Professores cobram cumprimento de lei que garante piso salarial

Os prefeitos que participam da 14ª Marcha em Defesa dos Municípios levaram para Brasília várias reclamações e pedidos. O aumento no repasse de verbas municipais, a distribuição dos royalties do petróleo e a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, serão reivindicações feitas ao governo federal por cerca de 2,2 mil chefes de Executivo que chegam ao Planalto com discurso afiado. No entanto, eles também terão que dar explicações e assumir compromissos com professores e educadores, que andam insatisfeitos. Um movimento organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) reúne nesta quarta-feira, também na capital federal, cerca de 1,6 mil professores para cobrar dos prefeitos o cumprimento da lei que garante o piso salarial da classe.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do piso salarial nacional para os professores da rede pública, entendendo que o valor deveria levar em consideração apenas o vencimento básico, sem levar considerar benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações. O tribunal julgou a ação direta proposta pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, que alegaram falta de verbas para cumprir o piso e pediram que os benefícios fossem contabilizados no salário dos professores. A ação que tramitava no tribunal foi usada por muitos prefeitos como desculpa para atrasar o ajuste salarial.

“Chegou a hora de os prefeitos pararem de adiar a aplicação da lei. O piso foi sancionado há dois anos, mas efetivamente ainda não entrou em vigor. A lei foi questionada e levada ao Supremo, com alegações de que seria impossível para os administradores conseguir fechar contas e previsões orçamentárias. Mas essas mesmas contas mostram que os municípios e estados podem pagar o valor definido e, caso não consigam, o MEC entraria com recursos para ajudar nos gastos”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão. Segundo ele, “isso mostra que o problema não é a falta de recurso, os grandes problemas são os desvios de verbas, licitações irregulares em merendas e vários tipos de ações que tiram da educação o que é garantido por lei”.

A comitiva mineira será a maior do país, com cerca de 1 mil professores estaduais e municipais, que já garantiram participação no movimento em Brasília. “A adesão dos professores nessa paralisação é muito importante, aqui em Minas a classe está mobilizada para conseguir suas reivindicações. Como dependemos da atuação dos prefeitos e governadores na liberação das verbas para nossa área, vamos cobrar deles um planejamento orçamentário que atenda ao que já é definido por lei”, afirma Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindiute-MG). Na semana passada, os professores foram à Assembleia Legislativa para uma audiência pública sobre o piso salarial no estado e depois de entrarem em atrito com alguns deputados a sessão teve de ser interrompida.

Pressão no Congresso

Além das cobranças sobre os prefeitos, os professores também vão reivindicar junto aos parlamentares apoio para o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso no ano passado e não votado. O plano tem validade de 10 anos e estabelece 20 metas para todas as modalidades da educação brasileira, como, por exemplo, a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, 8 anos, a implementação da escola em tempo integral para as instituições de ensino básico e a ampliação progressiva do investimento público até atingir o mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.

“O projeto coloca em cheque não só os investimentos na educação, mas também a transparência com as contas públicas. Não temos outra saída para o Brasil, temos que assumir os compromissos com urgência, é uma obrigação de todos os prefeitos, independentemente dos partidos. Queremos mobilizar nossos representantes para acordar para a questão da qualidade na educação”, diz Roberto Leão.

Estão programados para esta quarta-feira, às 9h, um ato dos professores em frente ao Congresso e uma reunião com o ministro da educação, Fernando Haddad. Depois, eles visitam gabinetes e participam, às 14h30, de audiência pública na Câmara. No fim da tarde, os professores apresentam suas demandas aos prefeitos que participam da marcha. Atualmente, o piso dos professores é de R$ 1.187,97 mensais para 40 horas por semana, segundo o Ministério da Educação.