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MP cogita revogação da licença de operação da Samarco

Segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da Promotoria de Meio Ambiente, as licenças estão sendo concedidas pela administração estadual sem que técnicos avaliem os locais pessoalmente

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postado em 06/11/2015 18:26 / atualizado em 10/11/2015 11:35

João Henrique do Vale , Valquiria Lopes


A política de licenciamento ambiental do Governo de Minas Gerais é falha, segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da Promotoria de Meio Ambiente. De acordo com ele, as licenças estão sendo concedidas pela administração estadual sem que técnicos avaliem os locais pessoalmente. A tragédia em Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, está sendo apurada em um inquérito civil aberto pelo Ministério Público. Estão sendo apuradas quatro hipóteses: o cumprimento das condicionantes de licenciamento da Samarco, empresa responsável pelo empreendimento, a explosão de uma mina da Vale próximo ao local, o possível abalo sísmico e se as obras de alteamento da barragem possam ter provocado o acidente. O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias. Há a possibilidade de o MP pedir revogação da licença de operação da Samarco.

Entre as hipóteses levantadas, segundo o MP, a mais concreta delas é o descumprimento das condicionantes do licenciamento. O órgão já exigiu informações para comprovar se a empresa teve plano de contingenciamento, se foram realizados ensaios de segurança para a retirada de moradores e funcionários em caso de acidente. Outro questionamento feito pelo MP que será enviado ao Governo de Minas é o fato de as barragens terem sido construídas próximas a comunidades.

A investigação vai apurar se uma explosão que aconteceu em uma mina da Vale próximo ao local do acidente por volta do horário do rompimento pode ter causado danos às barragens. A promotoria já pediu informações para confirmar possíveis abalos sísmicos registrados na cidade. Mesmo assim, o promotor Carlos Eduardo afirma que qualquer empreendimento desta natureza “deve levar em consideração a segurança e prevê que elas tenham segurança, mesmo com um evento desta natureza”.



“Vamos apurar de maneira transparente e rigorosa quais são as causas desta tragedia para que seja dada uma resposta à comunidade de Mariana e Bento Rodrigues para saber o que de fato houve. Uma barragem, um empereendimento desta natureza e desta magnitude não rompe sem ter motivo”, disse o promotor.
Quando foi dada revalidação da licença da barragem, em outubro de 2013, o promotor afirma que uma ação civil pública foi instaurada para apurar a viabilidade ambiental do empreendimento levando em consideração a mata atlântica ali existente. Na ocasião, o MP fez diversas exigências à empresa para elaboração do plano de contingenciamento e informou ao Estado sobre a recomendação. Segundo Carlos Eduardo, cabia ao governo fiscalizar a exigência.

O promotor fez duras críticas da forma como é feita a fiscalização no Estado. Para ele, as ações estão sendo omissas. “O estado tem que fiscalizar e deve se aparelhar. Não somente aprovar licenciamento sem ir ao local, o que infelizmente tem ocorrido”, conta.

Uma reunião está marcada para este sábado às 10h no Ministério Público com técnicos. A intenção é reunir todas as informações colhidas por técnicos do MP que estão no local. Ato todo, 10 profissionais foram priorizados para dar uma reposta técnica sobre o acidente. O laudo sobre as possíveis causa deve sair em 30 dias.

Em nota, o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informou que, para aprimorar o licenciamento e a política ambiental, o governo apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 2946/15, que reestrutura o órgão. A proposta abrange o rearranjo das unidades administrativas da Semad e órgãos vinculados, bem como a reformulação do modelo de licenciamento ambiental adotado no Estado, passando pela análise das competências do Copam e das Copa’s na análise e julgamento dos atos autorizativos, com o objetivo de aprimorar e agilizar os serviços prestados pelo Sisema.

