Prefeitura publica decreto que regulamenta o Conselho Municipal de Cultura

Foi publicado no Diário Oificial do Município de Belo Horizonte, nesta quinta-feira, decreto 14.424/2011, que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Cultura, uma reivindicação antiga do setor cultural na capital mineira. A criação do órgãos está prevista desde 2008, quando foi aprovada a Lei nº 9.577/08, mas até hoje a entidade ainda não saiu do papel. De acordo com o decreto, caberá ao Conselho deliberar sobre políticas culturais da cidade e fiscalizar as ações promovidas no setor. A entidade também vai organizar a Conferência Municipal de Cultura, que será realizada de dois em dois anos. O Conselho será composto por 30 pessoas, sendo 15 delas representantes do poder Executivo, seis integrantes do setor cultural e nove representantes eleitos pela população em cada regional da cidade. O presidente da entidade, que terá o voto de minerva em caso de empate nas votações, será escolhido pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). A eleição para a composição do Conselho está prevista para agosto.