Na liminar, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, determinou, além da proibição de novos animais no mercado, a suspensão da autorização de venda dos bichos e a retirada planejada dos que estiverem no local em até 10 dias. Os comerciantes que descumprirem a decisão estão sujeitos a multa de R$ 10 mil, mas só são obrigados a cumprir as determinações a partir do momento em que forem notificados.
Nesta manhã, o superintendente do Mercado Central, Luiz Carlos Braga, informou que o estabelecimento e os comerciantes foram notificados na manhã de quinta-feira. “Já estamos preparando nosso jurídico e o dos comerciantes para recorrer. Só depois do prazo, aí sim, você tem que tomar providências em relação ao que o juiz pediu”, afirma.
A direção do Mercado Central já havia informado nesta semana que pretende recorrer da decisão.
Na ação que resultou na liminar que suspende a venda de animais no Mercado Central, representantes do Ministério Público alegaram, entre outras coisas, que há tratamento inadequado aos bichos e problemas relacionados à saúde pública. Em entrevista coletiva para detalhar o processo, os promotores Lílian Marotta Moreira, Rodrigo Filgueira de Oliveira e Bruno Alexander Vieira Soares reforçaram que a situação dos animais no mercado “é precária e traz riscos à saúde da população”.