Com onda de escândalos, Tribunais de Contas podem ser fiscalizados por conselho

Suspeitas de nepotismo, desvio de dinheiro público, tráfico de influências, entre outros crimes cometidos por conselheiros de 33 tribunais de contas estaduais e municipais espalhados pelos 26 estados e Distrito Federal só terão fim com a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. É o que defendeu ontem, em Belo Horizonte, o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Marcelo Henrique Pereira. Atualmente, entre os 239 conselheiros em exercício nos tribunais, 86 estão envolvidos em escândalos.

“O conselho representa uma proposta de controle externo, evitando a corrupção e os desmandos de alguns conselheiros, além de ser importante para adequar melhor os tribunais de contas às suas atribuições constitucionais”, afirmou Marcelo Pereira, que é auditor fiscal de Controle Externo em Santa Catarina e esteve na capital mineira para participar de um encontro regional de servidores de tribunais das regiões Sul e Sudeste.

Há quatro anos tramitam na Câmara dos Deputados e Senado duas propostas de emenda constitucional tratando da criação de um conselho para fiscalizar os tribunais de contas – elas se diferem basicamente em relação à composição dos integrantes. A Fenastc apoia a PEC 30, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A matéria prevê que o conselho terá 17 representantes, sendo nove indicados pelos tribunais e oito representantes externos.

De autoria do hoje governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a PEC tem como justificativa que “em um Estado democrático de direito não se concebe conjuntos orgânicos imunes a qualquer fiscalização. Todo e qualquer poder, órgão, instituição ou servidor público deve estar sujeito a alguma forma de controle, com vistas a garantir a mais ampla transparência no desempenho de atividades públicas e evitar que se cometam abusos ou atos de improbidade administrativa”.

Além de fiscalizar a atuação dos conselheiros e puni-los em caso de irregularidades, o grupo teria ainda a missão de elaborar normas que unifiquem a tramitação dos processos em todo o país. Um dos objetivos é tentar agilizar o trabalho de análise de contas e apuração de possíveis fraudes cometidas por governadores, prefeitos, secretários e diretores de órgãos públicos. A lentidão nos julgamentos é uma marca presente em todo o Brasil.

'Temerário'

Em Minas Gerais, uma emenda apresentada na Assembleia Legislativa a projeto de autoria do TCE, que cria um Termo de Ajustamento de Gestão, prevê o arquivamento de todos os processos que completarem cinco anos de tramitação – prazo contado a partir da data do fato. A medida levaria para a gaveta, de imediato, cerca de 30 mil dos 90 mil processos em tramitação no tribunal mineiro. Para o presidente da Fenastc, a regra é “temerária”.

“É como fazer de conta que o problema não existiu, arquivar um processo sem apuração e sem reponsabilização. É no mínimo um prejuízo para a sociedade”, argumentou Marcelo Pereira. A emenda foi apresentada pelo deputado estadual Antonio Julio (PMDB), para quem trata-se apenas de uma forma de pressionar o Tribunal de Contas a agilizar o seu trabalho e não penalizar os investigados, que ficam no banco dos réus por um longo período e muitas vezes são inocentados.