Segundo o Sisema, a medida visa à agilidade dos processos de licenciamento sem, porém, deixar de lado o rigor técnico, que assegura a conservação, preservação e recuperação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em todo o Estado. Para a concessão do licenciamento, serão observadas todas as medidas de controle ambiental necessárias para o equilíbrio das forças econômicas e ambientais, a fim de se atender às necessidades atuais da população mineira sem, no entanto, comprometer as gerações futuras, completou.

Os laudos do MP vão apurar responsabilidade civil e administrativas e podem subsidiar o inquérito policial que apura a responsabilidade criminal dos responsáveis. Os envolvidos podem ser indiciados por homicídio culposo – sem intenção de matar. Se tiver comprovação de que houve omissão ou que a empresa tinha cometido alguma falha que tenha provocado o resultado no acidente, os responsáveis podem ser responsabilizados por homicídios com dolo eventual.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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Roldao
Roldao - 06 de Novembro às 22:30
Essa é uma das tantas tragédias anunciadas; há quanto tempo a comunidade científica vem alertando sobre a situação de empreendimentos tal como o da Samarco; quem deveria fiscalizar não o faz por incompetência ou por conveniência. O extrativismo desenfreado sem critério; a procura por índices de produção cada vez maiores sem cuidar do secundário da atividade. O MP também é culpado pois a promotoria ambiental não exerce o seu papel, só aparece quando o fato já ocorreu; agora que o caldo entornou não adianta "cantar de galo". E o poder executivo e legislativo local?Ano que vem tem-se eleições.
 
Miguel
Miguel - 06 de Novembro às 22:26
Lamentavelmente os poderes estão totalmente corrompidos em nosso país. Os políticos só querem ganhar dinheiro. Não podemos mais acreditar em nada. Não duvido que a mineradora tenha "contribuído" para obter a licença junto aos orgãos correspondentes. Aqui no Brasil, funciona dessa maneira. Mas o que me deixou mais indignado é saber que o CBMG não tinham equipamentos necessários para uma tragédia dessa magnitude!!!
 
Guilherme
Guilherme - 06 de Novembro às 22:21
Graças aos deuses ainda tem o MP. O Secretário de Meio Ambiente (que está no lugar errado) já disse que não haverá multa e o Secretário de Estado, o dono de construtora Altamir Rôso, não só disse que a mineradora foi vítima, como criticou o excesso de fiscalizações ambientais e disse que vai trabalhar para passar a fiscalização para o privado. Coisa de louco ou não?
 
Deocleciano
Deocleciano - 06 de Novembro às 20:02
A mesma ladainha. Agora vem Ministério Público, OAB. Meio Ambiente, Bombeiros e um bando de incompetentes que só fiscalizam depois da tragédia acontecida. Será que esse promotor sabe que essa empresa está instalada no local por mais de 50 anos e que ele não tem força nenhuma para impedir o funcionamento dela.
 
jose
jose - 06 de Novembro às 19:25
É só fazer que o governador pague do bolso...não o estado!já que o incapaz não faz sua obrigação!se não fiscaliza é porque tem treta;e que os responsáveis paguem financeiramente e criminalmente !!!!
 
Sebastiao
Sebastiao - 06 de Novembro às 19:04
Agora o MP aparece, porque não mandou fiscalizar? depois da tragédia que vai tomar medidas? e o Governo do estado que por alguns trocados deixa destruir tudo? quem vai Indenizar a quem teve prejuízo com esse desastre? Esse é o lixo de Brasil que temos , agora não precisa de MP aparecer não e nem o Governador, pra que? depois da tragédia eles aparecem como se fossem mudar tudo.
 
Cícero
Cícero - 06 de Novembro às 18:56
No Brasil, quase sempre é assim: muita gente só acorda depois que a casa cai. Fico imaginando quantas situações semelhantes existem por aí. Menos mal que o acidente não foi tão grave quanto se imaginava. Que fique a lição, mas eu duvido que vá acontecer alguma coisa. É incrível como a vida humana vale tão pouco para certas pessoas, que tem determinados interesses!
 
jota
jota - 06 de Novembro às 18:51
"Crônica de uma tragédia anunciada".