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Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG não terá recesso

Grupo tem hoje a primeira reunião, junto com a comissão externa da Câmara dos Deputados, e define a agenda oficial de trabalho

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postado em 17/11/2015 06:00 / atualizado em 17/11/2015 08:10

Juliana Cipriani /Estado de Minas

A Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai continuar funcionando em dezembro e janeiro, durante o recesso parlamentar, em busca de soluções para a tragédia de Mariana. O grupo tem hoje a primeira reunião, junto com a comissão externa da Câmara dos Deputados, e define a agenda oficial de trabalho. Apesar de não ter sido aprovada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que daria mais poder de convocação, a Samarco e suas controladoras, as gigantes Vale e BPH Billiton, serão chamadas a se explicar no Legislativo. Quem garante é o deputado Agostinho Patrus Filho (PV), eleito ontem presidente da comissão.


“Queremos saber deles – e vamos chamar os órgãos ambientais também – de que forma estavam fiscalizando e monitorando as barragens. E não só essas, sabemos que há cerca de 700 barragens, sendo um representativo número de rejeitos e muitas delas de alto risco”, afirmou Agostinho Patrus. A partir disso, segundo o parlamentar, a Casa pode propor mudanças na legislação. Uma das alterações, que será proposta no nível federal, será a permissão para que as multa aplicadas possam ser revertidas para municípios atingidos pelas tragédias em vez de ir para o caixa único da União.


Segundo Agostinho Patrus, o primeiro momento será de total atenção às vítimas – até agora são 11 mortos e 12 desaparecidos, além de mais de 600 desabrigados. “Vamos cobrar das empresas o atendimento dessas pessoas, com moradia digna e um plano de recolocação, porque muitos perderam seus familiares, seus bens, pequenos negócios, plantações, animais. Em um segundo momento vamos ver também a questão ambiental”, afirmou. O presidente da comissão afirmou que o Legislativo pedirá a órgãos do governo e Ministério Público dados técnicos dos impactos causados de imediato ou que possam ocorrer ao longo do tempo. Também serão avaliados os danos a empresas ao longo do Rio Doce, como a Cenibra, que teve de paralisar suas atividades.


Sobre a divisão na Assembleia por causa da criação da comissão especial em vez da CPI, Agostinho Patrus rebateu: “Se tivéssemos feito CPI ela paralisaria os trabalhos em 6 de dezembro, que é a data que está se enxergando como fim dos trabalhos legislativos. Já essa continua e nada impede que, em fevereiro, possamos instalar uma CPI. O que não podemos é ficar esse período crítico sem atuação”, disse.

INVESTIGAÇÕES Representantes da comissão da ALMG e da Câmara dos Deputados se reuniram com o governador Fernando Pimentel (PT), que prometeu colaborar com as investigações. No encontro, o petista sugeriu que um integrante do grupo de Brasília possa participar da coordenação interministerial que vai acompanhar a situação. “Fomos exigir celeridade na apuração dos fatos, nas reparações e punições. A reconstituição do dano ambiental também é uma das prioridades”, afirmou o vice-líder do governo, deputado Léo Portela (PR).

ROYALTIES MENORES
Em comparação a outros países, a mineração no Brasil tem baixo retorno para prefeituras e populações atingidas. Na Câmara dos Deputados, o projeto do novo marco regulatório do setor prevê que as mineradoras paguem o dobro do percentual atual: os royalties passariam de até 2% para até 4%.  Até outubro, as empresas que exploram minério pagaram, por meio de royalties, R$ 1,18 bilhão aos estados e municípios, apenas um décimo do que é pago para a exploração do petróleo – R$ 11,5 bilhões. A alíquota deste setor pode chegar a 10% sobre a produção. Em comparação com outras nações, os percentuais estão defasados. Na Índia, a alíquota do minério de ferro chega a 10% e, na Austrália, 7,5%.

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