aumento no saldo do fundo, especialmente depois de um período turbulento com a crise financeira mundial. Para ter uma ideia, até o fim deste ano as prefeituras receberão R$ 64 bilhões, enquanto no ano passado o repasse foi de R$ 53,5 bilhões.