Justiça impede Ceresp da Gameleira de receber novos detentos por superlotação

A precariedade dos presídios de Belo Horizonte e região metropolitana voltaram à tona nesta terça-feira. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirmou que vai acatar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para não receber mais presos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte. O local tem capacidade para 404 detentos e hoje comporta 1,5 mil. Desde fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça para proibir a entrada de novas pessoas em quatro cadeias na Grande BH.

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) afirmou, através de nota, que a atual gestão recebeu da administração passada o sistema prisional com cerca de 32 mil vagas e 52.814 presos, considerando apenas as 148 unidades prisionais da Suapi. São presídios, penitenciárias, incluindo a parceria público privada, casas de albergado, hospitais e um centro de referência à gestante privada de liberdade, além de 4.145 detentos com a PCMG, que , no conjunto tinham uma taxa de 1,75 preso por vaga.

Ainda segundo a Suapi, o quadro de superlotação recebido do governo anterior, agravado pelo crescimento acelerado da população carcerária de Minas Gerais em 2015, torna a tarefa de administrar o sistema de fato complexa. Por isso, de acordo com o órgão, não há soluções possíveis no curto prazo para ampliar o número de vagas. Obras paralisadas no ano passado podem ser retomadas.

Em março, presos fizeram um princípio de motim no Ceresp Gameleira. Vizinhos da unidade ouviram bombas, tiros e viram a fumaça que saía do prédio. Depois dessas ocorrências, a Seds informou que agentes de segurança controlaram o fogo colocado por presos em pedaços de colchão e atirados no corredor de um dos pavilhões e que a direção da unidade iria instaurar procedimento interno para apurar o ocorrido.

Outros presídios interditados

Desde fevereiro deste ano, o MP trava uma briga judicial contra a superlotação e irregularidades nos presídios da Grande BH. Somente em Ribeirão das Neves, três foram interditados. A primeira unidade proibida de receber presos foi a José Martinho Drumond. A promotoria apontou quadro de excesso de população carcerária, insuficiência do número de agentes de segurança, deficiência no fornecimento de água, além de precariedade nas condições de higiene. A liminar foi deferida pela Justiça em 10 de fevereiro.

Pouco depois, o MP entrou com uma ação pedindo a interdição parcial da Penitenciária José Maria Alkimin e do Presídio Antônio Dutra Ladeira, na mesma cidade. O MP informou que a penitenciária José Maria Alkimin foi construída para abrigar 1.162 detentos, mas, atualmente, a unidade conta com 1.760.O problema ocorre também na Dutra Ladeira, onde há 1.893 presos. A capacidade máxima do local é de 1.163.